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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira (20) suspender tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles votaram por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir provas.

Até agora, seis ministros votaram com o relator, Edson Fachin. Para eles, não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara dos Deputados examine o caso.

Temer pede para que a denúncia não seja enviada até que a PGR (Procuradoria-Geral da República) conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça.

A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.

Primeiro a votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou, a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o presidente poderá eventualmente ser processado.

Só depois disso o Supremo avalia o recebimento da denúncia, caso ela eventualmente seja enviada à corte, afirmou. E, apenas durante o julgamento é que os ministros devem analisar os pontos alegados pela defesa.

Luís Roberto Barroso disse que o oferecimento da denúncia é prerrogativa constitucional do Ministério Público e, portanto, não cabe sustá-la.

"Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. O que não é possível é condenar ou absolver sem se investigar", afirmou.

Ele abordou aspectos da acusação contra Temer: disse que, além da delação dos executivos da JBS, a PGR incluiu outras delações, mensagens de celular, anotações, dinheiro apreendido, contratos administrativos e privados, notas fiscais, dados de doação eleitoral, registro de voos, e-mails, relatórios de CVM, Coaf, PF e MPF, além de informações prestadas pela Câmara dos Deputados e pela Caixa Econômica Federal, por exemplo.

A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento dos colegas. Luiz Fux destacou que o artigo da Constituição que determina que o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato precisa ser respeitado.

"O que isso [o artigo da Constituição] quer dizer? Se a Câmara disser não, o Supremo não tem como se pronunciar. Se disser sim, o STF pode avaliar se a denúncia é apta ou inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico."

Para Dias Toffoli, o ministro relator poderia decidir monocraticamente rejeitar a denúncia contra o presidente da república, sem a necessidade de colocar o assunto em votação no plenário do STF. Ele seguiu a posição de Fachin pelo envio da denúncia à Câmara.

Fonte: Correio do Estado

Petista mantém margem larga sobre concorrentes enquanto deputado do PSC se distancia de Marina Silva na disputa pelo segundo turno

 

Condenado em julho a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue liderando todos os cenários em que é citado para as eleições de 2018, segundo pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira pela Confederação Nacional de Transportes (CNT). Nas três simulações feitas para o primeiro turno, o ex-presidente oscila pouco, entre 32% e 32,7% das intenções de voto. Em segundo lugar, dispara o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que em fevereiro estava entre a terceira e quarta posição e viu seu apoio aumentar de cerca de 11% para mais de 18% nos três cenários.

Antes vice-líder, a ex-senadora Marina Silva (Rede) aparece em terceiro lugar em todos os cenários. A diferença entre as simulações fica por conta do candidato escolhido para representar o PSDB: muito atrás dos correligionários, o senador Aécio Neves (MG) seria a escolha de apenas 3,2% dos eleitores, enquanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito paulistano, João Doria, têm 9,4% e 8,7%. Outro candidato pesquisado, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) fica em quarto no cenário que inclui Aécio e em quinto caso enfrente Alckmin ou Doria, com intenções de voto que vão de 4,6 a 5,3%.

No cenário de pesquisa espontânea, em que não é apresentada uma lista de candidatos ao eleitor, Lula lidera com 20,2% das intenções de voto e Jair Bolsonaro, 10,9%. Citado de forma espontânea pela primeira vez, João Doria vem em terceiro, mas distante dos dois primeiros, com 2,4%. Na sequência, Marina Silva tem 1,5%; Geraldo Alckmin e Ciro Gomes, 1,2%; o senador Álvaro Dias (Podemos), 1,0%; o presidente Michel Temer (PMDB), 0,4%; e Aécio Neves, 0,3%. Do total, 37% se disseram indecisos, brancos e nulos somam 21,2% e outros são 2,0%. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas e tem margem de erro de 2,2% para mais ou para menos.

 

 

Rejeição

Nas simulações de um enfrentamento em segundo turno, o ex-presidente Lula se daria melhor contra os cinco adversários pesquisados, sendo que Bolsonaro, com 28,5%, é o que chegaria mais perto dele, com 40,5% no cenário. O deputado do PSC superaria todos os nomes do PSDB, mas perderia para Marina Silva, que também se dá melhor contra os tucanos.

Fonte: Veja

A assembleia geral dos trabalhadores dos Correios, ocorrida em Campo Grande nesta terça-feira (19), deliberou pela adesão à paralisação nacional da categoria, seguindo a orientação do Comando de Negociação da Federação (FENTECT). A greve teve início a partir das 22h de ontem.

De acordo com a presidente do SINTECT/MS (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso do Sul), Elaine Regina Oliveira, esta greve ocorre tendo em vista o enorme atraso – provocado deliberadamente pela empresa – no início das negociações e devido ao conjunto das “propostas” apresentadas pela direção da ECT, que se resumem em retirada e redução de direitos e benefícios da categoria, que foram conquistas das Campanhas Salariais anteriores. A empresa não apresentou também proposta de reajuste salarial.

Para o sindicato, a intenção da ECT é “empurrar com a barriga” as negociações até o final do ano, embora o Acordo Coletivo tenha expirado no dia 31 de julho, esperando a vigência da “reforma trabalhista” para impor sua redução de direitos e benefícios. “Esse é o golpe por trás dessa manobra”, afirma Elaine. “Não podemos aceitar o que a direção da ECT está tentando impor. Não vamos aceitar redução em nossos benefícios e no Plano de Saúde. Não aceitamos a retirada do que já está garantido no Acordo Coletivo atual. E queremos sim reposição salarial. Por isso a opção da greve é o que nos resta. A greve é um direito constitucional e a nossa arma, o nosso instrumento de pressão para destravar as negociações. Sempre foi assim, não nos iludamos.”

O sindicato da categoria avalia que atual gestão dos Correios, no governo Temer, tem apenas dois objetivos: retirar direitos dos trabalhadores, reduzir seus benefícios, e preparar a privatização. “Operam como “lesa pátria”, transferindo estatais a preço de banana para as grandes corporações internacionais e nacionais.”

“Estamos em luta por nossos direitos e em defesa da ECT. Na luta conquistamos esses direitos e benefícios! E será com a luta que vamos mantê-los! Vamos à luta! A greve é nossa arma”, conclui a sindicalista. Com Sintect/MS

Fonte: Jornal da Nova

O prefeito Eder Uilson França Lima o Tuta emitiu uma nota de esclarecimento após a grande polêmica que vem tomando repercussão estadual, no qual o vereador Juliano Ferro fez uma denúncia de um suposto esquema de corrupção. Confira a matéria 'IVINHEMA: Vereador Juliano Ferro apresenta gravação de suposto esquema de corrupção do prefeito (Vídeo)'

Confira a nota de esclarecimento:

O Prefeito Municipal de Ivinhema, MS, Eder Uilson França Lima, vem à público prestar esclarecimentos à sociedade acerca da “denúncia” realizada pelo Vereador Juliano Barros Donato na sessão do dia 18/09/2017 da Câmara Municipal de Ivinhema.

Esclarece-se que, ao contrário do que foi dito na tribuna, jamais qualquer ato de corrupção ou pagamento de vantagens indevidas a Vereadores ou a qualquer outra pessoa ocorreu na administração municipal no curso de seus mandatos como Prefeito.

A providência relativa à restituição dos valores de duodécimo da Câmara Municipal ao Poder Executivo no curso de cada exercício civil, quando não empregados pela Câmara Municipal, decorre de obrigação constitucional, e existe justamente para que não haja desperdício de recursos públicos.

Quando a Câmara Municipal restitui quaisquer valores não empregados ao Poder Executivo, esses valores são objeto de diversos registros contábeis e bancários, dotados de absoluta transparência.

No caso específico de valores de duodécimo restituídos pela Câmara Municipal à Prefeitura de Ivinhema, todo esse histórico documental existe em registros oficiais e sempre esteve à disposição dos órgãos de controle, e assim permanecem, especialmente nesse momento.

Prestaremos todas as informações que nos forem solicitadas à respeito da matéria, seja para nossos cidadãos, seja para imprensa, seja para os órgãos de controle.

As questões políticas relativas ao teor da acusação, e aquelas ligadas ao contexto dos fatos, serão esclarecidas pelo Prefeito por meio dos canais pessoais de comunicação.

Fonte: Ivinoticias

Aparelhos alimentam uma verdadeira rede criminosa

 

A Polícia Federal e a Receita Federal decidiram intensificar a repressão ao comércio e à operação ilegal de receptores de TV via satélite – a “sky gato”, atividade que tem fomentado obtenção irregular de acessos a sinais televisivos pagos de norte a sul do País. Uma manobra que milhares de pessoas fazem para conseguir sinal digital de TV a cabo com diversos canais, sem pagar mensalidade.

Para essa prática, torna-se necessário apenas comprar um aparelho, o qual tem como objetivo captar clandestinamente o sinal da televisão por assinatura. Há, também, técnicos que instalam antenas mediante pagamento de anuidades, com furto de sinal.

Ontem, a Polícia Federal e a Receita realizaram a Operação Satelles, com o objetivo de reprimir o comércio e a operação dos receptores.

Mais de 70 policiais federais, além de servidores da Receita e fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envolveram-se na operação, executada a partir de Porto Alegre.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e cinco conduções coercitivas, além de dez mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal da cidade gaúcha.

A ação policial também deve ser estendida brevemente às fronteiras com o Paraguai por Mato Grosso do Sul, por onde os receptores têm circulado com facilidade após compras no país vizinho.

Há menos de um mês, policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam um VW Fox com placa de São Gabriel do Oeste transportando 33 aparelhos receptores adquiridos no Paraguai.

A apreensão ocorreu durante bloqueio para fiscalização em Maracaju. Os produtos eletrônicos, em poder de homem de 24 anos, estavam escondidos em fundo falso no veículo.

Fonte: Correio do Estado

A Facção Panini esta completando 11 anos em Novo Horizonte do Sul, com uma equipe de 45 pessoas confecciona em média 15 mil peças por mês e com a marca Izzo Jeans vem se tornando referência no Estado do Mato Grosso do Sul quando se fala em peças de jeans com qualidade, esta produzindo atualmente para várias empresa uniformes, inclusive para a Osmoze Jeans uma marca conhecida internacionalmente.

Com tanto empenho e coragem a Izzo Jeans sempre traz a moda com qualidade e na tendência do momento. Segundo a proprietária Marlene Panini a marca esta sempre inovando os produtos, e mantendo a roupa no padrão de qualidade, respeitando os clientes e empregando muitas pessoas em nosso município, melhorando assim a qualidade de vida das pessoas de Novo Horizonte do Sul.

A pouco menos de dois anos a empresa passou por dificuldades financeiras, mas graças ao trabalho da equipe Izzo Jeans e com apoio da Prefeitura Municipal estamos saindo das dificuldades, afirmou a proprietária.

Após ser internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Cassems em Dourados, Margarida de Souza Lopes de 90 anos, vítima de dois assaltos e agressões na semana anterior, recebeu alta na manhã desta segunda-feira (18) e está em casa.

Os filhos Delson e Sônia Lopes conversaram com exclusividade com o site local. Delson conta que desde o primeiro assalto, a mãe ficou traumatizada. Na segunda vez foi pior, em virtude das agressões feitas a ela e a sua outra filha, de 54 anos, que tem deficiência mental.

“No momento do assalto, a pessoa que cuidava dela não estava. Então, minha irmã foi ameaçada com faca e a minha mãe estava deitada. O criminoso a pressionou na cama, subiu no joelho, no peito e desferiu socos no rosto dela. A crueldade foi tanta que houve afundamento no maxilar e na região dos olhos”, relembra.

O filho disse ainda que ao chegar em Dourados na quinta-feira passada, foi direto para a UTI, onde permaneceu até domingo (17). Depois foi para o quarto e finalmente, foi liberada para continuar a recuperação na sua residência.

Delson informou ainda que a mãe teve pesadelos e a noite pede para fechar a porta do quarto porque teme que o ladrão entre. “Ela fica falando a noite inteira: ele vai roubar meu botijão de gás, minhas panelas. Ela quer se mudar daqui, não quer mais ficar nesta casa”, relata.

A filha Sônia disse que a mãe ainda precisa de alguns cuidados especiais. “Ele não pode caminhar, precisa de cadeira de rodas e corre o risco de ter um derrame. A gente fica com o coração apertado, não sabe o que faz. Ela fazia as coisinhas dela sozinha, cozinhava e andava, agora vamos ter que ajuda-la em tudo”, alega.

Na opinião dos familiares, as autoridades competentes não tomaram as providências cabíveis neste caso. “O Direitos Humanos e nem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estiveram aqui para ver se ela precisa de alguma coisa. Os bandidos parecem que têm mais direitos que a nós, pessoas de bem”, diz inconformada.

Fonte: Jornal da Nova

Dupla transportaria a carga até Londrina (PR)

Dupla foi presa transportando 205 quilos de maconha e 540 munições de grosso calibre, na noite de ontem (18), durante bloqueio policial na rodovia BR-163, em Mundo Novo.

De acordo com o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), durante fiscalização, policiais abordaram o veículo Gol com placas de Mundo Novo. ocupado por duas pessoas. Durante abordagem, outro carro que se aproximava parou e condutor fugiu a pé.

Durante vistoria no Gol, policiais encontraram maconha e várias munições de calibre .7,62 e 40 munições de calibre .50. Traficantes informaram aos policiais que levariam a carga até a cidade de Londrina (PR).

Dupla foi presa e encaminhada até a Delegacia de Polícia Federal, em Naviraí.

Fonte: Correio do Estado

Na noite desta segunda-feira (18), através da Indicação 205/2017, o vereador Izequiel da conveniência, solicitou a construção de calçada na lateral da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul, paralelo com a Avenida Nelito Câmara.

Segundo Izequiel esta é uma obra de grande importância para a segurança dos pedestres, sendo assim solicito do Presidente desta casa de leis a construção de calçada na lateral da Câmara, podendo ser utilizada as pedras que estão depositadas na grama da câmara, aproveitando desta forma o material existente, e dando uma melhor visibilidade do prédio, pois a construção de calçada ira melhorar a locomoção das pessoas.

 

 

 

 

O índice definitivo divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) indica que 41 dos 79 municípios do Estado receberão menos recursos na cota da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a que tem direito no exercício financeiro de 2018, enquanto 38 terão mais dinheiro como parte do tributo estadual para administrar.

Os dados foram publicados por meio da Resolução nº 6872, de 15 de setembro de 2017, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18).

A redução atingiu por ordem de classificação os municípios de Alcinópolis, Douradina, Nova Andradina, Coxim, Ribas do Rio Parto, Brasilândia, Batayporã, Jateí, Terenos, Laguna Carapã, Rio Negro, Bandeirantes, Costa Rica, Caarapó, Bodoquena, Pedro Gomes, Glória de Dourados, Chapadão do Sul, Cassilândia, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Naviraí, Miranda, Bonito, Caracol, Água Clara, Camapuã, Aral Moreira, Jaraguari, Corguinho, São Gabriel do Oeste, Anaurilândia, Santa Rita do Pardo, Mundo Novo, Jardim, Campo Grande, Figueirão, Rochedo, Nioaque, Paranhos e Ladário.

Nesse caso, o município que mais perdeu foi Alcinópolis, cujo índice atual de recebimento do ICMS é 1,0067 e passará a ter 0,7310 em 2018, enquanto Selvíria está entre as 38 cidades que tiveram o índice elevado, de 0,5478 agora para 1,1058 ano que vem.

A divulgação dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.

Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.

Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.

ICMS maior
A mesma resolução da Sefaz-MS indica ainda que 38 municípios terão o índice de participação do ICMS elevado no exercício financeiro de 2018.

Por ordem de classificação, os municípios que terão mais dinheiro para investir a partir do ano que vem são Selvíria, Japorã, Ivinhema, Vicentina, Coronel Sapucaia, Nova Alvorada do Sul, Rio Verde, Taquarussu, Juti, Rio Brilhante, Antonio João, Paranaíba Três Lagoas, Guia Lopes da Laguna, Bataguassu, Corumbá, Paraíso das Águas, Maracaju, Sete Quedas, Tacuru, Angélica, Deodápolis, Amambai, Itaquiraí, Itaporã, Inocência, Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Porto Murtinho, Sonora, Iguatemi, Sidrolândia, Aparecida do Taboado, Fátima do Sul, Bela Vista, Ponta Porã, Anastácio e Dourados.

Fonte: Assomasul

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