Corrupção (44)

A Justiça de São Paulo bloqueou hoje (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.

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A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul através da Gerência Municipal de Saúde, comunica a todos estará realizando a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe).

De 10 a 19 de abril, vacinação para as Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes.

De 22 de abril a 31 de maio para todos os grupos prioritários Taís como: Idosos acima de 60 anos de idade, funcionários da saúde, professores, Puérperas (ate 45 dias após o parto) e crianças 6 meses ate 5 anos 11 meses 29 dias, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clinica especial, não se esquecendo da prescrição medica que deverá ser apresentada no ato da vacinação.

O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

“[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão.

Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.

A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário do responsável pelas finanças da campanha de Alckmin.

Geraldo Alckmin participa de reunião da Executiva Nacional do PSDB, para avaliação do resultado das eleições e definição da posição partidária frente ao segundo turno na eleição presidencial e nos estados.

A ação, segundo o MP, foi baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, disse o promotor e autor da ação, Ricardo Manuel Castro, em setembro do ano passado, quando a ação foi proposta.

A Odebrecht foi procurada, mas ainda não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador. Quando a ação foi proposta pelo Ministério Público, em setembro de 2018, a defesa de Alckmin contestou o embasamento da ação. “Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado”.

Fonte: Agencia Brasil

 

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De 10 a 19 de abril, vacinação para as Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes.

De 22 de abril a 31 de maio para todos os grupos prioritários Taís como: Idosos acima de 60 anos de idade, funcionários da saúde, professores, Puérperas (ate 45 dias após o parto) e crianças 6 meses ate 5 anos 11 meses 29 dias, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clinica especial, não se esquecendo da prescrição medica que deverá ser apresentada no ato da vacinação.

O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

O vereador teria empregado em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio um funcionário ligado ao ex-policial militar Fabrício Queiroz

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC) empregou em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio um funcionário ligado ao ex-policial militar Fabrício Queiroz, pivô da crise envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de captação ilícita de salário de servidores no período em que foi assessor do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

 

Trata-se de Márcio da Silva Gerbatim, ex-marido da atual mulher de Queiroz e pai da sua enteada. Ele esteve lotado como motorista no gabinete do vereador por dois anos, entre abril de 2008 e abril de 2010, quando foi exonerado por Carlos, o filho do meio do presidente Jair Bolsonaro, para ser nomeado no gabinete de Flávio na Alerj. Lá, ganhou o cargo de assessor-adjunto, no qual ficou até 9 maio de 2011.

No mesmo dia em que Gerbatim trocou a Câmara Municipal pela Assembleia, Carlos Bolsonaro nomeou um ex-assessor do irmão, Claudionor Gerbatim de Lima, que acabara de ser exonerado do gabinete de Flávio. As informações foram obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação e consultas no Diário Oficial da Assembleia do Rio.

Assim como Queiroz, Márcio Gerbatim também integrou a Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército e teve uma filha, Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim, que é enteada de Queiroz, empregada no gabinete de Flávio na Alerj, de agosto de 2017 até fevereiro deste ano.

Queiroz também teve sua família empregada no gabinete de Flávio: a mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, e suas filhas, Evelyn Melo de Queiroz e Nathália Queiroz. Nathália também esteve lotada no gabinete de Jair Bolsonaro, em Brasília, de dezembro de 2016 a 15 de outubro de 2018.

Influência

Procurado pelo jornal, Carlos Bolsonaro negou, por meio da assessoria, que Queiroz tenha tido influência em seu gabinete na Câmara Municipal, onde é vereador desde 2001. Segundo ele, Márcio Gerbatim foi nomeado no gabinete "face sua experiência na função de motorista e não por indicações" e que "nunca nenhum parente de Fabrício Queiroz foi nomeado neste gabinete".

A assessoria também respondeu que o vereador não sabia que Gerbatim era ex-marido da mulher de Queiroz. Afirmou ainda que Carlos Bolsonaro só tomou conhecimento desta informação em 2018, por meio da mídia. "Ressalto que em época de campanha várias pessoas são contratadas, algumas se destacam e são posteriormente aproveitadas no gabinete. Foi o caso", afirmou por e-mail.

Questionada sobre quanto Gerbatim recebia de salário no gabinete da Câmara, a assessoria de Carlos respondeu que não tinha essa informação. "Sugiro utilizar as vias naturais, sugiro inclusive a observância da lei neste sentido, por tratar-se de quebra de sigilo fiscal dos envolvidos." Diferentemente da Câmara do Rio, a Assembleia divulga a folha de pagamento de seus funcionários no Portal da Transparência da Casa.

Em entrevista ao jornal O Globo em dezembro, Gerbatim disse que exercia a função de motorista no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj e que não sabia que a filha também estava lotada no local. Ele contou que Evelyn Gerbatim cursava psicologia em uma universidade na zona oeste do Rio pela manhã e trabalhava à tarde em uma farmácia na mesma região. Também afirmou que tanto ele quanto sua ex-mulher foram indicados por Queiroz para trabalhar no gabinete de Flávio.

Em nota, a defesa de Queiroz respondeu que não vê nenhuma irregularidade na indicação de pessoas de sua relação para assessoria de gabinete de qualquer político "e que uma vez mais esta questão tem como único objetivo requentar um assunto já esclarecido". Procurada, a defesa de Flávio não respondeu.

Coaf

Fabrício Queiroz é investigado nas esferas cível e criminal pelo Ministério Público do Rio pela movimentação atípica de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O caso foi revelado pelo Estado em 2018.

O relatório do setor de inteligência financeira do Coaf constatou ainda que a conta de Queiroz recebeu depósitos de oito funcionários do gabinete de Flávio no período de um ano, mais da metade no mesmo dia ou até três dias após a data de pagamento de salário dos servidores da Alerj. O documento mostra ainda que o ex-assessor, que ficou até outubro de 2018 no gabinete de Flávio, fez uma série de saques em valores próximos aos do que foram depositados pelos demais assessores. Queiroz ainda repassou um cheque de R$ 24 mil à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Um segundo relatório do Coaf solicitado pelo Ministério Público sobre as contas do atual senador Flávio Bolsonaro identificou que, entre junho e julho de 2017, o filho do presidente recebeu 48 depósitos em dinheiro, sempre no valor de R$ 2 mil, somando R$ 96 mil. Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, sem identificação do autor. Flávio alegou que depósitos se referiam a uma parcela de R$ 100 mil que ele recebeu em dinheiro pela venda de um apartamento no Rio.

Queiroz nunca foi à Promotoria prestar depoimento, alegando motivo de saúde. Em uma defesa por escrito, negou que tenha se apropriado desses valores e disse que o usava o dinheiro arrecadado dos demais assessores para ampliar a rede de colaboradores de Flávio Bolsonaro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Noticias ao minuto

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Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 9, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário a uma solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação do triplex do Guarujá seja encaminhada à Justiça Eleitoral.

Os advogados de Lula fizeram o pedido dentro de um recurso no STJ que busca derrubar a condenação do petista no caso. Para a defesa, a sentença que levou o ex-presidente à cadeia deve ser anulada e o processo, enviado à Justiça Eleitoral. Caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ decidir sobre o pedido da defesa de Lula.

Para a subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Pierre, que assina o parecer do MPF, a condenação de Lula no caso do triplex não traz elementos de eleições, o que não justifica, afirma, o envio da ação penal à Justiça Eleitoral, como pedido pelo petista.

"Não configurada hipótese a justificar a prevalência de competência da Justiça Eleitoral", concluiu Aurea. Se a Quinta Turma seguir o parecer do MPF, o processo permanecerá no âmbito da Justiça Federal e a sentença não é anulada. A solicitação do ex-presidente foi feita com base em recente decisão da Suprema Corte, em que se fixou o entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção quando há conexão com delito de eleição.

Relator do processo de Lula no STJ, o ministro Felix Fischer pediu o parecer do MPF na semana passada. Antes disso, o recurso do ex-presidente estava pronto para ser julgado pela Quinta Turma. Com o envio da manifestação, ministros do tribunal esperam que o processo seja analisado pelo STJ nos próximos dias

No início do mês passado, a expectativa era de que o caso fosse concluído ainda em março, antes da análise pelo STF das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que aconteceria nesta quarta-feira, 10. Esse julgamento no STF, no entanto, acabou sendo cancelado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações que abordam o tema.

Fonte: Correio do Estado

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De 10 a 19 de abril, vacinação para as Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes.

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O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa aparecem agora na lista de investigados, junto com o próprio Flávio e com Fabrício Queiroz - que, sozinho, movimentou R$ 1,2 milhão em 13 meses

O Ministério Público do Rio de Janeiro incluiu a mãe e a mulher do ex-capitão da Polícia Militar Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de integrar uma milícia, nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas de ex-assessores do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Estado.

Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa aparecem agora na lista de investigados, junto com o próprio Flávio e com Fabrício Queiroz - que, sozinho, movimentou R$ 1,2 milhão em 13 meses, de acordo com relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso foi revelado pelo Estado em dezembro do ano passado.

Para incluir Raimunda e Danielle entre os investigados, a 3.ª Promotoria de Tutela Coletiva aditou uma portaria ao inquérito civil que apura, no antigo gabinete de Flávio no Legislativo estadual, suspeitas de atos de improbidade administrativa - que podem ter provocado prejuízos ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de agente público.

O Ministério Público suspeita da prática de "rachadinha", na qual assessores devolvem ao parlamentar parte ou todo o salário que recebem, o que é ilegal.

As duas trabalharam na assessoria de Flávio até novembro do ano passado, quando o hoje senador era deputado estadual no Rio. Ambas recebiam salário de R$ 6.492. Raimunda também é citada no relatório do Coaf por ter feito um repasse de R$ 4.600 para a conta de Queiroz.

O ex-assessor já se defendeu por escrito: afirmou que recolhia os salários e os redistribuía por uma rede maior de pessoas, para ampliar a rede de apoio ao parlamentar. Ele disse que Flávio não sabia da prática.

Nóbrega é apontado como um dos chefes do grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime. A quadrilha é composta por policiais e ex-policiais, cuja principal atividade seria cometer assassinatos sob encomenda. O bando foi alvo da Operação Os Intocáveis, desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em janeiro.

Na ocasião, foram presos cinco suspeitos de integrar uma milícia que atua em Rio das Pedras, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Nóbrega segue foragido. De acordo com o MP, o grupo agia na grilagem de terras, na compra, venda e aluguel irregular de imóveis, na cobrança de taxas da população local e em outros crimes.

A defesa de Queiroz chegou a divulgar uma nota à imprensa afirmando que foi ele quem indicou Raimunda e Danielle para trabalhar no gabinete de Flávio. Segundo essa versão, o ex-assessor conheceu Nóbrega na época em que ambos trabalhavam no 18.º Batalhão da Polícia Militar. Segundo a nota, Queiroz indicou Raimunda e Danielle para as vagas no gabinete para se solidarizar com a família do oficial, que passaria por grande dificuldade. Em nota divulgada na sequência, Flávio afirmou que a contratação das duas seria de responsabilidade de Queiroz.

De acordo com o MP, os promotores responsáveis pelo caso abriram uma oportunidade para os investigados prestarem depoimento por escrito ao órgão. Até agora, nenhum deles foi ouvido. Foram incluídos entre os investigados neste inquérito outros ex-assessores de Flávio citados no relatório do Coaf: Nathalia Melo de Queiroz (filha do Queiroz), Jorge Luís de Souza e Marcia Cristina dos Santos. Ao todo, há 22 procedimentos instaurados nas oito Promotorias de Tutela para apurar supostos atos de improbidade.

Na esfera criminal, investigação tem como foco possível prática de peculato. Esse crime ocorre quando servidor se apropria de dinheiro público.

Defesas

O advogado Paulo Klein, que defende Queiroz, disse que Raimunda já é investigada pela Promotoria desde a abertura do inquérito, assim como todos os outros ex-assessores de gabinete de Flávio. Segundo ele, não há novidade no caso e "tudo indica tratar-se de requentar um assunto". Procurada, a assessoria do senador do PSL informou que ele não iria se manifestar. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Raimunda, Danielle e de Adriano da Nóbrega. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Jornal da Nova

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Na avaliação do Ministério Público Federal, o diálogo via WhatsApp é um indício de "conhecimento prévio da ordem de prisão"

A Operação Lava Jato apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2) uma cópia de uma curta conversa que o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) tiveram na madrugada de 21 de março, horas antes de serem presos. Na avaliação do Ministério Público Federal, o diálogo via WhatsApp é um indício de "conhecimento prévio da ordem de prisão".


À 1h24 daquele dia, Temer escreveu: "Estás acordado?". Moreira Franco tenta ligar de volta à 1h40, mas o ex-presidente não atende. Um minuto depois, o ex-ministro envia uma mensagem. "Sim. Liguei, mas vc não atendeu."

A Operação Descontaminação, que levou o ex-presidente e seus aliados à prisão, está ligada a uma investigação iniciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)a durante o período em que Temer ainda era o mandatário da nação.

Após o fim do mandato e a perda do foro privilegiado do emedebista, o inquérito foi transferido para a Lava Jato no Rio.

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Na terça-feira, 2, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, abriu duas ações penais contra o ex-presidente, Moreira Franco e outros 12 investigados no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio que mira supostas propinas nas obras da usina de Angra III, da Eletronuclear.

Os investigados são acusados pela força-tarefa por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

O ex-presidente também foi denunciado nesta terça, 2, em outra frente de investigação, na Lava Jato em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha, Maristela, supostamente bancada pelo Coronel Lima.

Defesas

Após o recebimento da ação pelo juiz Bretas, as defesas de manifestaram. Para o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, "considerando-se como foram decretada a prisão e determinadas outras medidas constritivas contra o ex-presidente, o recebimento da denúncia estava anunciado. Reitere-se o que já se disse quando do oferecimento das imputações: Michel Temer nunca praticou nenhum dos crimes narrados, e as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu", escreveu em nota.

"A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos. Ainda que tardiamente, essas e as demais acusações que se fazem ao ex-presidente terão o destino que merecem: a lata de lixo da História!", finalizou.

O criminalista Moraes Pitombo, defensor de Moreira Franco, disse que a "existência de um processo judicial pode servir para que autoridades públicas imparciais investiguem os fatos com interesse na busca da verdade e na compreensão quanto à inocência de um acusado. Agora, resta à Justiça Federal definir quem são tais autoridades e qual seu grau de imparcialidade em relação a Wellington Moreira Franco."

Fonte: Noticia ao minuto

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O órgão contestou a revogação das detenções preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região para que Michel Temer e Moreira Franco voltem à prisão. O ex-presidente, o ex-ministro e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados a contratos da unisa da Eletronuclear Angra 3.

A revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi contestada pelo MPF, que ressaltou que a saída dos denunciados podem atrapalhar as investigações e a recuperação de valores desviados.

Segundo a rádio Band News FM, os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (1º) e devem ser julgados pela Primeira Turma, caso não sejam aceitos e decisão individual do desembargador relator dos habeas corpus, Ivan Athié.

Temer e Moreira Franco foram presos e soltos na semana passada.

Fonte: Noticias ao minuto

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O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

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Michel Temer foi preso nessa quinta-feira (21)

Um dia antes da prisão do ex-presidente Michel Temer, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, autorizou que o emedebista tivesse oito linhas telefônicas grampeadas. A interceptação dos celulares de Temer, segundo o magistrado, seria uma "forma de viabilizar a deflagração da fase ostensiva da operação".

Reitero os fundamentos da decisão anterior, na qual decretei a prisão preventiva dos investigados e determino a interceptação telefônica nos terminais indicados pelo MPF, abaixo relacionados, vinculados ao Michel Temer, como forma de viabilizar a deflagração da fase ostensiva da operação", ordenou.

Michel Temer foi preso nesta quinta-feira, 21. Também foram capturados o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, a mulher de Lima, Maria Rita Fratezi, e os empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Até as 18h, a PF já havia prendido nove dos dez alvos da Descontaminação. Somente Carlos Alberto Montenegro Gallo ainda não havia sido capturado. Ele estava em negociação para apresentação.

O magistrado ordenou busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como da filha do ex-presidente, Maristela Temer, do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, de Ana Cristina da Silva Toniolo e de Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.

A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3.

A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para "o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo".

A Lava Jato identificou um "sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3".

O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, de coronel Lima, "participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer".

Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix.

No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.

O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.

As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,859 milhões, "tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada".

De acordo com a Lava Jato, o esquema "praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão".

A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Os procuradores afirmam que "quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos".

Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

Defesas

O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar perplexo com a prisão decretada. Segundo o advogado, "a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se em relação aos mesmos fatos e concluiu que não havia elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, 2 meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela 1ª instância, sem a existência de nenhum fato novo".

Em nota, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira afirmou que "a decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária."

"O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária", afirmou o criminalista.

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente "é uma barbaridade".

"A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.

Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.

Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.

Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.

O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte".

Nota do advogado Antônio Sérgio Moraes Pitombo, que defende Moreira Franco, afirma que "a defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui."

Após a decretação da prisão de Vanderlei De Natale, seu advogado Fernando José da Costa vem a público afirmar que "se trata de uma prisão ilegal, que não vincula Vanderlei aos fatos apurados no Rio de Janeiro. Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação."

O MDB, por meio de nota, "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa".

O Grupo AF Consult divulgou a seguinte nota:

"A AF não vai comentar as investigações em andamento.

Entretanto, esclarece que o grupo empresarial AF Consult tem 123 anos de existência e escritórios em mais de 30 países. Ao longo dessa trajetória de sucesso, já desenvolveu trabalhos de excelência em 100 países nas áreas de energia, indústria e infraestrutura. Conta atualmente com 10 mil empregados e faturamento líquido anual de R$ 4,5 bilhões. Com sede na Escandinávia, a AF Consult tem um histórico de lisura desde 1895, quando foi criada na Suécia por industriais do setor energético.

A participação da AF Consult na elaboração de projeto de engenharia para o reator da usina nuclear Angra 3 é comprovada e respaldada em contrato decorrente de processo licitatório vencido pelo grupo, superando três empresas internacionais concorrentes.

Auditorias independentes do Tribunal de Contas da União e contratadas pela Eletronuclear descartaram qualquer indício de irregularidades no contrato.

A conduta ética e profissional da AF Consult é reconhecida internacionalmente. A AF não compactua com irregularidades e suas práticas estão em conformidade com as mais elevados padrões de comportamento empresarial e de compliance".

Fonte: Noticias ao minuto

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A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul através da Gerência Municipal de Saúde, comunica a todos estará realizando a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe).

De 10 a 19 de abril, vacinação para as Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes.

De 22 de abril a 31 de maio para todos os grupos prioritários Taís como: Idosos acima de 60 anos de idade, funcionários da saúde, professores, Puérperas (ate 45 dias após o parto) e crianças 6 meses ate 5 anos 11 meses 29 dias, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clinica especial, não se esquecendo da prescrição medica que deverá ser apresentada no ato da vacinação.

O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

A conta oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, divulgou críticas à força-tarefa da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) nesta quinta-feira (21).

"A Lava Jato tenta desviar a atenção do descrédito em que estava caindo e do fundo de R$ 2,5 bilhões que negociaram com os EUA. A Força Tarefa não precisa de pirotecnia para sobreviver, precisa de sobriedade", diz o tuíte.

Em outra publicação, também definida como um recado de Lula, o petista afirma que ninguém pode ser preso sem o devido processo legal.

"Instituições poderosas como o MP e a PF não podem ficar fazendo espetáculo. Todo aquele que cometer um crime, se o crime for provado, tem que ser punido. Seja o Temer, ou o Lula. Seja o FHC ou o Bolsonaro. Ninguém pode ser preso sem o devido processo legal."

Fonte: Correio do Estado

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A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul através da Gerência Municipal de Saúde, comunica a todos estará realizando a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe).

De 10 a 19 de abril, vacinação para as Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes.

De 22 de abril a 31 de maio para todos os grupos prioritários Taís como: Idosos acima de 60 anos de idade, funcionários da saúde, professores, Puérperas (ate 45 dias após o parto) e crianças 6 meses ate 5 anos 11 meses 29 dias, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clinica especial, não se esquecendo da prescrição medica que deverá ser apresentada no ato da vacinação.

O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do RJ

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu Michel Temer, ex-presidente da República, na manhã desta quinta (21). Segundo informações do G1, os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde ontem, a Polícia Federal tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. De acordo com o G1, ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco. O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos.

Temer foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro de 2018.

Fonte: noticias ao minuto

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De 22 de abril a 31 de maio para todos os grupos prioritários Taís como: Idosos acima de 60 anos de idade, funcionários da saúde, professores, Puérperas (ate 45 dias após o parto) e crianças 6 meses ate 5 anos 11 meses 29 dias, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clinica especial, não se esquecendo da prescrição medica que deverá ser apresentada no ato da vacinação.

O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

Ex-governador e o filho poderão responder processo em liberdade

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter decisão manter a decisão que revogou a prisão do ex-governador André Puccinelli e de seu filho, André Puccinelli Júnior. Eles foram soltos no dia 19 de novembro, por decisão liminar da ministra Laurita Vaz, que teve os efeitos mantidos, segundo confirmou ao Correio do Estado o advogado Renê Siufi.

Puccinelli e o filho foram presos preventivamente no dia 20 de julho do ano passado, em investigação da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal. Em dezembro, a 6ª Turma Especial do STJ concedeu a liminar que garantiu a liberdade da dupla, em decisão monocrática da ministra Laurita Vaz.

Quando foi preso, em 20 de julho último, Puccinelli era o pré-candidato do MDB ao governo do Estado. O advogado João Paulo Calves, acusado de integrar o mesmo esquema de lavagem de dinheiro e corrupção em que o ex-governador é acusado, foi libertado em 23 de outubro.

A tentativa de omitir provas e prejudicar as investigações da Polícia Federal, escondendo documentos em uma casa na periferia de Campo Grande, era o principal fator a motivar a prisão preventiva de Puccinelli.

A segunda prisão (e mais longa) de Puccinelli, também foi motivada pela delação premiada dos executivos do grupo JBS. Puccinelli e o Instituto Ícone, pertencente ao filho dele, teriam recebido propina no valor de R$ 1,2 milhão do grupo.

Com a decisão de hoje, que teve cinco votos a zero, Puccinelli e o filho responderão ao processo em liberdade.

Fonte: Correio do Estado

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