Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP).

Para o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disser.

Senado
Um grupo de ativistas em defesa dos animais esteve hoje no Senado para pedir apoio ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para aprovar outro projeto que também endurece as penas por maus tratos a animais. De acordo com a PLS 470/2018, a pena para esse tipo de crime será de três anos e se for cometida em estabelecimentos comerciais poderá chegar a mil salários mínimos. A medida foi incluída na pauta e pode ser votada ainda nesta terça-feira.

Ao justificar o projeto, o autor da medida senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sociedade brasileira recebeu com “indignação e estarrecimento a execução cruel a que foi submetido o cachorro em Osasco”. "A violenta morte do animal causou revolta e manifestações de repúdio e a rede de supermercados viu-se obrigada a publicar nota informando que repudia veementemente qualquer tipo de maus-tratos".

Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.

Pelo texto de Randolfe, os estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente - por omissão ou negligência - serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

“É relevante também que se punam, pelo bolso, os estabelecimentos que concorrem para a prática medievalesca de maus-tratos a animais, atacando aquilo que é mais caro a essas empresas: o seu patrimônio”, argumentou o senador.

Fonte: Agencia Brasil

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul através da Gerência Municipal de Obras, COMUNICA a todos os usuários que a PONTE PEQUENA DAS CINCO PONTES, que dá acesso às fazendas, ficará INTERDITADA nos dias 17 (segunda-feira) e 18 (terça-feira) de dezembro.
MOTIVO: Será feito um reparo e troca de pranchas.

A Prefeitura de Novo Horizonte do Sul agradece a compreensão de todos.

A Mega-Sena sorteia hoje (12) o prêmio de R$ 36 milhões. O concurso 2.106 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado no Parque das Nações na cidade de Criciúma, em Santa Catarina.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal seja aplicado na poupança renderia mais de R$ 133 mil por mês. O dinheiro também é suficiente para comprar 15 apartamentos de luxo, com carro na garagem.

Concurso 2.106 será realizado às 20h na cidade de Criciúma, em Santa Catarina- Marcello Casal Jr./Agência Brasil
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A posta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Mega da Virada

A 10ª edição do concurso especial da Mega da Virada tem um prêmio estimado em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. As apostas começaram a ser feitas no dia 05 de novembro.

Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio principal, investido na poupança, renderia cerca de R$ 743 mil mensais. A Mega da Virada não acumula.

Fonte: Agencia Brasil

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul através da Gerência Municipal de Obras, COMUNICA a todos os usuários que a PONTE PEQUENA DAS CINCO PONTES, que dá acesso às fazendas, ficará INTERDITADA nos dias 17 (segunda-feira) e 18 (terça-feira) de dezembro.
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O Hyundai/HB20 de cor preta e placas falsas de Jundiaí (SP), estava carregado com 188 quilos de maconha

Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) recuperaram, na manhã desta terça-feira (11), por volta das 7h, um veículo Hyundai/HB20 de cor preta e placas falsas de Jundiaí (SP), carregado com 188 quilos de maconha, na região de Ponta Porã.

O condutor do veículo não obedeceu a ordem de parada dos policiais e evadiu-se. A equipe iniciou um acompanhamento tático por aproximadamente 10 quilômetros e conseguiu abordá-lo em uma estrada vicinal.

Durante a inspeção veicular, os policiais constataram os volumes prensados da droga, bem como um registro de roubo do veículo, ocorrido no dia 11 de janeiro de 2018, na cidade de Sumaré (SP). O condutor disse que foi contratado para transportar o entorpecente de Ponta Porã até a cidade de Dourados.

A ocorrência foi registrada e entregue na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã para os procedimentos legais.

Fonte: Jornal da Nova

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Presidente e líderes da oposição bateram boca nesta terça-feira (11) sobre o financiamento da estrutura

Em um vislumbre do que deve ser a dinâmica da relação da administração de Donald Trump com a maioria democrata na Câmara dos Deputados que assume em janeiro, o presidente e líderes da oposição bateram boca nesta terça-feira (11) sobre o financiamento do muro que o republicano quer construir na fronteira com o México.

O presidente ameaçou vetar o orçamento e paralisar o governo caso os democratas se recusem a aprovar o orçamento para o financiamento do muro.

Uma paralisação parcial pode acontecer já no dia 21 de dezembro. Se não houver acordo até lá, o Departamento de Segurança Doméstica e outras agências, como Justiça, Interior e Agricultura, podem ficar sem financiamento para 2019. Elas representam cerca de 25% dos gastos do governo federal.

A construção de um muro na fronteira com o México foi uma das promessas de campanha do republicano. Trump quer US$ 5 bilhões para o muro em 2019, enquanto os democratas acenam com US$ 1,3 bilhão.

"Se nós não tivermos segurança na fronteira, nós vamos paralisar o governo. Esse país precisa de segurança na fronteira", afirmou Trump no Salão Oval da Casa Branca.

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As declarações foram rebatidas pelo senador Chuck Schumer, de Nova York, líder da minoria democrata no Senado, e por Nancy Pelosi, da Califórnia, líder da minoria democrata na Câmara (papel no qual continua quando a oposição virar maioria na Casa, em janeiro).

Foi o primeiro encontro em mais de um ano entre o republicano e os dois líderes de oposição -chamados por Trump de dupla "Chuck e Nancy"- envolvendo uma negociação.

O resultado foram dedos apontados, vozes elevadas e falas interrompidas.

Pelosi pediu que as discussões ficassem longe da imprensa, ao que Trump respondeu: "Não é tão ruim, Nancy. Isso se chama transparência."

A deputada democrata sugeriu que pode haver uma "paralisação do Trump" em torno do que ela caracterizou como um muro pouco efetivo.

"A população americana reconhece que nós devemos deixar o governo funcionando, que uma paralisação não vale nada, e que nós não deveríamos ter uma paralisação do Trump", disse Nancy. "Uma o que?", rebateu o presidente.

Schumer, por sua vez, lembrou a Trump que "eleições têm consequências". "Nós achamos que você não deveria paralisar [o governo]."

"Eu tenho orgulho de paralisar o governo pela segurança na fronteira, Chuck", rebateu Trump. As discussões terminaram sem um acordo.

Após a reunião, a Casa Branca emitiu um comunicado no qual qualificou o diálogo de Trump com os líderes democratas de "construtivo". Com informações da Folhapress.

Fonte: Noticias ao minuto

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Em seu discurso de posse, ele agradeceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação para integrar a corte, em 2009

O ministro José Múcio Monteiro assumiu a presidência do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça-feira (11). Em seu discurso de posse, ele agradeceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação para integrar a corte, em 2009.

A referência ao ex-mandatário, condenado e preso pelo caso do tríplex do Guarujá, foi seguida de aplausos de parte da plateia, composta por autoridades diversas, servidores do tribunal e ex-integrantes do governo do petista, como a ex-ministra Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento e Social) Luciano Coutinho e o ex-advogado geral da União Luís Inácio Adams.

Presente ao evento, o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que sentenciou Lula em primeira instância, não se manifestou, assim como outros integrantes já anunciados do governo de Jair Bolsonaro (PSL), como Paulo Guedes, indicado para chefiar a pasta da Economia.

O agradecimento a Lula se deu nos minutos finais da fala de Múcio, quando ele se referia a pessoas que foram importantes em sua trajetória.

"A gratidão é a memória do coração, já disse Santo Agostinho. No campo político, preciso agradecer Roberto Magalhães, que me iniciou na política, ao povo de Pernambuco, que me deu cinco mandatos, e ao ex-presidente Lula, que me fez ministro", declarou.

Órgão ligado ao Congresso, o TCU é responsável por fiscalizar as finanças do governo federal e julgar as contas do presidente da República.

Nesta terça, também tomou posse como vice-presidente e corregedora do tribunal a ministra Ana Arraes.

Os dois terão mandato de um ano, podendo ser reconduzidos aos cargos por mais um.

Múcio fez carreira na política, tendo exercido cinco mandatos como deputado federal. Passou pelos extintos PDS e PFL (hoje DEM), PSDB e, por último, PTB, pelo qual foi ministro das Relações Institucionais de Lula entre 2007 e 2009.

O petista o indicou a ocupar a vaga que cabe ao Palácio do Planalto no tribunal. A indicação foi aprovada pelo Congresso.

Participaram da posse o presidente da República, Michel Temer (MDB), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Fonte: Noticias ao minuto

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