Corrupção (31)

Marcelo Álvaro Antônio é suspeito de coordenar a escolha de candidatas laranjas no PSL com objetivo de desviar recursos eleitorais

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, elevou em 280% o valor em dinheiro vivo mantido em casa num intervalo de dois anos. Entre as eleições de 2016 e 2018, a reserva em espécie guardada por ele passou de R$ 105 mil para R$ 400 mil. Os valores foram declarados à Justiça Eleitoral.

Eleito em 2018 para o segundo mandato de deputado federal por Minas Gerais, Marcelo Álvaro bancou do bolso 64% de sua campanha. Também recebeu doações da mãe, Vilma Penido Dias, e verbas do PSL. Ele declarou ter injetado na campanha R$ 383 mil por meio de transferências bancárias eletrônicas.

À Justiça Eleitoral, Marcelo Álvaro declarou a posse apenas de recursos em espécie, em moeda nacional - nenhuma conta bancária ou aplicação financeira. Ele ainda declarou um apartamento no bairro Buritis, em Belo Horizonte, e sociedade em uma empresa, a Voice Lider - os mesmos bens são informados por ele desde 2012.

O ministro afirmou que uma parte dos recursos usados na campanha integrava a reserva de R$ 400 mil em espécie declarada e que sua evolução patrimonial é condizente com seus vencimentos - um deputado recebe R$ 33,7 mil brutos.

Por meio de nota, a assessoria da pasta do Turismo disse que o ministro seguiu a lei. "A evolução patrimonial de Marcelo Álvaro Antônio é totalmente condizente com os ganhos de parlamentar acrescidos de rendas extras como aluguel de imóvel devidamente declarado", destacou o comunicado, sem detalhar valores nem informar qual imóvel era alugado. "O ministro manteve a quantia em espécie conforme declarado, porque é um direito assegurado."

Na eleição passada, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Justiça Eleitoral decidiram monitorar candidatos que declarassem quantias elevadas em dinheiro vivo. Os órgãos suspeitavam que as declarações eram usadas como manobra para esconder caixa 2. Técnicos desses órgãos desconfiavam que os candidatos informavam possuir valores em espécie que, na verdade, não tinham. Era o chamado "colchão" para lavagem, conforme definem integrantes dos órgãos de controle. Para investigadores, casos assim podem configurar "pré-lavagem de dinheiro".

As contas do ministro foram aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral. Por inconsistências na prestação, como falta de notas fiscais e erros em CPFs de doadores, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cobra a devolução de R$ 33 mil ao partido - decisão da qual o ministro recorre.

Aproximação

Marcelo Álvaro Antônio é o único deputado do PSL com cargo no primeiro escalão na Esplanada. Evangélico da Igreja Maranata, aproximou-se do presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Estava a poucos metros de distância do então candidato quando Bolsonaro recebeu uma facada durante campanha em Juiz de Fora (MG). Ele socorreu Bolsonaro, acompanhou a internação e a cirurgia de emergência na Santa Casa da cidade. Marcelo Álvaro era coordenador da campanha presidencial do PSL no Estado e havia reunido empresários locais para um encontro com Bolsonaro horas antes do ataque.

Aliado de primeira hora, ele deixou o PR para entrar na campanha de Bolsonaro. Depois, assumiu o diretório estadual do PSL, com o acesso a verbas da legenda e o poder de decidir quem se candidataria no Estado. Ele obteve 230 mil votos.

Na montagem do governo, Marcelo Álvaro ganhou um ministério depois de se apresentar como integrante da Frente Parlamentar do Turismo, embora nunca tenha sido vinculado a pautas do setor. Para se fortalecer no PSL, abriu espaço na pasta para indicados políticos.

Ele é suspeito de coordenar a escolha de candidatas laranjas no PSL com objetivo de desviar recursos eleitorais. O caso é investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Bolsonaro não comentou a suspeita. O porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, desconversou sobre o caso do ministro. Marcelo Álvaro foi poupado pelo governo. Citado em caso semelhante, Gustavo Bebianno foi demitido da Secretaria-Geral.

O jornal Folha de S. Paulo informou que quatro candidatas em Minas tiveram votação irrisória mesmo privilegiadas no repasse de dinheiro do Fundo Eleitoral pelo PSL. Elas haviam contratado e repassado dinheiro a empresas ligadas a assessores do ministro. Marcelo Álvaro negou a denúncia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: noticias ao minuto

 

Ao todo, 46 agentes cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em São Paulo

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), a 60ª fase da Lava Jato, denominada Ad Infinitum.

A operação mira um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o repasse de quantias milionárias ao departamento de propinas da Odebrecht, entre os anos de 2010 a 2011.

O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador do PSDB, foi preso. Além disso, a PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo, inclusive em endereços ligados ao ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

De acordo com o portal G1, ao todo, 46 agentes da PF cumprem os mandados em dez locais, nas cidades de São Paulo, São José do Rio Preto, Guarujá e Ubatuba, todas em São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba-PR. A operação é feita em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Em mensagem em rede social, presidente reproduziu mensagem que diz ser uma mentira declaração do ministro

O presidente Jair Bolsonaro compartilhou na noite desta quarta-feira (13) em sua rede social postagem em que seu filho Carlos Bolsonaro afirmou ser uma mentira declaração do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.

Ele retransmitiu na sua conta oficial do Twitter mensagem na qual seu filho diz que o ministro não conversou com o presidente sobre a revelação do esquema de candidaturas laranjas do PSL, revelado pela Folha de S.Paulo.

"Ontem estive 24h do dia ao lado do meu pai e afirmo: 'É uma mentira absoluta de Gustavo Bebbiano [sic] que ontem teria falado 3 vezes com Jair Bolsonaro para tratar do assunto citado pelo Globo e retransmitido pelo Antagonista", ressaltou o filho do presidente.

Nomes importantes da bancada do PSL na Câmara se manifestaram sobre o caso, aumentando a tensão no partido, que está sob pressão com a denúncia sobre o uso de candidaturas laranjas para desviar verba do fundo partidário nas eleições.

No centro do episódio estão o presidente atual do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE), e Bebianno, que presidiu o partido no ano passado, inclusive durante o período eleitoral.Bolsonaro quer uma solução rápida para o caso, discutiu com o ministro e o fez cancelar agendas, o que aumentou a pressão entre aliados para que Bebianno peça para sair do governo.

Nesta quarta (13), a Folha de S.Paulo revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada -sem maquinário para impressões em massa.

O ministro nega irregularidades e diz que cuidou apenas da eleição presidencial.O PSOL protocolou representação contra o PSL na Procuradoria-Geral da República sobre as suspeitas de uso de laranjas em campanhas eleitorais de membros do partido. Com informações da Folhapress.

Fonte: Noticias ao minuto

 

A afirmação é do candidato derrotado à presidência, Fernando Haddad

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) criticou neste sábado, 9, durante ato para a comemoração do aniversário de 39 anos do partido, o presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a família dele está "mais enrolada" em 30 dias de governo do que o partido dele em toda sua história, em uma menção velada ao caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O petista disse ainda que o militar reformado só o derrotou nas eleições por causa de "fake news".

"Colocaram uma família no poder que está mais enrolada em 30 dias que esse partido em 39 anos. Não conseguem explicar nada e vão surgindo escândalos. Vão fugindo dos debates, fazendo o que fizeram na campanha. Eles fogem porque não têm o que explicar", disse, durante discurso.

Haddad prometeu ainda que o PT estará forte nas próximas disputas eleitorais. "Eles que nos aguardem em 2022 e, antes disso, em 2020, vamos para a disputa, e para vencer", afirmou. Antes disso, criticou as eleições de 2018.

"Ganharam (as eleições) na mão grande para apresentar projetos que não correspondem aos anseios populares", disse o petista, ressaltando que os projetos apresentados por Bolsonaro e sua equipe nos primeiros 30 dias "são os mais atrasados já apresentados para o povo brasileiro". "Todos os projetos jogam o Brasil 30, 40, 100 anos para trás."

Lula

Haddad usou a primeira parte de seu discurso para criticar a segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu nesta semana sentença em primeira instância de 12 anos 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre o sítio Atibaia.

Segundo Haddad, a Justiça não conseguiu demonstrar que houve crime. "Se você não disser qual foi o ato cometido pelo Lula que tenha contrariado o interesse do povo brasileiro, você não pode condenar nem o Lula nem nenhum servidor público", disse.

O ex-prefeito disse que Lula é investigado há 40 anos, mas sem que irregularidades tenham sido encontradas. "Todo mundo presta atenção em tudo o que o Lula faz e fala, e assina, tudo passou por exame. Eles não conseguiram, em anos de investigação, mostrar um ato, um único ato do Lula que tivesse contrariado interesse do povo."

Haddad disse ainda que a ex-presidente Dilma Rousseff foi tirada do poder por um impeachment sem base legal e sem crime de responsabilidade e em seguida "eles se apressaram em condenar o Lula" para retirá-lo da disputa presidencial. Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte: Noticias ao minuto

 

O procedimento aberto é sobre valores registrados por Flávio no TSE supostamente abaixo do real

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) sob suspeita de falsificação de documento público à Justiça.

O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha de S.Paulo. A apuração foi enviada para a PGR (Procuradoria-Geral da República) para análise sobre a necessidade de foro especial, pelo fato de Flávio ter tomado posse no Senado. O inquérito deve, no entanto, retornar à primeira instância.

A investigação foi aberta em março do ano passado na Procuradoria no Rio e apura a existência de crime eleitoral na declaração de bens do filho do presidente.

O procedimento aberto é sobre valores registrados por Flávio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) supostamente abaixo do real, por meio de "negociações relâmpago".

Flávio adquiriu o bem em julho de 2014. O preço acordado foi de R$ 2,55 milhões. Contudo, escritura pública mostra que o senador financiou parte da compra.

De acordo com o documento, o senador e a mulher pagaram R$ 1,6 milhão com recursos próprios e obtiveram empréstimo no banco Itaú de R$ 935 mil. O financiamento é de 30 anos.

O inquérito também cita a possibilidade de as operações terem resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há menção sobre possível lavagem de dinheiro.

A Folha de S.Paulo mostrou no início do ano passado que o senador, na época ainda deputado estadual, havia realizado 19 operações envolvendo imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra.

A evolução patrimonial de Flávio também foi alvo de notícia-crime no Ministério Público do Rio de Janeiro.

O procedimento para apurar enriquecimento ilícito foi arquivado em maio após o senador entregar suas declarações de renda comprovando, na avaliação da Promotoria, a origem dos recursos para a evolução.

No caso ainda em andamento, a Procuradoria Eleitoral do Rio encaminhou a investigação para a Polícia Federal para a realização de diligências, no prazo de 60 dias, em novembro de 2018.

No documento enviado, também disse que como o político havia sido eleito senador, seria necessário mandar o material para a PGR para que houvesse análise da existência de foro especial.

A PGR afirmou que está analisando o caso. Não há, no entanto, expectativa de que o caso fique em Brasília. A apuração deve retornar à primeira instância.

Em nota divulgada à imprensa, Flávio afirmou que "a denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político" e que ele tem "absoluta certeza" de que o caso será arquivado.

Fonte: Correio do Estado

 

Marcelo Álvaro Antônio, Turismo, é suspeito de usar candidatas laranjas para conseguir verbas públicas

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre a revelação de que o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) patrocinou esquema de candidaturas laranjas que direcionou verbas públicas a empresas ligadas ao seu gabinete.

"Não, ele [Bolsonaro] não comentou e não comentaria porque esse é um assunto que deve estar restrito ao próprio ministro e as respostas a esse tema a ele devem ser direcionadas a ele", afirmou Rêgo Barros ao ser questionado sobre se o presidente comentou o episódio.

A Folha de S.Paulo revelou nesta segunda (4) que Álvaro Antônio utilizou um esquema de candidaturas laranjas em Minas Gerais para direcionar verbas públicas de campanhas para empresas ligadas ao seu gabinete.

Após indicação do PSL de Minas Gerais, presidido à época pelo hoje ministro, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas.

Apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Dos R$ 279 mil repassados, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro.

Indagado sobre se Bolsonaro pediu explicações a Álvaro Antônio, o porta-voz também negou.

"Ele não conversou com o ministro sobre isso", disse em entrevista na tarde desta segunda-feira (4) em São Paulo, onde o presidente se recupera de uma cirurgia de reconstrução de trânsito intestinal.

Procurado pela Folha de S.Paulo, Álvaro Antônio negou que tenha se beneficiado de um esquema envolvendo laranjas e disse que "a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei". Com informações da Folhapress.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Diretório presidido por Marcelo Álvaro Antônio repassou R$ 279 mil a quatro candidatas à Câmara Federal que, em seguida, enviaram dinheiro a empresas de assessores

Quatro candidatas à Câmara Federal pelo Estado de Minas Gerais obtiveram, juntas, pouco mais de 2 mil votos. No entanto, receberam do PSL, partido ao qual são filiadas, R$ 279 mil para serem usados na campanha. Apesar da votação insignificante, elas estão entre os 20 candidatos do partido que mais conseguiram dinheiro público em todo o Brasil.

Movimentações nas contas de Lilian Bernardino (196 votos), Mila Fernandes (334 votos), Débora Gomes (885 votos) e Naftali Tamar (669 votos) levantaram suspeitas quanto à possibilidade de elas terem sido usadas como "laranjas" pelo deputado federal mais votado do Estado e escolhido ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL). É ele quem também comanda a legenda em Minas.

As informações constam em matéria publicada nesta segunda-feira (4) pela Folha de S. Paulo, que visitou as cidades de Ipatinga, Governador Valadares, Timóteo e Coronel Fabriciano, na região do Vale do Rio Doce, para investigar as informações prestadas pelas candidatas à Justiça Eleitoral.

Ainda segundo a Folha, as quatro teriam passado parte da verba recebida - R$ 85 mil - para Álvaro Antônio, já que o dinheiro, de acordo com repasses realizados por elas, foram parar nas contas de empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro.

Além delas, uma quinta candidata do PSL de Minas, Cleuzenir Souza, recebeu do partido R$ 60 mil de recursos públicos e obteve 2.097 votos. Ela não declarou gastos com nenhuma empresa vinculada ao ministro e, durante a campanha, registrou um boletim de ocorrência em que acusa dois assessores de Álvaro Antônio de cobrar dela a devolução de metade do valor. O fato foi noticiado em dezembro último, pela coluna Mônica Bergamo, também da Folha.

Marcelo Álvaro Antônio tem 44 anos e foi reeleito para o segundo mandato como deputado federal, com 230 mil votos. Nascido em Belo Horizonte, foi vereador da capital mineira antes de se eleger deputado pela primeira vez, em 2014. O ministro já foi filiado a PRP, MDB, PR e, neste ano, migrou para o PSL, partido de Bolsonaro. Ele integra a frente parlamentar evangélica no Congresso Nacional.

O ministro do Turismo foi procurado e afirmou, por meio da assessoria, que “a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que “refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido.”

Fonte: Noticias ao minuto

 

Ministro da Justiça apresentará nesta segunda-feira (4) projeto anticrime a governadores e secretários de Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou em um vídeo publicado neste domingo (3) em uma rede social do governo que o projeto de lei anticrime terá “medidas bastante objetivas” e “fáceis de serem explicadas” contra corrupção, crime organizado e crimes violentos. O documento deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Moro apresentará e debaterá o projeto nesta segunda-feira (4) em uma reunião com governadores e secretários de segurança, em Brasília.

O ministro e a equipe trabalham no projeto desde o final do ano passado, quando se iniciou o período de transição de governo. O projeto da lei anticrime é um dos que integram a lista de metas prioritárias para os primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro.

Apesar da publicação, Moro não antecipou detalhes do projeto. De acordo com o ministro, será um texto “simples” e com “medidas bastante objetivas”. “São medidas contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos”, declarou.

Segundo ele, “é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas”.

Moro argumentou que o crime organizando “alimenta” a corrupção e o crime violento.
“Boa parte dos homicídios estão relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas ou dívida de drogas”, disse.

Fonte: Midiamax

 

 

 
 

O senador Davi Alcolumbre é acusado de crimes eleitorais, contra a fé pública e uso de documento falso na prestação de contas da campanha dele em 2014

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que foi eleito presidente do Senado neste sábado (2), é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo um levantamento feito pela rádio “CBN”, o senador é acusado de crimes eleitorais, contra a fé pública e uso de documento falso. Um dos processos corre em segredo de Justiça, enquanto o outro, que teve denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal do Amapá, aponta supostas irregularidades cometidas pelo agora presidente do Senado na campanha dele de 2014. Ele teria usado notas fiscais frias nas prestações de contas.

Além disso, ainda de acordo com o inquérito, Alcolumbre não apresentou comprovantes bancários e teria contratado serviços com data posterior à das eleições, entre outras suspeitas.

Os dois processos estão na fase de diligências que devem ser conduzidas pela Polícia Federal. Não há prazo para conclusão.

Fora isso, a CBN destaca ainda que na prestação de contas de Davi Alcolumbre na campanha de 2014 consta doação de R$ 138 mil recebida do grupo JBS. O senador foi o responsável pela CPI do BNDES, que investigou irregularidades na empresa dos irmãos Batista.

GASTOS NO SENADO

Davi Alcolumbre teve gastos expressivos no Senado durante o período de 2015 e 2018. De acordo com a prestação de contas, o parlamentar gastou R$ 1.746.000,00 da cota de gabinete. Dentro desse valor, R$ 761 mil foram utilizados na divulgação da atividade parlamentar, enquanto os outros R$ 459 mil foram usados para o pagamento de hospedagens, alimentação, locação de veículos e combustíveis para ele.

A respeito dos inquéritos, o chefe de gabinete de Davi Alcolumbre, Paulo Augusto de Araújo Boudens, negou as acusações e disse que o parlamentar está “tranquilo”. A CBN conta ainda que Boudens desligou o telefone ao ser informado que a entrevista seria gravada.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Ministro arquivou determinação do colega Luiz Fux, que havia decidido temporariamente pela suspensão das investigações

No primeiro dia de atividades do STF (Supremo Tribunal Federal) após o retorno do recesso, o ministro Marco Aurélio Mello liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro a investigar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso envolvendo as movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz.

Em janeiro, as investigações haviam sido suspensas pelo ministro Luiz Fux após pedido do parlamentar, segundo o qual o foro privilegiado do qual goza atualmente o impediria de ser investigado pelo MP-RJ. Marco Aurélio arquivou a determinação do colega.

“A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último. Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, publicou o magistrado, que é relator da causa.

Fonte: Noticias ao minuto

 

 

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