Educação (32)

O MEC (Ministério da Educação) abre, nesta segunda-feira (19), as inscrições para o Novo Fies (Programa de Financiamento Estudantil). Para a edição de 2018, serão ofertadas mais de 310 mil novas vagas.

Governo Federal já havia anunciado que, a partir desta edição, o programa será divido em três modalidades. Na primeira, serão ofertadas cerca de 100 mil bolsas de estudo a juro zero em universidades particulares de todo país, a estudantes com renda mensal per capita de até três salários mínimos.

Modalidades seguintes, com juros mais baixos, são destinadas a estudantes com renda mensal de até cinco salários mínimos. O prazo para inscrições encerra no dia 23 de fevereiro.

Para participar, é necessário que o candidato tenha participado de ao menos uma edição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a partir de 2010, e tenha obtido nota igual ou superior a 450 pontos e, também, que não tenha zerado a prova de redação.

Inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Fies, neste link. Caso o estudante seja pré-selecionado, deverá fornecer informações adicionais, antes de contratar o financiamento. Também é necessário que o estudante, durante o financiamento, tenha rendimento necessário para aprovação em todas as disciplinas.

Serão financiados apenas cursos de graduação que tenham obtido nota maior ou igual a três no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), em universidades participantes do Fies. Cursos que ainda não participaram de avaliação do Sinaes, poderão ser financiados desde que regularmente cadastrados no MEC.

(Foto: Reprodução/web)

Fonte: Midiamax

Em quatro cidades calendário foi alterado por conta das chuvas

Começa nesta quinta-feira (15) o ano letivo 2018 da Rede Estadual de Ensino. São 250 mil crianças, adolescentes e adultos matriculados nos ensinos fundamental, médio, educação profissional e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Somente em Campo Grande, conforme o governo do Estado, são mais de 60 mil estudantes nas 79 escolas estaduais da Capital.

Porém, por conta das chuvas e dos estragos provocados em algumas cidades, as aulas devem começar mais tarde em quatro municípios do Estado. No total, 10 escolas de Novo Horizonte do Sul, Inocência, Itaquiraí e Bela Vista terão o início do ano letivo somente no dia 20 de fevereiro. A confirmação desse novo calendário deve sair no Diário Oficial do Estado de quinta-feira.

Além do início das aulas, nesta quinta a Secretaria Estadual de Educação (SED) vai entregar os kits escolares e os uniformes aos alunos. Para 2018, são 290 mil kits escolares, apropriados para cada etapa de ensino. Os materiais foram adquiridos a R$ 8,4 milhões, por meio de adesão de ata de registro de preço do FNDE/Ministério da Educação, com uma economia de R$ 4,2 milhões.

Além do kit, a secretaria entrega também o uniforme. Cada estudante novo recebe duas camisetas e os antigos uma. As 300 mil camisetas foram compradas em novembro de 2017, quando foi finalizado o processo licitatório. Segundo a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), cada uniforme foi comprado por R$ 7,45, totalizando um investimento de mais de R$ 2,2 milhões.

ALIMENTAÇÃO

Os valores repassados pela União para a alimentação escolar terão este ano, pela primeira vez desde a sua implantação, a complementação do governo do Estado para todas as modalidades de ensino. Serão liberados quase R$ 5 milhões a mais. As escolas estão em processo de compras.

Fonte: Correio do Estado

Os estudantes interessados em obter uma bolsa de estudos por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem fazer sua inscrição na página do programa na internet.

O prazo para as inscrições começa nesta terça-feira, dia 06 de fevereiro e vai até a próxima sexta-feira (9).

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova.

É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

A bolsa integral é oferecida a candidatos com renda per capita mensal de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para candidatos cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.

O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas. O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada deve ser divulgado no dia 14 deste mês. A divulgação do resultado da segunda chamada está prevista para 2 de março.

Fonte: Agecia Brasil

Matriculados nos Ceinfs vão receber peças da licitação passada

Pelo sexto ano consecutivo, os alunos matriculados nas escolas e Centros de Educação Infantil (Ceinfs) da Rede Municipal de Ensino (Reme) receberão os uniformes com atraso. As aulas começam hoje, mas a previsão é de que a distribuição dos novos trajes comece depois do Carnaval.

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), informou que a licitação para compra dos itens ainda não foi homologada. Mesmo diante do atraso, o chefe do Executivo assegurou que todas as unidades receberão os novos uniformes em fevereiro.

“Neste mês ainda, dependendo da velocidade da equipe em levar todos os materiais para quase 220 unidades Ceinfs e escolas”, disse.

Enquanto a remessa deste ano não chega, a sobra dos uniformes remanescentes do ano passado serão entregues hoje.

De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Elza Fernandes Ortelhado, os trajes que restaram no almoxarifado servirão apenas aos matriculados nos 100 Ceinfs da Capital - 17 mil crianças, segundo a responsável pela pasta. “Serão suficientes para atender aos Ceinfs”, garante.

Fonte: Correio do Estado

Termina na próxima quarta-feira (7) o prazo para os candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que pretendem concorrer a uma vaga em instituições de educação superior na lista de espera manifestarem seu interesse. A convocação desses candidatos pelas instituições será feita a partir de 9 de fevereiro.

Para manifestar o interesse na lista de espera, o estudante deve consultar o boletim do candidato na página do Sisu. Os candidatos também podem acompanhar sua inscrição pelo aplicativo para celulares, onde podem ser acessadas as classificações parciais e notas de corte, além do resultado final e a lista de aprovados.

Também termina na quarta-feira o prazo para matrículas na chamada regular do Sisu. Este ano são ofertadas 239.716 vagas em 130 instituições, sendo 30 instituições públicas estaduais e 100 públicas federais.

O Sisu é o ambiente virtual criado pelo Ministério da Educação para selecionar estudantes para vagas em instituições de educação superior com base nas notas registradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer todos os que fizeram as provas do Enem em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.

Fonte: Campo Grande News

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A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying

Resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada hoje (17) autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou o ministro Mendonça Filho ao homologar o texto, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro do ano passado.

A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União. Com a edição da medida, o ministério atende à demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de gênero reconhecida. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino.

A realidade, no entanto, não está de acordo com essa recomendação do conselho, que não tem força de lei. Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson afirma que a exclusão sofrida pelas pessoas trans no Brasil também é visível no ambiente escolar. “Quem mais está fora desse espaço da escola é a população trans, porque a escola não se preparou para nos receber”, critica.

No Ceará, essa situação foi vivenciada pela estudante Lara, de 13 anos. No ano passado, ela passou a se reconhecer como mulher e, por causa disso, a sofrer preconceitos no ambiente escolar, chegando a ser “convidada” a sair da Escola Educar Sesc. A mãe, Mara Beatriz, conta que a adolescente foi vítima de uma série de violências por causa de sua identidade de gênero. O nome civil dela, masculino, era utilizado em todos os registros escolares escritos, como em provas e boletins. A estudante não tinha acesso ao banheiro feminino e, para não usar o masculino, teve que se limitar a ir apenas ao banheiro da coordenação. Até o direito de ter o nome social garantido na carteirinha de estudante, que era assegurado pelo órgão emissor do documento, foi inviabilizado pela escola, que não confirmou a matrícula da estudante ao órgão.

“Era algo que causava muito sofrimento, porque antes aquele era um ambiente em que ela se sentia muito bem na escola, onde estudava desde os 2 anos de idade”, lembra a mãe, que decidiu usar as redes sociais para denunciar o preconceito contra a filha. Sete dias depois das denúncias e de o caso ter ganhado repercussão na mídia, o Sistema Fecomércio, que controla a escola, informou que havia ocorrido “uma falha pontual interna” e que o nome social da estudante havia sido regularizado em todos os documentos.

Além disso, a instituição se comprometeu a estimular o debate sobre questões de gênero com toda a comunidade escolar e a adotar ações permanentes de combate ao preconceito.

Para evitar que esse tipo de situação se repita, a nova resolução do MEC estimula que as escolas de educação básica estabeleçam diretrizes e práticas para o combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, além de estimular e respaldar quem já utiliza o nome social. A educação básica inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

A falta de reconhecimento leva à ausência de dados sobre a situação. Não há estudos específicos ou informações oficiais sobre o número de pessoas trans nas escolas, algo que poderá a ser mensurado a partir da adoção da resolução do MEC. “A partir disso, a gente espera ter uma dimensão de quem são as pessoas trans que estão nas escolas”, disse Keila, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Ela destaca que o acompanhamento das pessoas trans que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só se tornou possível em 2014, quando os candidatos passaram a poder usar o nome social. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 303 pessoas optaram por usar nome social no Enem do ano passado.

Mais direitos - A luta pela garantia dos direitos da população trans tem provocado mudanças em outras áreas. Desde 2013, o Ministério da Saúde possibilitou que travestis e transexuais passassem a usar o nome social no Cartão SUS. “Não é uma tarefa simples, a gente trabalha todo dia para que os espaços adotem iniciativas como essa e respeitem o que está posto”, afirma Keila. Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo.

No Supremo Tribunal Federal (STF), estão em debate o direito dessas pessoas usarem o banheiro condizente com a identidade de gênero que elas reivindicam, bem como a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.

Fonte: Campo Grande News

Tribunais de Justiça de todo país têm permitido matrícula antes dos 6 anos completos

O ministro Luís Roberto Barroso liberou no último dia 21 para julgamento ação que pode pôr fim à polêmica sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. Movida há 10 anos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 17 tem como objetivo determinar que as crianças tenham 6 anos completos para serem admitidas no primeiro ano do ensino.

Tribunais de Justiça de todo o País têm permitido a matrícula de crianças que ainda não chegaram a essa idade. Caberá ao STF dar a palavra final sobre o tema.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu que, para ingressar no ensino fundamental, a criança deverá ter completado 6 anos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for efetuada. Mesmo assim, juízes ignoram.

Na ação, protocolada em outubro de 2007, o então governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), alegou haver questionamentos judiciais contra a regra da idade mínima, com decisões determinando a matrícula de alunos com idade inferior à determinada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB/96).

Informou haver pronunciamento do Tribunal de Justiça local (TJ-MS) acolhendo a posição, e pediu a declaração de constitucionalidade dos artigos 24, II, 31 e 32, caput, da Lei 9.394/96, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental está limitado a crianças com seis anos de idade completos.

DISCUSSÃO

O julgamento sobre o tema no Supremo foi iniciado em setembro de 2017. O relator, Edson Fachin, entendeu que não é possível fixar como exigência uma data ao longo do ano letivo para a criança completar 6 anos.

"É constitucional a Lei 9.394/1996 no que fixa a idade de 6 anos para o início do ensino fundamental, inadmitida a possibilidade de corte etário obstativo de matrícula da criança no ano em que completa a idade exigida", afirmou o ministro, enunciando a tese de seu voto.

Na mesma linha votou o ministro Alexandre de Moraes, também contestando a existência de normas locais estabelecendo o mês limite para a matrícula no ano em que a criança deve completar seis anos para cursar o ensino fundamental.

Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista aos autos e o julgamento sobre a idade mínima de matrícula no ensino fundamental foi suspenso, até a devolução da ação para julgamento, na semana passada.

DIVERGÊNCIA

O conselheiro Aléssio Costa Lima, do CNE, vê com preocupação o voto de Fachin. "Podemos chegar em um extremo de uma criança que vai completar 6 anos só em 31 de dezembro frequentar a mesma classe de alunos que já têm 6 anos", diz.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definirá a data de retomada do julgamento.

Fonte: Correio do Estado

Vagas são para 2018

A SED (Secretaria de Estado de Educação) tornou público dois editas que interessam a professores sul-mato-grossenses que desejam atuar na rede pública de ensino no próximo ano.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18), a SED abriu inscrições para o Cadastro Reserva de Professores Habilitados para Aulas Temporárias da SED, para atuar nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2018.

De acordo com a publicação, os interessados podem se inscrever até o dia 31 de janeiro de 2018, e precisam estar inscritos no Cadastro de Reserva de Professores Temporários da Rede Estadual de Ensino, para o ano letivo de 2018.

A secretaria também lançou edital do Concurso de Remoção para professores efetivos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

A assessoria da pasta revelou que vai analisar até o próximo dia 28 de dezembro todas as inscrições, e que relação dos processos deferidos será publicada até o dia 29 de janeiro de 2018.

Para informações sobre cadastro reserva acesse link da SED (LINK).

Para informações sobre remoção confira detalhes na página 11 do Diário (LINK) ou acesse link especial da SED (LINK)

Fonte: Midiamax

BRASÍLIA - O delegado da Polícia Federal (PF) Franco Perazzoni informou que foram cumpridos neste domingo 31 mandados de condução coercitiva e 31 de busca e apreensão tendo em vista impedir fraudes no Enem. Os alvos já eram monitorados e estavam fazendo prova hoje. Não houve prisões. As ações ocorreram em 13 estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Além dos 31 conduzidos para depor, houve um flagrante em Londrina (PR) de candidato com celular. Ele foi eliminado e também conduzido à delegacia.A PF ficou de olho, por exemplo, em pessoas que já eram investigadas por fraudes em outras edições do Enem e também concursos públicos. Assim, passou a monitorá-las. Questionado sobre quantos dos alvos eram pilotos - que fazem a prova para repassar informações - e quantos eram beneficiários, o delegado respondeu:

- É um pouco complexo definir. Mas, em princípio, houve tanto pilotos como beneficiários. Uma das conduzidas admitiu que fraudou o Enem de 2015 - afirmou.

Segundo ele, porém, não houve fraude este ano. Isso será apurado devidamente ao longo das investigações.

- Dentro daquilo que acompanhamos, não teve nada - resumiu o delegado.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, preferiu apontar para a segurança do exame:

- Foi o mais seguro dos últimos anos - disse.

O delegado acrescentou que nenhum candidato estava portando escutas.

Fonte: Extra

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