Educação (23)

BRASÍLIA - O delegado da Polícia Federal (PF) Franco Perazzoni informou que foram cumpridos neste domingo 31 mandados de condução coercitiva e 31 de busca e apreensão tendo em vista impedir fraudes no Enem. Os alvos já eram monitorados e estavam fazendo prova hoje. Não houve prisões. As ações ocorreram em 13 estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Além dos 31 conduzidos para depor, houve um flagrante em Londrina (PR) de candidato com celular. Ele foi eliminado e também conduzido à delegacia.A PF ficou de olho, por exemplo, em pessoas que já eram investigadas por fraudes em outras edições do Enem e também concursos públicos. Assim, passou a monitorá-las. Questionado sobre quantos dos alvos eram pilotos - que fazem a prova para repassar informações - e quantos eram beneficiários, o delegado respondeu:

- É um pouco complexo definir. Mas, em princípio, houve tanto pilotos como beneficiários. Uma das conduzidas admitiu que fraudou o Enem de 2015 - afirmou.

Segundo ele, porém, não houve fraude este ano. Isso será apurado devidamente ao longo das investigações.

- Dentro daquilo que acompanhamos, não teve nada - resumiu o delegado.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, preferiu apontar para a segurança do exame:

- Foi o mais seguro dos últimos anos - disse.

O delegado acrescentou que nenhum candidato estava portando escutas.

Fonte: Extra

As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas hoje (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda.

Durante a votação, houve divergência entre os parlamentares sobre o número de vagas que serão criadas com o novo Fies. A oposição argumentou que, na prática, apenas 100 mil vagas serão ofertadas, já que as demais fontes de recursos poderiam não ser garantidas. Já o governo, com apoio da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defendeu a aprovação da matéria da forma como veio da Câmara, acolhendo apenas uma emenda sobre os descontos concedidos pelas instituições financeiras.

Outro ponto de discussão foi em torno do período em que os estudantes podem esperar, após a formatura, até iniciarem os pagamentos do empréstimo. Antes da edição da MP, os recém-formados tinham um ano e meio até que começassem a pagar. O texto aprovado acaba com a carência para o pagamento do financiamento. Senadores oposicionistas argumentaram que o fim da carência inviabilizaria a quitação dos débitos, o que foi contestado pela relatora.

Mudanças - O programa financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Para que tenham acesso às faculdades, os jovens precisam passar por avaliação em processos estabelecidos pelo MEC, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com as mudanças, a partir de 2018 devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo 100 mil vagas ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. As outras duas modalidades serão garantidas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A possibilidade dos fundos de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste financiarem o sistema desagradou a alguns senadores. Para Simone Tebet (PMDB-MS), a ampliação das vagas não pode se dar “às custas” dos fundos constitucionais, que devem ser utilizados para o desenvolvimento das regiões mais pobres do país.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a aprovação da MP faz com que o Fies deixe de ser “uma importante política inclusão social para virar uma maquiagem”. Já o senador Telmário Mota (PTB-RR) avaliou que as alterações trazem um “grande benefício” no momento em que o Fies apresentava um “déficit muito forte”.

Defendendo a aprovação da medida, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) recorreu aos números. Segundo ele, o pico de 732 mil contratos de empréstimo firmados em 2014 foi uma “exceção” e a média gira em torno de 300 mil vagas por ano. “O Fies 1, com recursos públicos, vai financiar 100 mil contratos voltados à população mais carente. Depois temos o Fies 2, que vai financiar 150 mil contratos e poderá contar com recursos dos fundos constitucional. E temos o Fies 3, com recursos do BNDES, que contará com os juros mais caros, e ofertará 60 mil contratos. Portanto, serão 310 mil por ano”, argumentou.

Quando a MP tramitou na Câmara, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ampliou o aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para até R$ 3 bilhões em quatro anos.

Outra alteração dos deputados mantida pelo Senado foi a manutenção do abatimento do saldo devedor para estudantes que, após formados, atuarem como professores de educação básica na rede pública. A cada mês, 1% do saldo devedor será abatido. Já os estudantes de medicina que atuarem em equipes de saúde da família ou como médico militar em áreas carentes poderão abater no máximo até a metade da dívida.

Ao editar o texto, o governo alegou que as modificações garantirão a continuidade do programa que, segundo o MEC, acumulava uma inadimplência de 46,4%. Ainda segundo o ministério, as dívidas com o sistema já estavam em R$ 32 bilhões no ano passado.

Fonte: Agencia Brasil

Ao rejeitar os pedidos da AGU e da PGR, Cármen manteve na prática a decisão da Quinta Turma do TRF-1

Brasília – Ao negar os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, argumentou que não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal ou com mordaça.

“O cumprimento da Constituição da República impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras práticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com os erros pouco humanos, não com mordaça”, escreveu Cármen em sua decisão.

A PGR e a AGU recorreram na última sexta-feira (3) ao STF, para derrubar uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impediu no mês passado o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de atribuir nota zero para redação do Enem que seja considerada “desrespeitosa aos direitos humanos”.

Ao rejeitar os pedidos da AGU e da PGR, Cármen manteve na prática a decisão da Quinta Turma do TRF-1.

“O que se aspira é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silêncio de direitos emudecidos. Não se garantem direitos fundamentais eliminando-se alguns deles para se impedir que possa alguém insurgir-se pela palavra contra o que a outro parece instigação ou injúria. Há meios e modos para se questionar, administrativa ou judicialmente, eventuais excessos. E são estas formas e estes instrumentos que asseguram a compatibilidade dos direitos fundamentais e a convivência pacífica e harmoniosa dos cidadãos de uma República”, concluiu a presidente do STF.

Fonte: Exame

O governo federal reduziu em R$ 4,57 milhões os gastos com os candidatos de Mato Grosso do Sul, que farão as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nos dias 5 e 12 deste mês. O valor total é de R$ 8,07 milhões, 36% a menos que os R$ 12,65 milhões aplicados na edição de 2016. A queda se relaciona à redução do número de participantes e do custo médio por aluno.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou, nesta quarta-feira (dia 1º), que o gasto por candidato será de R$ 90,64 nas provas deste ano, 3,42% abaixo do desembolso do ano passado, de R$ 87,54.

De acordo com a presidente do Inep, Maria Inês Fini, a redução do custo por candidato do Enem resulta da aplicação do exame em dois domingos. Isso teria diminuído o número de turnos de aplicação da prova e também não será preciso realizar o exame para seguidores de religiões que guardam o sábado. Nos anos anteriores, os candidatos faziam as provas em um único final de semana (sábado e domingo).

Além disso, houve queda generalizada na quantidade de candidatos. No caso de Mato Grosso do Sul, a retração foi de 33,9%, a maior do País. Neste ano, 92.300 pessoas se inscreveram para fazer as provas do Enem e, na edição do ano passado, foram 139.637 candidatos.

Considerando o custo por candidato, o gasto total será de R$ 8,07 milhões neste ano contra R$ 12,56 milhões de despesas com os alunos em 2016.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a redução do valor não compromete a segurança do processo. “Todas as medidas de segurança e que asseguram maior transparência e tranquilidade no Enem foram asseguradas. Não há nenhum risco. A redução de custos não compromete em nada a segurança do exame, pelo contrário, temos mecanismos adicionais que asseguram mais segurança à prova", disse.

Até esta quarta-feira, foram confirmadas 6.731.300 inscrições no Enem em 1.725 municípios e 12.432 locais de aplicação.

Fonte: Campo Grande News

Redução é de 33,9%; são 47,33 mil candidatos a menos, mostra o Inep


As salas usadas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em Mato Grosso do Sul terão, neste ano, 47.337 candidatos a menos que na edição de 2016. A queda, de 33,9%, é a maior na comparação com os demais estados e com o Distrito Federal. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Inep ( Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Em Mato Grosso do Sul, 92.300 pessoas se inscreveram para fazer as provas do Enem, que serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro deste ano. Conforme o Inep, na edição do ano passado, foram 139.637 candidatos.

“A queda no número de inscrições é consequência do Enem ter deixado de certificar o Ensino Médio, tarefa que voltou ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)”, explicou o Inep.

Em todo o País, a retração média foi de 21,9%, de 8.627.260 para 6.731.203 inscritos. A queda foi generalizada, com diferentes variações. No entanto, nenhum superou a de Mato Grosso do Sul.

Depois da redução sul-mato-grossense, os recuos mais acentuados foram apresentados pelos estados do Paraná (-31,3%), do Rio Grande do Sul (-29,7%), do Ceará (-29,1%) e de Santa Catarina (-27,2%). Os vizinhos Mato Grosso e Goiás tiveram variações respectivas de 22,7% e de 22,8%.

Em Mato Grosso do Sul, as provas serão aplicadas em 41 municípios, mesmo número do ano passado. Dos 47.337 candidatos, 30,9% são pagantes, 48,8% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição e 20,3% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o Ensino Médio na rede pública em 2017.

Em relação à situação de ensino, 64,4% já concluíram o Ensino Médio, 23,7% terminam neste ano e 9,7% são os chamados treineiros, que encerram o 3º ano a partir de 2018. Do total de participantes do Mato Grosso do Sul, 57,8% são mulheres e 42,2% são homens.

Fonte: Campo Grandenews

O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre a Medida Provisória 785/2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovado hoje (10) na comissão especial que analisa a MP. O texto deve ser votado no plenário da Câmara até o dia 17 de novembro para que a medida não perca a validade.

Entre as mudanças introduzidas no relatório está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões em quatro anos. O texto aprovado também estabelece que a parte do Fies destinada a estudantes carentes terá juro zero. O benefício já tinha sido anunciado pelo governo, mas não estava no texto da MP enviado ao Congresso.

A comissão também aprovou a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, mas a medida depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “Houve uma grande movimentação de ministros, e do setor de construção civil, dizendo que isso ia afetar muito, então colocamos essa possibilidade, mas desde que haja aprovação do conselho curador”, explicou o relator.

Canziani decidiu tirar do texto da MP a possibilidade de financiamento pelo Fies de cursos à distância. Mas, segundo ele, isso não impede que o Ministério da Educação autorize o financiamento desses cursos. “O texto da lei hoje não impede o financiamento da educação à distância, a gente queria deixar mais clara essa possibilidade, mas para chegar a um consenso, nós tiramos”, disse o deputado.

O relatório manteve a possibilidade de professores abaterem 1% do saldo devido no Fies para cada mês trabalhado na rede pública de educação, como é atualmente. O texto do governo limitava o abatimento a 50% do valor do financiamento. Para médicos, essa restrição percentual foi mantida.

Segundo o relator, o texto deve ser votado em plenário em duas semanas. “É o ideal dentro daquilo que conseguimos construir. Eu queria que tivesse mais vagas, melhores condições, mas para ele seja sustentável e perene, tivemos que fazer dentro dessa limitação”, diz.

Mudanças - Em julho deste ano, o governo anunciou mudanças no Fies a partir do ano que vem. Estão previstos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas a estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão financiadas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Campo Grande News

O pai de um aluno de uma escola municipal de Maringá, no Paraná, por pouco não agrediu uma professora na última quarta-feira (4). O homem havia ido à unidade de ensino buscar o filho, 7 anos, dez minutos antes de o horários das auas acabarem. No caso, ele teria que preencher um formulário informando a saída antecipada do estudante.

Segundo informções do G1, ele chegou a ir à secretaria, mas não preencheu o documento, saiu da sala, foi até o pátio onde o garoto estava e, quando ia embora da escola, empurrou duas educadoras. Uma delas caiu. “Eu estava na porta, ali no portão, ele empurrou a mão da outra professora e me empurrou. E eu caí de costas na mureta, com as pernas para cima mesmo, literalmente”, contou a professora que não quis ser identificada.

A mãe do aluno também agrediu a docente, mas verbalmente. “Foi quando a esposa dele chegou, em cima da rampa, e começou a me agredir com palavras e ameaçar que, se os pais não liberassem ele, ela iria descer e ia me agredir”, detalhou, em entrevista ao G1. Ela adiantou que, na segunda-feira (9), o advogado dela entrará com uma ação contra os pais do menino.

Fonte: Ivinoticias

Decisão foi tomada com o voto de minerva da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

Em uma votação apertada, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que professores de ensino religioso promovam as próprias crenças em escolas públicas. O voto de minerva foi o da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a favor do modelo confessional, ou seja, aquele ligado a uma religião específica.

Votaram no mesmo sentido, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Por outro lado, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello defenderam que o ensino religioso deve se limitar à história das religiões e às doutrinas ligadas a elas.

 Fonte: Veja

Instituições de ensino iniciam período de matrícula a partir do próximo mês

Irregularidades nos reajustes das mensalidades escolares poderão resultar em abertura de inquérito policial. Esta será uma das medidas a serem aplicadas pelo Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul) neste ano conforme informou o superintendente Marcelo Monteiro Salomão. As instituições de ensino iniciam no próximo mês o período de matrícula e, para isso, estão definindo os índices.

O Procon/MS adotará série de medidas para evitar que os valores sejam abusivos. Salomão enfatiza que há liberdade de mercado na fixação dos reajustes. No entanto, os aumentos, para não serem considerados abusivos, devem ser justificados em planilha com itens elencados pelo Decreto 3.274/99, que regulamenta a Lei 9.870/99. Essa lei dispõe sobre o valor total das anuidades e dá outras providências.

Para verificar eventuais irregularidades na fixação dos reajustes, o Procon solicitará as planilhas de custos das escolas. Essas informações serão checadas pelo órgão, principalmente quando houver denúncias.

Se o Procon constatar incorreções, a escola poderá sofrer penalidades. “Se a informação não estiver correta, a escola estará mentindo. E mentir a um órgão público (no caso, o Procon) é crime. Eu vou encaminhar isso à polícia para abertura de inquérito”, avisou o superintendente.

Além de investigação pelo Decon (Delegacia do Consumidor), a escola fica sujeita a outras sanções. Salomão informou que comunicará a situação ao MEC (Ministério da Educação) e o estabelecimento pode perder o registro de funcionamento.

Ele também informou que as escolas devem fixar em lugar visível do estabelecimento as planilhas de custos em até 45 dias antes do encerramento das matrículas.

Proibições – O superintendente do Procon/MS destaca duas medidas que as escolas são impedidas, por força de lei, a adotar. A primeira diz respeito a reajustes em prazo inferior a um ano. Ou seja, as escolas não podem alterar o valor das mensalidades mais de um vez por ano. Além disso, a matrícula já é uma mensalidade – ou seja, não pode ter mais de 12 parcelas no ano.

A segunda prática proibida é a cobrança de pagamento adicional ou de fornecimento de qualquer material que seja de uso coletivo. Isso é recorrente em listas de materiais exigidas pelas instituições de ensino. “Papel higiênico ou resma de sulfite para a secretária... isso não pode”, exemplifica Salomão.

Para evitar essas práticas, o Procon/MS fiscalizará as escolas no fim deste ano e no início do próximo. O superintendente também solicita que os pais ou outros responsáveis pelos alunos denunciem irregulares através do telefone 151 ou pelo site do órgão, em “Fale Conosco” (clique aqui).

Salomão informou, ainda, que o Procon/MS fará pesquisa interna de preços de material escolar em outubro. Esse levantamento será usado como referência para verificação das variações no início de 2018 – em janeiro, será feita outra pesquisa.

Bom senso na crise – Além de justificar os reajustes em planilhas de custos, as escolas precisam ter o bom senso de considerar o momento econômico. “É importante ver a realidade atual, a situação da economia”, diz o superintende.

Caso as escolas levem em conta os impactos do desaquecimento da economia, os reajustes seriam inferiores a 12%, que foi a média do aumento do ano passado.

No dia 29, Salomão orientará diretores e outros representantes de escolas particulares sobre reajustes de mensalidades. O encontro, realizado pelo Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul), será na Faculdade Estácio de Sá.

Confira abaixo os compenentes dos custos das escolas, que são considerados no cálculo dos reajustes, conforme o Decreto 3.274/99:

Pessoal

Despesas gerais e administrativas (o que inclui despesas com material, conservação e manutenção, tributos, aluguéis, depreciação e outras despesas)

Pró-labore

Contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins)

Número de alunos pagantes

Número de alunos não pagantes

Fonte: Campo Grande News

O Prefeito Marcilio Alvaro Benedito recebeu em seu gabinete os alunos do 6º ano da Escola Municipal Eduardo Pereira Calado, juntamente com o Gerente de Agricultura Evandro Fortuna. O motivo da visita foi um trabalho de geografia ao qual o tema são as erosões (voçoroca) que atingem nosso município. Na ocasião o prefeito e o gerente de agricultura foram entrevistados pelos alunos e logo após tiveram um bate papo muito interessante com esses pequenos que serão o futuro do nosso municipio.

O prefeito explicou como essas erosões vem atingindo nossas terras e o que esta sendo feito para evitar danos maiores, muitos ja foram recuperados, um bom exemplo é a erosão que existia na linha Toco do Ipê com a linha do Matão, que já no inicio da nova gestão foi resolvido um problema que ficou mais de um ano e meio sem a população poder atravessar. Falou também das erosões que hoje se transformaram em tanques de peixe e novos projetos que continuam para combater essas voçoroca.

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