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Relator do caso disse que juiz ficaria em vantagem diante dos demais candidatos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (21) que o juiz aposentado Odilon de Oliveira – candidato ao governo de Mato Grosso do Sul – não tem mais direito à escolta da Polícia Federal (PF). A proteção de 24 horas, porém, deve ser retirada de forma gradual.

Odilon de Oliveira ficou conhecido pelo combate ao crime organizado, em especial o narcotráfico na região de fronteira com o Paraguai, tendo recebido diversas ameaças de morte ao longo da carreira, motivo pelo qual desde 1998 é escoltado continuamente por agentes da PF fortemente armados.

O juiz federal se aposentou em setembro do ano passado e este ano foi registrado como candidato do PDT ao governo de Mato Grosso do Sul. Ao deixar a magistratura, ele pediu ao CNJ que fizesse uma consulta formal ao Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF estava subordinada à época, sobre a possibilidade de manutenção e ampliação da escolta.

Nesta terça-feira (21), o relator do caso, conselheiro Marcio Schiefler, julgou improcedente o pedido do juiz, com base em relatório encaminhado pelo atual diretor-geral da PF, Rogério Galloro. O documento diz que os motivos para proteção permanente não estão mais presentes e, por isso, a escolta armada deve ser gradualmente descontinuada.

Schiefler ressaltou que, ao se candidatar, o juiz sabia que agravaria os riscos a sua segurança. O relator argumentou ainda que, se fosse mantida sua escolta 24 horas fornecida pela União, o juiz ficaria em situação de vantagem diante dos demais candidatos ao governo de MS, o que é proibido pela legislação eleitoral.

“Isso ofende a garantia básica de igual competitividade que deve sempre prevalecer nas disputas eleitorais”, disse Schiefler. Ele ponderou que a retirada da escolta deveria ser gradual, conforme recomendação da PF. O relator foi seguido por outros oito conselheiros, incluindo a presidente, ministra Cármen Lúcia.

O corregedor-nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, discordou, ao afirmar que por ter se candidatado ao governo de MS, Odilon de Oliveira deveria passar a se responsabilizar pela própria segurança. Ele defendeu que a escolta da PF fosse retirada por completo de imediato.

“Houve opção política feita pelo ex-juiz. Então, está fora da nossa jurisdição”, disse Noronha. Cinco conselheiros acompanharam a divergência, mas acabaram vencidos na questão.

Fonte: Correio do Estado

Ex-vereador teve mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos

O ex-vereador e ex-secretário municipal de Governo na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), Paulo Pedra (PDT), que teve o mandato cassado em novembro de 2015 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade, agora está coordenando a campanha eleitoral do juiz federal aposentado Odilon de Oliveira (PDT), candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul.

Odilon, desde que anunciou disputar as eleições, afirmou não se aliar a corruptos. Com essa imposição, até as alianças partidárias com o PDT para as eleições deste ano ficaram difíceis, segundo o coordenador da campanha, João Leite Schimidt. O PDT está aliado com o Podemos e o PRB.

Mas o histórico do novo coordenador de campanha em Campo Grande não é de ficha limpa. Pedra teve o mandato cassado por ter sido acusado de compra de votos, um crime eleitoral.

Segundo a decisão, Pedra, a ex-vereadora Thais Helena (PT) e o ex-vereador Delei Pinheiro (PSD) foram condenados, em 2013, pelo juiz da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Luiz Antônio Cavassa de Almeida.

Fonte: Correio do Estado

O petista cresceu em relação aos últimos dados da CNT/MDA

Uma nova pesquisa eleitoral, feita pelo instituto MDA revelada pela CNT nesta segunda-feira (20), revela que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto com 37,3%. Depois dele aparecem Jair Bolsonaro (PSL) com 18,3%, Marina Silva (Rede) com 5,6%, Geraldo Alckmin (PSDB), com 4,9%, Ciro Gomes (PDT), com 4,1% e Alvaro Dias (Podemos), com 2,7%. As informações são da revista "Veja". Os outros candidatos não figuram na lista por não terem alcançado 1% das intenções.

Como lembra a publicação, o petista cresceu em relação aos últimos dados da CNT/MDA: antes, Lula era o candidato para 32,4% dos entrevistados. Essa é a primeira pesquisa divulgada depois que se encerrou o prazo para os registros das candidaturas, em 15 de agosto.

Além de revelar a intenção de voto, a pesquisa trouxe novos dados. Dos eleitores que responderam ao questionamento dizendo que votariam em Lula, 82,3% afirmam que a posição “é definitiva”. Entre os eleitores de Bolsonaro, 70,7% dizem que não existe possibilidade de mudarem de ideia.

Fonte: Noticias ao minuto

“Hoje 61% da população ainda não escolheu seu candidato a governador. Isso significa que as candidaturas já colocadas há algum tempo não atendem os anseios da sociedade. Nossa candidatura não é pra brincar, não existe acordo, é pra valer”. A afirmação é do candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo MDB, Junior Mochi.

Durante reunião com prefeitos, vereadores e apoiadores de sua candidatura, neste sábado (18), na sede do partido, na Capital, Mochi lembrou que – conforme as pesquisas - boa parte dos eleitores ainda não definiram voto em Mato Grosso do Sul.

Na conversa com os correligionários de 42 municípios, Junior Mochi lembrou que o partido tem um legado histórico em Mato Grosso do Sul. “Viemos defender um legado, de Wilson Barbosa Martins, de Ramez Tebet, de André Puccinelli. Eu só tive um partido político a vida toda, o MDB, ao qual me filiei em 1981. E foi pensando em tudo isso que tomei a decisão de aceitar esse desafio”, explicou.

Recomeço
Candidata a vice-governadora do Estado, Tania Garib também comentou o desafio. “Depois de tantos anos, só aceitei esse desafio quando entendi o dilema e o quanto esse homem (Mochi) abriu mão da sua própria vida, de uma reeleição encaminhada para servir a um propósito. “Estou aqui para oferecer 43 anos de experiência e voltar a fazer um mandato que reflita a voz do povo”, disse.

O desafio foi aceito mesmo com as grandes chances de uma reeleição e segundo Mochi, isso não o impediu de demonstrar lealdade ao partido e aos militantes. “É fato que eu tinha uma pré-candidatura construída como deputado estadual, mas não nasci deputado e também não iria morrer deputado. O contexto político não nos permitiria deixar de lado a história de um partido da envergadura do MDB”, declarou.

“Essa candidatura foi como um parto. Houve a dor, o choro, mas agora começa a vida. Me sinto orgulhoso de cumprir um papel histórico nesta eleição que será um divisor de águas na política de Mato Grosso do Sul”, lembrou sobre a candidatura que aconteceu após a desistência da senadora Simone Tebet em ser candidata.

Para Mochi agora é viver novos dias e ouvir os anseios da população. “É o que todos esperam”, finalizou.

Fonte: Jornal da Nova

 

Edital que confirma a candidatura de Lula foi publicado nesta sexta e marca uma das primeiras etapas do processo de tramitação do registro

A sinalização do ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de respeitar os prazos de tramitação do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nas eleições 2018 pode levar o plenário da Corte Eleitoral a julgar o caso apenas no início de setembro.

Nesse período, a propaganda partidária já estará sendo veiculada no rádio e na televisão. O horário eleitoral gratuito começa no dia 31 de agosto. Conforme informou o Estadão/Broadcast na última quinta-feira, 16, Barroso pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato que dispute a Presidência.

O edital que confirma a candidatura de Lula foi publicado nesta sexta, 17, no Diário da Justiça Eletrônico, marcando uma das primeiras etapas do processo de tramitação do registro. Na condição de relator do registro, caberá a Barroso ditar o ritmo do processo. O ministro já indicou que pretende deixar a decisão sobre o caso para o plenário da Corte Eleitoral, por se tratar de um tema institucionalmente relevante.

A partir deste sábado (um dia depois da publicação do edital) deve ser iniciado o prazo de cinco dias para a contestação da candidatura, que se encerra dia 22. Depois disso é que a defesa deve ser notificada e abre-se o prazo de sete dias para se manifestar.

Segundo um ex-ministro do TSE, se o rito de campanhas anteriores for cumprido à risca, a defesa seria notificada no dia 23. O prazo para a manifestação da defesa se iniciaria no dia 24 e terminaria na noite do dia 30 de agosto, uma quinta-feira.

Como as sessões plenárias do TSE ocorrem às terças e quintas-feiras, o processo poderia, em tese, ser julgado pelo plenário da Corte Eleitoral na primeira semana de setembro. Fontes ouvidas pela reportagem trabalham com a possibilidade de o processo ser julgado na sessão do dia 4 de setembro.

Fonte: Terra

Segundo advogado, réus em ações penais -como é o caso do deputado- não podem ser candidatos ao Planalto

O advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República seja barrado. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do registro de candidatura do presidenciável, julgará o caso.

Como apurado pelo 'Estadão', no documento, o advogado destaca que o deputado é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de apologia ao estupro e injúria.

Segundo da Luz, réus em ações penais não podem ser candidatos ao Planalto. Ele cita que a Constituição prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.

Bolsonaro é réu em duas ações penais. Em uma delas, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem o deputado declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), em que ele é acusado de incitar o crime de estupro com sua conduta.

Fonte: Noticias ao minuto

O formato de embate direto entre os presidenciáveis prometia melhorar um pouco o grau de sonolência proporcionado pelo debate promovido pela RedeTV! e a revista IstoÉ. Não deu muito certo, os postulantes não buscaram fazer do círculo central um octógono de MMA.

A exceção ocorreu quando Marina Silva (Rede) deixou Jair Bolsonaro (PSL) sem resposta ao usar de sua condição de mulher para criticar as posições do deputado minimizando a desigualdade de oportunidade no mercado de trabalho. Ela o encurralou fisicamente, aproximando-se do candidato.

Ela ainda engatou uma réplica no campo em que o candidato transita, o dos evangélicos pentecostais, e buscou pespegar-lhe a pecha de intolerante com um questionamento maternal, falando de crianças. Isso mira apoiadores menos firmes de Bolsonaro; se funcionará quando explorado à frente, é outro ponto.

No geral, foi apresentado mais um ringue do Telecatch, o mítico programa de TV de lutas coreografadas do fim dos anos 1960. Ou seja, marmelada em perguntas sem agressividade e destinadas a dar o máximo de tempo para ambos os presentes a expressarem o que consideram planos.

Uma variante para adicionar colorido ao evento foi, como no debate da Bandeirantes na semana passada, a presença de Cabo Daciolo (Patriota). O candidato encarnou um pastor, com uma bíblia na mão e tudo, enunciando a palavra do Senhor praticamente a cada intervenção.

Daciolo é o resumo desse modelo de debate numa eleição fragmentada: apenas o histrionismo corta o bocejo, mas leva a questionamentos sérios sobre os limites da legislação que rege os debates. Oito candidatos não discutem, fazem autoelogios -ou pregação nonsense, no caso de Daciolo, talvez com a única exceção: quando disse que “tudo era um teatro”.

O irmão ideológico mais velho de Daciolo, Bolsonaro, teve um desempenho pior do que o zero a zero da semana passada. Além do episódio com Marina, enrolou-se ao falar de orçamento, demonstrando insegurança ao apelar aos indefectíveis “meus economistas”. Como na Bandeirantes, falou o que seus apoiadores fiéis e detratores queriam ouvir. Mais do mesmo.

Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) fizeram um ensaio de duelo sobre cobrança de impostos estaduais -um avanço na teoria, assim como uma certa prevalência de temas econômicos, mas expressado de forma ininteligível para o espectador.

No mais, ambos levantaram a bola um para o outro em diversas oportunidades. Cenas para serem exibidas, com o tom professoral, no horário eleitoral que começa no próximo dia 31.

Marina e Alvaro Dias (Podemos) fizeram a outra dobradinha propositiva da noite. Ambos estavam mais soltos do que na semana passada, falando de forma mais articulada. Marina também fez uma troca de amabilidades com Ciro, ambos ex-ministros do governo Lula que são.

De seu lado, Dias foi feliz também ao colar em Alckmin a imagem negativa de sua aliança com o centrão. O tucano, por sua vez, abandonou a defesa da necessidade de coalizão e insistiu na necessidade de uma reforma política, prova de que a vacina testada no primeiro debate não foi considerada eficaz em análise de sua equipe.

Também melhorou o desempenho Henrique Meirelles (MDB), embora o trabalho no campo da dicção e da clareza ainda esteja longe de resolver a questão. E colocá-lo na posição de inquisitor contra Bolsonaro, falando sobre direitos femininos, não funciona: o deputado usou o ex-ministro como escada. Marina foi muito mais incisiva, por motivos mais ou menos óbvios.

Meirelles protagonizou uma suave altercação com Guilherme Boulos, trocando ironias e sorrisos no centro do palco. O candidato do PSOL, aliás, abandonou a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que marcou sua apresentação na Bandeirantes. Apenas protestou, antes do começo do debate, pela ausência do púlpito vazio de Lula.

O petista, largamente ausente no debate anterior, foi citado aqui e ali. Reflexo da exposição que o registro de sua virtualmente inviável candidatura teve nos últimos dias. O alvo ali não era Lula, e sim Fernando Haddad, o poste indicado para tomar o lugar do ex-presidente.

As apresentações iniciais, que respondiam sem responder a perguntas atribuídas ao público, e as considerações finais apenas reforçaram o que cada candidato quer colar como sua marca. Alckmin, o preparado. Bolsonaro, a ruptura. Ciro, o homem do SPC. Dias, o defensor da Lava Jato. Marina, a compassiva. E por aí foi. 

Fonte: Folhapress

Presidenciável do PSL lidera com 21% a 23% dos votos em diferentes cenários

Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fora do páreo, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) assume a ponta em pesquisa de intenções de voto para o Planalto realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada nesta sexta-feira (17). O candidato do PSL tem entre 21% e 23% em dois cenários simulados pelo levantamento.

Já o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), provável substituto em caso de inegibilidade de Lula, saltou de 3% para 7%. Apesar do crescimento, ele segue atrás de Ciro Gomes (8%), Geraldo Alckmin (9%) e Marina Silva (11%).

Contudo, o jogo vira quando Haddad é apresentado como “apoiado por Lula”. Com esta abordagem, o ex-prefeito tem 15% das intenções de voto e assume a vice-liderança. Neste cenário, Marina e Alckmin estão empatados com 9% e Ciro Gomes soma 7%.

Nas duas abordagens “ninguém/branco/nulo” representam 24% das entrevistas.

Em um terceiro cenário com Lula, o ex-presidente lidera com 31%, seguido por Bolsonaro (20%), Alckmin (9%), Marina (8%) e Ciro Gomes (7%). “Ninguém/branco/nulo” cai para 13%.

A pesquisa foi contratada pela XP Investimentos e realizada pelo Ipespe. Mil pessoas foram ouvidas pelo telefone entre os dias 13 e 15 de agosto. O levantamento tem margem de erro de 3,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e taxa de confiança de 95,5%. A pesquisa foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02075/2018.

Fonte: Noticias ao Munuto

Um advogado alegou que a Constituição prevê que um presidente da República condenado por crime de responsabilidade pelo Senado deve ficar inabilitado para qualquer cargo público por oito anos

Logo após o PT de Minas Gerais registrar a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado, nesta quarta (15), um advogado contestou o procedimento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

No documento, ele alega que a Constituição prevê que um presidente da República condenado por crime de responsabilidade pelo Senado deve ficar inabilitado para qualquer cargo público por oito anos.

"Portanto, em 31 de agosto de 2016 o Senado deu um entendimento totalmente diverso do constituinte originário ao votar o fatiamento da pena da Dilma para não deixá-la inelegível. Mas agora cabe ao juízo eleitoral finalmente declarar a inelegibilidade da Dilma", disse o autor da contestação, Mariel Marley Marra.

Ele é o mesmo que, anteriormente, havia protocolado pedido de impeachment do presidente Michel Temer (MDB) e também do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A ação contra Pimentel chegou tramitar na Assembleia Legislativa mineira, mas foi suspensa. Com informações da Folhapress.

Fonte: Noticias ao munuto

Barroso encaminhou o caso Lula para Rosa Weber, a nova presidente do TSE, decidir

O ministro Luis Roberto Barroso encaminhou o caso Lula para Rosa Weber, a nova presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidir com quem fica a análise da viabilidade da sua candidatura.

Logo depois que o petista registrou candidatura à Presidência, no fim da tarde de quarta (15), os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP) contestaram a candidatura do ex-presidente no TSE. O caso foi direcionado ao ministro Admar Gonzaga, com quem a defesa de Lula pede para que se concentrem todos os processos relacionados a ele.

No entanto, o registro de Lula ainda não tinha número específico para ser distribuído a um relator e o caso foi sorteado para Barroso. Segundo Barroso, "a decisão cabe à Presidência deste Tribunal Superior Eleitoral, a quem compete dirimir dúvida quanto à distribuição", escreveu o ministro. Com informações da Folhapress.

Fonte: Noticias ao minuto

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