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Politica (222)

Defesa do petista alega que metade de R$ 606.000 bloqueados judicialmente por Moro correspondem à parte da ex-primeira-dama no patrimônio do casal

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, deu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-presidente Lula prove que metade dos 606.000 reais de contas bancárias ligadas ao petista e bloqueadas judicialmente tem como origem a parte da ex-primeira-dama Marisa Letícia no patrimônio do casal. Ela morreu em fevereiro.

“Relativamente ao pedido de resguardo da meação dos ativos financeiros, deve igualmente a defesa realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge”, anota Moro. Lula tem outros 9 milhões de reais em planos de previdência empresarial e privada confiscados pela Justiça Federal, por ordem do juiz federal.

O magistrado ainda explica que “o Bacenjud [o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central], bloqueia o saldo do dia, não impedindo a movimentação da conta posteriormente ou o recebimento nela de novos créditos”.

Ao condenar o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em julho, o magistrado também estipulou a ele multa de 16 milhões de reais, valor supostamente reservado pela OAS a Lula e ao PT em uma suposta “conta de propinas”.

Na sentença, Sergio Moro consignou que o petista é culpado por receber, como vantagem indevida, um tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e suas respectivas reformas, custeados com 2,2 milhões de reais da empreiteira.

Fonte: Veja

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira (20) suspender tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles votaram por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir provas.

Até agora, seis ministros votaram com o relator, Edson Fachin. Para eles, não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara dos Deputados examine o caso.

Temer pede para que a denúncia não seja enviada até que a PGR (Procuradoria-Geral da República) conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça.

A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.

Primeiro a votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou, a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o presidente poderá eventualmente ser processado.

Só depois disso o Supremo avalia o recebimento da denúncia, caso ela eventualmente seja enviada à corte, afirmou. E, apenas durante o julgamento é que os ministros devem analisar os pontos alegados pela defesa.

Luís Roberto Barroso disse que o oferecimento da denúncia é prerrogativa constitucional do Ministério Público e, portanto, não cabe sustá-la.

"Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. O que não é possível é condenar ou absolver sem se investigar", afirmou.

Ele abordou aspectos da acusação contra Temer: disse que, além da delação dos executivos da JBS, a PGR incluiu outras delações, mensagens de celular, anotações, dinheiro apreendido, contratos administrativos e privados, notas fiscais, dados de doação eleitoral, registro de voos, e-mails, relatórios de CVM, Coaf, PF e MPF, além de informações prestadas pela Câmara dos Deputados e pela Caixa Econômica Federal, por exemplo.

A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento dos colegas. Luiz Fux destacou que o artigo da Constituição que determina que o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato precisa ser respeitado.

"O que isso [o artigo da Constituição] quer dizer? Se a Câmara disser não, o Supremo não tem como se pronunciar. Se disser sim, o STF pode avaliar se a denúncia é apta ou inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico."

Para Dias Toffoli, o ministro relator poderia decidir monocraticamente rejeitar a denúncia contra o presidente da república, sem a necessidade de colocar o assunto em votação no plenário do STF. Ele seguiu a posição de Fachin pelo envio da denúncia à Câmara.

Fonte: Correio do Estado

Petista mantém margem larga sobre concorrentes enquanto deputado do PSC se distancia de Marina Silva na disputa pelo segundo turno

 

Condenado em julho a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue liderando todos os cenários em que é citado para as eleições de 2018, segundo pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira pela Confederação Nacional de Transportes (CNT). Nas três simulações feitas para o primeiro turno, o ex-presidente oscila pouco, entre 32% e 32,7% das intenções de voto. Em segundo lugar, dispara o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que em fevereiro estava entre a terceira e quarta posição e viu seu apoio aumentar de cerca de 11% para mais de 18% nos três cenários.

Antes vice-líder, a ex-senadora Marina Silva (Rede) aparece em terceiro lugar em todos os cenários. A diferença entre as simulações fica por conta do candidato escolhido para representar o PSDB: muito atrás dos correligionários, o senador Aécio Neves (MG) seria a escolha de apenas 3,2% dos eleitores, enquanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito paulistano, João Doria, têm 9,4% e 8,7%. Outro candidato pesquisado, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) fica em quarto no cenário que inclui Aécio e em quinto caso enfrente Alckmin ou Doria, com intenções de voto que vão de 4,6 a 5,3%.

No cenário de pesquisa espontânea, em que não é apresentada uma lista de candidatos ao eleitor, Lula lidera com 20,2% das intenções de voto e Jair Bolsonaro, 10,9%. Citado de forma espontânea pela primeira vez, João Doria vem em terceiro, mas distante dos dois primeiros, com 2,4%. Na sequência, Marina Silva tem 1,5%; Geraldo Alckmin e Ciro Gomes, 1,2%; o senador Álvaro Dias (Podemos), 1,0%; o presidente Michel Temer (PMDB), 0,4%; e Aécio Neves, 0,3%. Do total, 37% se disseram indecisos, brancos e nulos somam 21,2% e outros são 2,0%. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas e tem margem de erro de 2,2% para mais ou para menos.

 

 

Rejeição

Nas simulações de um enfrentamento em segundo turno, o ex-presidente Lula se daria melhor contra os cinco adversários pesquisados, sendo que Bolsonaro, com 28,5%, é o que chegaria mais perto dele, com 40,5% no cenário. O deputado do PSC superaria todos os nomes do PSDB, mas perderia para Marina Silva, que também se dá melhor contra os tucanos.

Fonte: Veja

O vereador Juliano Ferro (PR) na sessão de hoje (18) na câmara municipal de Ivinhema, utilizou a tribuna para fazer uma denuncia gravíssima contra o prefeito Eder Uilson França Lima o Tuta (PSDB), no qual relata um esquema de pagamento de dinheiro para vereadores da base da administração, uma espécie de ‘mensalinho’.

Conforme apurou o Site Ivinoticias, Juliano Ferro na presença de dezenas de pessoas destacou que após assumir o cargo de presidente interino foi convidado pelo prefeito Tuta para ir no seu gabinete, para convidar ele a participar de um esquema de corrupção, “aonde ele me chamou para fazer parte do modo de corrupção, aonde nós iriamos desviar o dinheiro da câmara, um repasse de R$ 50 mil reais, que iria ser desviado, aonde ele ia me repassar, R$ 25 mil reais”, conta o vereador em um trecho da tribuna.

Ainda durante a denuncia o vereador destacou que “eu fui dando corda para ele (Tuta), e fui levando ele, porque acho que ele ta acostumado mexer com políticos podres e da mesma classe do tipo dele, e hoje ele bateu com um homem honesto”, disse Juliano.

COMO ERA O ESQUEMA

Na denuncia feita pelo vereador Juliano Ferro, aponta que o dinheiro repassado pela prefeitura mensal, uma quantia que seria R$ 50 mil reais era devolvida para a prefeitura, no qual o prefeito supostamente repassava R$ 25 mil para o presidente da câmara e o restante ficaria com o prefeito que repassava deste dinheiro R$ 2 mil reais para 5 vereadores da sua base.

Juliano durante a sessão apresentou o dinheiro que supostamente recebeu do prefeito Tuta e que todo o dinheiro e serie das numerações da cédula estarão sendo investigadas e que apresentará tudo no Ministério Público. Confira na integra o vídeo do vereador Juliano Ferro>>

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, que destacou que nesta terça-feira (19) o prefeito Tuta irá se pronunciar sobre o caso.

 

Veja o vídeo>

 

 

Fonte: Ivinoticias

Conta administrada pela Proteco para receber recursos para o empreendimento no Parque das Nações Indígenas foi usada para depósitos ilegais, aponta PF

A investigação da PF (Polícia Federal) no âmbito da Operação Lama Asfáltica aponta que uma conta bancária para receber recursos para o Aquário do Pantanal, em Campo Grande, teria sido usada para pagamento de propina por parte da JBS. A informação consta em um despacho da 3ª Vara Criminal, da Justiça Federal, e reforça indícios sobre o esquema da empresa, constatada pela a Lava Jato, em Mato Grosso do Sul.

Operações diferentes, ambas se complementaram quando a deleção premiada da própria JBS reforçou indícios da investigação no Estado.

Outro situação que mostrou que as duas apurações se convergiram veio à tona na semana passada. A imprensa nacional noticiou que a apreensão de um celular, onde foi encontrado um grupo de Whatsapp liga o ex-procurador Marcello Miller à empresa, aconteceu durante a fase Máquina de Lamas, 4ª etapa da Lama Asfáltica, deflagrada há quatro meses em Mato Grosso do Sul.

Uma das descobertas mais recentes consta em um um despacho da 3ª Vara Criminal em resposta à um pedido de sócios da H2L Equipamentos e HBR Medical Equipamentos Hospitalares.

Rodolfo Pinheiro Holsback, um dos donos da H2L, pede à Justiça Federal a dovolução dos documentos, celulares e demais bens aprendidos durante a fase Máquinas de Lama, em maio de 2017.

Ao rejeitar o pedido, o juiz Fábio Luparelli, cita a existência, "em tese", do que chamou de extensão de um esquema criminoso "com os mesmos agentes e modos de atuação", em relação à uma conta denominada "CEF/Aquário", cuja titularidade era da Proteco, empresa do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, um dos principais alvos da Lama Asfáltica.

Na decisão, o magistrado diz que há evidências de que a tal conta foi usada para receber recursos "oriundos de estelionato" contra o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), o que já havia sido descoberto em fases anteriores da Lama Asfáltica, e "que também foi destinatária dos supostos pagamentos de propina pela JBS".

Outra alegação das empresas no pedido é que a Justiça Federal não teria competência para julgar as investigações. Na decisão, no entanto, o juiz afirma que somente a continuidade das apurações na vara atual poderá esclarecer o que já foi descoberto até agora. "Tornando mais eficaz o combate à lavagem de capitais e os crimes antecedentes e conexos".

Aquário - Iniciado em 2011, o Aquário do Pantanal não foi concluído até hoje. A conta que o Governo de Mato Grosso do Sul havia informado anteriormente contava com R$ 20 milhões para conclusão. Mas, o montante ainda seria insuficiente, faltando ainda R$ 50 milhões.

Projetado para ser o maior aquário de água doce do mundo, o investimento inicial era de R$ 80 milhões, mas os valores atuais giram em torno de R$ 230 milhões. O governo estadual ainda estuda a forma de concluir o empreendimento.

Fonte: Campo Grande News

PDT seria o partido mais alinhado com princípios, avalia Dagoberto Nogueira

O PDT de Mato Grosso do Sul deverá conquistar a maior parte dos 390 militantes e lideranças petistas. Em Campo Grande e no interior, centenas de pessoas deixaram o PT por não concordarem com as medidas adotadas pelo atual presidente regional, o deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

As conversas com grupos do ex-deputado federal Antônio Carlos Biffi e da ex-vereadora Thais Helena estão avançadas, segundo o deputado federal e presidente estadual do PDT, Dagoberto Nogueira.
“Os princípios são parecidos, o PDT é um partido de esquerda que está mais próximo das bandeiras defendidas e não cumpridas pelo PT. Então, é natural que aqueles que não se sentem mais confortáveis procurem por legendas que realmente atuem com base nos seus ideias. O PDT está limpinho”, declarou Dagoberto em referência aos líderes petistas envolvidos em escândalos de corrupção.

Além da filiação de vários ex-petistas, Dagoberto também está no aguardo da resposta do juiz federal Odilon de Oliveira para integrar o partido e, de quebra, aceitar o convite para concorrer ao cargo de governador nas eleições do ano que vem.

“O partido gostaria muito que ele (Odilon) fosse nosso candidato ao Governo. Nós estamos esperando a resposta positiva dele e, também, a do Ricardo Ayache (presidente da Cassems - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) para ser nosso senador”, afirmou Dagoberto.

Apesar de estar no PSB, Ayache tem sido sondando pelo PDT para concorrer à uma das duas vagas ao Senado. Ele ainda não confirma a candidatura e nem a saída do PSB. “Nós estamos conversando muito com ele. A vinda dos dois (Odilon e Ayache), bem como daqueles que deixaram o PT é muito bem-vinda”, destacou o parlamentar.

LIDERANÇAS DO PT
Thais Helena deixou o PT, mas não tem planos para se filiar em outro partido. Ela afirmou que vai esperar a reforma política e eventuais mudanças que possam ocorrer para decidir o futuro partidário. “Mas continuarei lutando pelas causas sociais”, afirmou.

Já Antônio Biffi pode estar de malas prontas para o PDT. Ele não confirmou o novo rumo, porém as conversas de bastidores dão conta que o estejam adiantadas as conversas dele com os dirigentes do PDT.

Fonte: Correio do Estado

Desfiliados deram literalmente com "a porta na cara" no diretório regional

 

O diretório estadual do PT (Partido dos Trabalhadores) em Mato Grosso do Sul se recusou a fazer 390 desfiliações na tarde desta sexta-feira (15), no diretório regional em Campo Grande. O grupo que foi ao local afirmou que a funcionária fechou as portas depois de dizer que não poderia receber as desfiliações.

Entre os nomes que irão se desfiliar estão o ex-deputado federal Antônio Carlos Biffi, o vice-presidente da Cassems Ademir Cerri, ex-presidente da Fetems Elza Aparecida Jorge e ex-presidente da Fetems Ricardo Alexandre Bueno.

Porta na cara - Antes de literalmente bater com a porta na cara dos então filiados, uma funcionária disse apenas que não poderia protocolar o pedido, pois ele precisa ser feito no diretório municipal do partido, afirmou a ex-vereadora Thais Helena Vieira Rosa Gomes, que também vai se desfiliar.

Segundo ela, a justificativa não foi aceita pelo grupo, pois as desfiliações sempre foram feitas no diretório regional. “Eles já estavam avisados que iríamos protocolar o pedido de desfiliação nesta tarde. Ainda tentamos ligar para o presidente do diretório municipal, mas também não fomos atendidos. Isso é uma falta de respeito, pois haviam pessoas que eram de fora da cidade e vieram só para se desfiliarem”, conta.

A ex-parlamentar disse que o grupo deve voltar ao diretório regional na segunda-feira (18) onde tentará novamente protocolar o pedido de desfiliação.

Carta - O Campo Grande News teve acesso a carta que seria protocolada no diretório e em trecho os desfiliados justificam sua saída por estarem descontente com a presidência estadual do partido. “O presidente estadual, deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, toma atitudes que desrespeitam os princípios do PT e não busca diálogo com as forças internas, exercendo uma política medíocre no comando da legenda”.

Ainda conforme documento, os desfiliados alegam que “como permanecer em um partido em que o presidente promove demissão sumária no Diretório e não paga os direitos trabalhistas aos funcionários, contrariando a carta de princípios do partido. Como permanecer, quando o presidente não dialoga com as forças internas e quer apenas impor suas vontades. O PT sempre foi o lugar em que se valorizou o debate e as diferenças de pensamento, mas em Mato Grosso do Sul não existe mais esse espaço democrático, lamentavelmente”.

Outro lado – A reportagem tentou contato com o presidente do partido no Estado e sua assessoria mas, até a publicação desta matéria não obteve retorno.

Fonte: Campo Grande News

Justiça negou transferência de ex-ministro, baseada em pedido com supostas informações inverídicas. Ele voltou para prisão depois da descoberta de R$ 51 milhões em dinheiro vivo

 

A defesa de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) alegou risco de “estupro” na Penitenciária da Papuda, local em que o ex-ministro está recolhido desde a semana passada, em Brasília, e pediu que ele volte para o regime de prisão domiciliar em seu apartamento em Salvador. O requerimento foi negado pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que ressaltou o fato de os advogados do peemedebista terem usado informações “inverídicas” e “especulativas” na petição.

A defesa se baseou em matéria publicada no portal “A Folha Brasil”, no dia da prisão do ex-ministro, noticiando que mensagens vazadas por familiares de detentos do Complexo Penitenciário da Papuda dariam conta de “ameaças de estupro” que teriam sido “enviadas aos políticos que estão cumprindo pena ou prisão preventiva”.

Conforme a “reportagem” citada pelos advogados de Geddel, facções criminosas da unidade prisional teriam avisado aos acusados de corrupção que teriam de prestar serviços sexuais e domésticos aos demais internos. “Um famoso ex-deputado já está ‘casado’ com um traficante. Seus familiares estão pedindo intervenção da Justiça para que a violência e humilhação cessem o mais breve possível”, diz trecho do texto publicado no site.


A defesa também alegou que a família do peemedebista teria recebido mensagem ameaçadora por rede social e que peças do procedimento criminal, além de imagens da audiência de custódia, teriam sido publicadas pela imprensa, o que seria um fator de exposição e risco. A petição alega que “qualquer lesão que aconteça a Geddel será de responsabilidade direta de todos os garantidores que se omitiram”.

“Por fim, a defesa requer a imediata colocação do custodiado em prisão domiciliar, alegando ser esta a única forma de garantir a sua integridade física ou, em caso de entendimento diverso, pede sua alocação em batalhão de guarda da Polícia Militar”, narra o despacho da magistrada.

Em resposta ao pedido, a juíza afirmou não ter competência para decidir sobre o pedido, uma vez que se trata de assunto da alçada da Justiça Federal. Ela argumentou que, a despeito disso, o pedido é baseado em notícia de caráter especulativo, pois, após a prisão de Geddel, os familiares dos presos de seu bloco nem os haviam visitado, ou seja, não poderiam ter tido contato com eles para saber de eventuais ameaças.

“Soa um tanto estranho que essas mensagens tenham sido dirigidas ao ora custodiado, quando sequer havia divulgação relativa à unidade prisional em que seria alocado, em especial porque a matéria jornalística traz alguma informações inverídicas sobre a realidade das unidades prisionais do DF, inclusive quanto ao número de refeições disponibilizadas aos custodiados”, escreveu.

A juíza acrescentou que Geddel não tem nenhuma prerrogativa ou garantia que lhe assegure custódia em sala de Estado Maior, na Polícia Militar.

O ex-ministro foi preso na última sexta-feira, 8, após a Polícia Federal descobrir que escondia R$ 51 milhões em dinheiro vivo num apartamento em Salvador bem próximo ao local em que já cumpria prisão domiciliar.

O advogado de Geddel, Gamil Föppel, foi procurado, mas ainda não respondeu à reportagem.

Fonte: Gazeta do Povo

Ex-ministro simula "mentira mais verdadeira que a verdade", diz Lula

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (13) que o ex-ministro Antonio Palocci tenta um acordo de delação premiada somente para conseguir os benefícios concedidos pelo Ministério Público.

Segundo ele, Palocci teria dito o que esperavam dele. Lula disse que a única verdade no depoimento do ex-ministro é que o acordo foi firmado com o Ministério Público por causa dos benefícios da delação.

— Eu conheço o Palocci bem. Se o Palocci não fosse um ser humano, ele seria um simulador. Ele é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. O Palocci é simulador, frio e calculista.

O ex-presidente afirma também que nunca obstruiu a justiça, negando o depoimento de Palocci.

— Se tem um cidadão no País que tirou o tapete da sala e que a podridão apareceu, esse cidadão se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto eu não admito que ninguém diga que eu tento obstruir a justiça, porque eu se não acreditasse na justiça não estaria fazendo política

Instituto

Na audiência desta quarta-feira, Lula disse ainda que era proibido discutir sobre o "futuro de Lula" enquanto ele ainda estivesse ocupando a presidência da república. Segundo o petista, há histórias "fantasiosas" a respeito do Instituto Lula.

— Ninguém no meu governo e muito menos na minha casa discutia coisas comigo sobre o instituto porque eu dei uma ordem: não quero discutir o futuro do Lula antes do dia 31 de dezembro de 2010. Quando eu deixar a presidência eu vou discutir minha vida.

Lula opina que algumas pessoas mentem e, a partir da primeira mentira, precisam continuar criando histórias.

— Eu acredito que tem pessoas que contam fantasias, constroem fantasias e começam a fazer ilações sobre as fantasias.

Ao ser perguntado se sabia sobre uma suposta conversa entre o pecuarista José Carlos Bumlai e a Marisa Letícia Lula da Silva, Lula explica que duvida que a mulher tivesse tido esse diáologo. Bumlai teria dito em depoimento que foi procurado por Marisa para implementar um espaço institucional à Lula.

— Se conversaram com a Marisa, ela não me contou. Acho difícil terem conversado com a Marisa e ela não me contar.

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Durante o depoimento a Moro, o ex-presidente também disse que questionamentos sobre terceiros deveriam ser feitos aos envolvidos e não a ele, quando perguntado sobre a compra de José Carlos Bumlai do espaço onde seria instalado o Instituto Lula. O documento sobre o imóvel teria sido encontrado em um escritório na casa do petista.

Moro pergunta se Lula tinha conhecimento da compra do terreno. O ex-presidente nega, mesmo quando o juiz afirma que o MP afirma que o imóvel foi encontrado na residência de Lula.

— Eu não sei o que eles encontraram na minha residência, doutor. Eles entraram seis horas da manhã, entraram em um escritório na minha casa que faz exatamente 20 anos que moro na minha casa e 20 anos que não entro naquele escritório. Eu diria quase que era um lugar de jogar tranqueira, papeis e mais papeis. O fato de ter encontrado isso em um escritório na minha casa não significa que eu tenha conhecimento, que eu tenha visto.

Lula ainda afirma que não confia que o documento tenha sido realmente encontrado em sua casa.

— Até porque eu não sou obrigado a acreditar que encontraram na minha casa. Eu não confirmo, eu tenho dúvidas, porque depois do que estão fazendo comigo, eu tenho muitas dúvidas.

Ao ser questionado se Lula sabia que Bumlai realizou a compra do imóvel, o petista disse a Moro que o pecuarista não devia satisfações e vice e versa. Lula sugere que o Ministério Público questione as pessoas diretamente envolvidas nos casos.

— Doutor, eu até queria fazer uma sugestão para o senhor. Essas coisas feitas pelo Bumlai e outras pessoas que eu não participei, é melhor o senhor perguntar para eles. Eu não sou obrigado e nem o Zé Carlos Bumlai tinha obrigação de apresentar qualquer projeto pra mim. Como eu não tinha que prestar contas para ele do que eu fazia. Então quando eles vão prestar depoimento, eu acho que o Ministério Público teve perguntar para eles.

Fonte: R7

RIO - O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira, por volta das 10h30m, na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, onde apresenta seu programa diário de rádio. A Justiça condenou Garotinho por compra de votos e determinou que ele cumpra prisão domiciliar. A condenação total é de 9 anos, 11 meses e 10 dias em regime fechado.

A decisão estabelece ainda o uso de tornozeleira eletrônica, proíbe a utilização de telefones celulares e restringe o contato pessoal a advogados e familiares próximos — mãe, netos, filhos e a mulher, a ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho (PR). A medida será cumprida em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na casa que o ex-governador mantém no bairro da Lapa.

No entendimento da Justiça, o grupo comandado por Garotinho segue cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas — há ainda uma denúncia, que está sendo apurada em outro processo, de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, quando ele esteve à frente da "Operação Chequinho". Essas evidências, segundo a decisão, justificam a necessidade imediata de prisão.

Além da medida cautelar, Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. No entanto, esta condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

Segundo a sentença, assinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, a prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha — Garotinho era o secretário de Governo —, desembolsou R$ 11 milhões entre junho e agosto do ano passado num esquema paralelo do programa Cheque Cidadão.

O processo traz notas fiscais registrando as transações. Os cartões eletrônicos, cada um com R$ 200, foram distribuídos por candidatos a vereadores aliados do casal a potenciais eleitores.

O objetivo era montar uma base de sustentação na Câmara Municipal para o candidato governista à prefeitura, Dr. Chicão (PR), que acabou derrotado. Ao todo, 17.500 pessoas fizeram parte do cadastro irregular.

IDEALIZADOR DE ESQUEMA

Garotinho foi apontado pela investigação, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), como o idealizador do esquema.

Ele convocou uma reunião em que o mecanismo de atuação ficou definido. Um formulário foi criado e, à noite, cabos eleitorais dos candidatos iam à prefeitura para recolher os papéis, que eram levados para as bases eleitorais de cada um.

Após serem preenchidos pelos interessados, os formulários eram levados de volta para a sede da administração municipal, sempre fora do horário de expediente.

Doze digitadores foram contratados especificamente para passarem ao computador os nomes dos beneficiários que iriam compor o cadastro irregular.

Os nomes eram enviados por e-mail para a Vale Card, empresa responsável por inserir os créditos nos cartões do Cheque Cidadão. Depois, os cartões eram entregues para os potenciais eleitores.

O sistema todo operava em paralelo ao mecanismo formal do programa, que exige uma análise prévia para que assistentes sociais avaliem se os interessados preenchem os requisitos necessários, como a renda familiar.

Não houve nenhum ato formal do governo autorizando a entrada dos novos 17.500 nomes.

Como o Cheque Cidadão, oficialmente, estava congelado para novos ingressos, a notícia sobre beneficiários recebendo cartões gerou incompreensão em quem estava formalmente na fila de espera.

A prefeitura, então, decidiu fazer o processo inverso ao habitual: chamou assistentes sociais para chancelarem as entradas daqueles que haviam sido indicados por vereadores. Houve reação, o que deu início à investigação que resultou na condenação de Garotinho.

Ainda de acordo com a decisão, a prefeitura, que passava por dificuldades financeiras, pagou os R$ 11 milhões com recursos obtidos de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 308 milhões.

A operação, que ficou conhecida como "Venda do futuro", consistiu na antecipação de verba que seria arrecadada com royalties do petróleo, a principal fonte de receita do município.

A autorização para o empréstimo aconteceu em meio à análise, na Câmara dos Deputados, do processo de impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Clarissa Garotinho (PRB), filha do ex-governador, se dissera favorável ao afastamento, mas pediu licença da Câmara e não votou. Ela estava no fim da gravidez e, na ocasião, atribuiu a licença médica ao fato de ter passado mal.

OPERAÇÃO CHEQUINHO

A Operação Chequinho investiga suposta fraude nas eleições municipais de Campos no ano passado com o uso do programa assistencial Cheque Cidadão.

Em novembro, o ex-governador chegou a ser preso preventivamente junto com vereadores do município fluminense, mas obteve habeas corpus do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ocasião, a prisão foi decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que atua como juiz substituto na 100ª Zona Eleitoral.

No início de junho, o Ministério Público (MP) pediu a prisão do ex-governador, após a testemunha-chave da Operação Chequinho, Elizabeth Gonçalves dos Santos, denunciar à PF ter sofrido ameaças.

TESTEMUNHA ADMITIU CRIME

Considerada testemunha-chave da Operação Chequinho, Elizabeth fez a denúncia em maio. A pressão seria para não detalhar o esquema que envolveria compra de votos em troca do cadastramento no programa Cheque Cidadão.

Elizabeth trabalhou na Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social em 2016. Ela foi presa em outubro do ano passado acusada de participar do esquema e informou detalhes à PF e ao MP sobre como tudo funcionava.

No dia 8 de maio, ela voltou a procurar a Polícia Federal para relatar as ameaças e dizer que estava sendo perseguida desde que prestou o depoimento no qual admite sua participação e fornece detalhes do esquema.

Ao juiz da 100ª Zona Eleitoral, Elizabeth disse que, "em maio ou junho de 2016", Garotinho determinou novo funcionamento do programa, orientando os candidatos a vereador aliados a buscar novos beneficiários.

A testemunha contou ainda que ficou responsável por captar beneficiários que se comprometessem a votar na vereadora Linda Mara e em Dr. Chicão, o então candidato do casal Rosinha e Anthony Garotinho à prefeitura de Campos.

A determinação seria pedir voto e dizer que o programa acabaria se não fossem eleitos. E que os cartões do programa eram entregues já desbloqueados para uso, ao contrário da prática anterior.

A sentença afirma que o esquema de corrupção eleitoral comandado por Garotinho elegeu 11 dos 25 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campos: Jorge Rangel, Thiago Ferrugem, Kelinho, Magal, Thiago Virgílio, Ozéias, Roberto Pinto, Cecília Ribeiro Gomes, Vinícius Madureira, Linda Mara e Miguel Ribeiro Machado (Miguelito).

OUTRO LADO

Em nota, o advogado Carlos Azeredo, responsável pela defesa do ex-governador, afirmou que a decisão da prisão domiciliar tem o objetivo de evitar que Garotinho "continue denunciando políticos importantes". A defesa nega as acusações de compra de votos.

Leia a íntegra da nota:

"A defesa do ex-governador Anthony Garotinho repudia os motivos apresentados para a prisão do ex-governador e entende que a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos. A defesa nega as acusações imputadas a ele e informa que ele nunca nem foi acusado de roubo ou corrupção. O processo fala de suspeitas infundadas de compra de votos, o que por si só não justifica prisão. A defesa afirma que a prisão domiciliar, além de não ter base legal, causa danos à sua família já que o impede de exercer sua profissão de radialista e sustentar sua família. A defesa do ex-governador irá recorrer da decisão".

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