Redação

Audiências marcadas também foram canceladas

O desembargador federal Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu a ação penal contra o ex-governador André Puccinelli, o seu filho, André Puccinelli Júnior, e o advogado João Paulo Calves no caso da Lama Asfáltica. Os três foram presos pelo juiz federal Bruno Cézar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas soltos depois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Puccinelli Júnior questionou, por intermédio do seu advogado José Wanderley Bezerra Alves, a competência da Justiça Federal de julgar o caso. A tese defendida é de o processo descer para a Justiça Estadual. Porém, o juiz Bruno Cézar só se manifestou na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal defendendo a competência de julgar o caso. O desembargador criticou a postura do juiz de primeira instância. Paulo Fontes entendeu que o magistrado deveria, antes de prosseguir com a ação, julgar a exceção de incompetência arguida por Puccinelli Júnior.

Bruno preferiu apenas marcar posição no recebimento da denúncia oferecida pelo MPF, sem julgar a arguição da exceção de incompetência. Puccinelli Júnior impetrou habeas corpus no TRF3 para suspender a ação por considerar ilegal e abusiva. “Em março de 2019, foi publicada decisão confirmando o recebimento da denúncia. Tal decisum refutou os argumentos da defesa e, ainda, designou o dia 23/4/2019 para o início da oitiva das testemunhas indicadas pela acusação”, relatou José Wanderley em sua petição.

Para a defesa, “a decisão de recebimento da denúncia confirmou a competência da Justiça Federal para a apreciação dos fatos narrados na denúncia, contudo, até a presente data, não decidiu a exceção de incompetência, que está conclusa desde 4/10/2018”.

José Wanderley alegou ser a competência um “pressuposto processual, motivo pelo qual a exceção interposta deveria ser analisada com prioridade”. Mas o juiz Bruno Cézar ignorou o pedido da defesa, decidiu prosseguir com a ação e marcou a audiência das testemunhas.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal delimitou a acusação contra Puccinelli Júnior e outros pela suposta participação nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A peça denunciatória aponta o recebimento de “vantagens ilícitas, entre 2007 e 2015, a pedido do então governador André Puccinelli, pai do paciente, para a concessão de benefícios fiscais às empresas do Grupo JBS S.A.”.

O desembargador Paulo Fontes concordou com a tese defendida pela defesa. Para ele, “apesar de o juiz haver respondido a arguição de incompetência na decisão que recebeu a denúncia, mister se faz que decida também a exceção, antes de dar prosseguimento ao feito”. Fontes destacou ainda a “literalidade da lei, quando assevera que, recusada a incompetência, o juiz continuará no feito”. Não foi o que aconteceu. Bruno apenas defendeu a competência na denúncia que recebeu contra os três.

Por essa razão, o desembargador Paulo Fontes concedeu liminar ao habeas corpus para suspender a ação penal contra Puccinelli Júnior. Como esta envolve outros acusados, a decisão se estende ao ex-governador André Puccinelli e ao advogado João Paulo Calves.

Fonte: Correio do Estado

 

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A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul através da Gerência Municipal de Saúde, comunica a todos estará realizando a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe).

De 10 a 19 de abril, vacinação para as Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes.

De 22 de abril a 31 de maio para todos os grupos prioritários Taís como: Idosos acima de 60 anos de idade, funcionários da saúde, professores, Puérperas (ate 45 dias após o parto) e crianças 6 meses ate 5 anos 11 meses 29 dias, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clinica especial, não se esquecendo da prescrição medica que deverá ser apresentada no ato da vacinação.

O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

Filho do humorista e apresentador Carlos Alberto de Nóbrega, Marcelo de Nóbrega, diretor de A Praça é Nossa voltou ao trabalho no SBT nesta quinta-feira (18) e fez não deixou o momento passar em branco em seu Instagram.

“Depois de um mês de repouso, estou de volta ao trabalho com saúde”, escreveu ele, ao lado de Alexandre Porpetone. “Hoje gravação mais feliz com a volta do nosso diretor e amigo”, comemorou o humorista.

Para quem não sabe, em março, Marcelo foi vítima de infarto, o que ocasionou oito paradas cardíacas. Em razão disso, ele precisou realizar uma angioplastia.

Carlos Alberto, de 83 anos, deu mais detalhes sobre o que aconteceu com Marcelo, de 54 anos, ao programa A Tarde é Sua na época. “Em meia hora ele teve oito paradas cardíacas. Não tem como explicar, foi deus. Foi entubado em uma ambulância e foi pro hospital fazer os procedimentos”, contou o pai de Marcelo, que voltou às pressas de uma viagem no Chile.

“Na hora do jantar recebo a notícia que Marcelo estava infartado. Foi muito difícil. Mas, mais uma vez, Deus entrou na minha vida. E consegui passagem marcada em um avião que estava fazendo escala em Santiago e ia pra São Paulo. E com meu filho vivo, o que mais importava. Ele fez cateterismo e colocou stent”, completou ele.

DESABAFO DO PAI

Em entrevista para o Tricotando, da RedeTV, o apresentador do humorístico A Praça é Nossa, do SBT, abriu o jogo e contou detalhes dos momentos de tensão que viveu com a notícia sobre o filho.

“O Marcelo me carrega no colo. Normalmente os diretores carregam os artistas nas costas, o Marcelo me carrega no coração”, iniciou Carlos Alberto, que tem Marcelo como diretor da ‘Praça’.

Na conversa com o apresentador Franklin David, Carlos revelou como recebeu a notícia do problema de saúde do filho. “Eu estava no Chile e lá pelas seis, seis e meia, vejo a Renata [esposa do Carlos] falando muito no celular, achei que era algo de médico”, disse.

“Me arrumei, fomos em um restaurante maravilhoso que tem lá e ela me disse: ‘Acho que daqui a pouco vou te dar uma notícia’. Eu pensando que ia aparecer um filho, um bolo, alguém.. 15 minutos depois ela disse que e a gente tinha que ir para o Brasil amanhã”, explicou.

“E aí ela me disse: ‘Está tudo bem com o Marcelo, tá ótimo, mas o Marcelo infartou’. A dor que eu senti no coração esse dia foi uma das maiores dores que já senti. Já perdi uma filha, eu sei como dói perder um filho. Não sei te contar o que passou pela minha cabeça, porque ia ser o fim de tudo”, continuou.

“O Marcelo não dirige [a Praça é Nossa] lá em cima, ele dirige na minha frente. Como eu vou gravar a praça sem ter o Marcelo na minha frente? Acabou! Eu ia parar com 83 anos. O que eu ia fazer? Acabava. Eu vi acabar ali a vida do meu filho e o futuro dos outros meus filhos, das minhas netas”, finalizou.

Fonte: Otvfoco

"Nós autorizamos a renovação do passaporte, e será mantida", disse o presidente

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 18, que vai manter a emissão de passaporte diplomático para o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e a esposa dele, Ester Bezerra. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu liminarmente a portaria do Ministério das Relações Exteriores que concedeu o documento oficial ao casal evangélico, apoiador do presidente.

"Nós autorizamos a renovação do passaporte, e será mantida, no que depender de mim, a renovação desse passaporte para ele e esposa, e ponto final", disse o presidente.

Bolsonaro afirmou que a concessão a Macedo se encaixa nas regras oficiais de casos excepcionais, em que o passaporte é autorizado para pessoas que não são autoridades públicas, mas que desempenham papel de interesse nacional. "A exceção é muito bem vinda nesse caso", disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, a discussão sobre o interesse do País no caso do casal da Universal é "demagogia pura e simples". Ele citou que os governos petistas concederam o passaporte a eles pela primeira vez e que representantes de outras igrejas possuem o mesmo benefício, entre eles, a Igreja Internacional da Graça de Deus, a Assembleia de Deus, a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Igreja Católica.

"Não é uma festa. É para quem precisa e viaja o mundo todo", disse o presidente, citando benefícios como escapar de filas em aeroportos, facilidades no despacho de bagagens e a dispensa de visto em certos países.

Fonte: Noticias ao minuto

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A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul através da Gerência Municipal de Saúde, comunica a todos estará realizando a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe).

De 10 a 19 de abril, vacinação para as Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes.

De 22 de abril a 31 de maio para todos os grupos prioritários Taís como: Idosos acima de 60 anos de idade, funcionários da saúde, professores, Puérperas (ate 45 dias após o parto) e crianças 6 meses ate 5 anos 11 meses 29 dias, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clinica especial, não se esquecendo da prescrição medica que deverá ser apresentada no ato da vacinação.

O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

Criminoso tentava roubar posto de combustível na região norte

Frentista de um posto de combustíveis reagiu a um assalto por volta das 6h desta sexta-feira (19), na Avenida Cônsul Assaf Trad, no Jardim Campo Alto, região norte de Campo Grande.

A vítima, de 32 anos, abria o posto de combustíveis onde trabalha, quando chegou ao estabelecimento um motociclista e anunciou o assalto, dizendo “Perdeu e passa o dinheiro”. Diante da informação do frentista de que ele estava abrindo o caixa do posto naquele momento e portanto não havia dinheiro, o assaltante exigiu que ele entregasse o celular.

Ao perceber que o bandido estava desarmado, o frentista derrubou o assaltante da moto e começou a lutar com o bandido, mas este conseguiu fugir, levando o celular e deixando a moto, uma Honda Titan preta, no local.

A moto foi encaminhada para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Centro, sem os retrovisores, com alguns amassados e o pisca traseiro danificado; as chaves de contato também não estavam no veículo.

Ainda conforme o boletim de ocorrência, até o início da manhã a vítima ainda não havia comparecido à delegacia para registrar ocorrência de roubo do seu celular.

Fonte: Correio do Estado

 

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De 10 a 19 de abril, vacinação para as Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes.

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O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa.

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba.

Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.

"Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu.

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.

Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e sua liminar perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Fonte: Agencia Brasil

 

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Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

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O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

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