Geral (233)

Eles tiveram os direitos políticos suspensos

Os deputados estaduais João Grandão (PT) e Mara Caseiro (PSDB) foram condenados pela Justiça Federal a suspensão dos direitos políticos e a ressarcimento aos cofres públicos por envolvimento no caso que ficou conhecido como Máfia das Sanguessugas ou Máfia das Ambulâncias. Na época, Grandão era deputado federal, autor de emenda para a aquisição das ambulâncias, e Mara era prefeita de Eldorado.

Mara Caseiro foi condenada a ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 7 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

“Mara Elisa Navacchi Caseiro ocupava o mais alto posto na estrutura municipal, devendo cumprir e fazer cumprir as leis e adotar comportamento que servisse de exemplo para os demais munícipes. Ademais, pontuo que qualquer desvio de valores na área da saúde pública, segmento com tantas carências, tem consequências graves e deletérias, já que se destina a atender a uma parcela da população especialmente carente. Por tal razão, fixo a sanção em 7 anos”, diz a sentença.

João Grandão foi condenado a ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 9 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

Na decisão, a Justiça afirma que João Grandão frustrou os eleitores ao se envolver no crime e que os desvios na área da saúde pública causam grande prejuízo à parcela mais carente da população. “João Grandão foi eleito como representante do povo, e sua participação no esquema de desvio de recursos frustrou as expectativas tanto dos cidadãos que nele votaram, como nos demais membros da comunidade”.

Provas produzidas nos autos indicam, conforme a decisão, que o acréscimo patrimonial ilícito correspondeu a 10% do valor da emenda parlamentar inserida no Orçamento Geral da União, pois esta era a “comissão” paga pela família Vedoin. Ele foi condenado a restituir R$ 5.600, com acréscimos financeiros. Grandão também deverá pagar multa civil em duas vezes o valor do acréscimo ilícito.

Outras sete pessoas foram condenadas na mesma sentença: Ignávio Carlos Pinto, Carlos Alberto Gomes Guirelli, Cláudia da Silva Rolin, Paulo Lotário Junges, Darci José Vedoin, Cléia Maria Trevisan Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Esses sete, solidariamente com João Grandão e Mara Caseiro, terão que ressarcir à União R$ 5.768,06. Todos também foram condenados a pagar multa civil em favor da União.

Em nota, Mara Caseiro afirmou que recurso sobre a decisão já está sendo providenciado e que a ambulância foi adquirida conforme manda a lei. "Vou continuar provando minha inocência nas instâncias judiciais. Não há qualquer indicação concreta de prejuízo que eu tenha causado aos cofres públicos, e tampouco de que tenha me beneficiado de qualquer forma".

O Midiamax tentou contato com João Grandão, no gabinete, mas ninguém atendeu ao telefone. Grandão também não atendeu e nem retornou as ligações ao celular.

11 anos depois
A máfia das ambulâncias foi um escândalo de corrupção que ganhou o noticiário em 2006, com a descoberta de uma quadrilha que desviava dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. (Atualizado às 18h36)

Fonte: Midiamax

Intenção é impedir que deputados estaduais votem sem novos debates

Servidores públicos de Mato Grosso do Sul se uniram hoje na Assembleia Legislativa em protesto contra a votação da Reforma da Previdência. Eles invadiram o plenário e a sessão acabou suspensa pelo deputado estadual Junior Mochi (PMDB).

Reforço da Polícia Militar foi chamado para conter a situação. A Polícia Militar de Trânsito também foi acionada para evitar que os manifestantes estacionem os veículos no local.

Os manifestantes chegaram ao plenário gritando para tentar impedir que o projeto fosse votado.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável ao Projeto de Lei que altera o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado foi aprovado ontem, por 15 votos a quatro, em primeira discussão.

O projeto foi aprovado com 24 emendas. Uma delas é a redução da contribuição patronal sugerida pelo Executivo, então 28%, para 25%. Esse aumento também foi indicado para acontecer progressivamente, 24% em 2018 e o restante no ano seguinte. Atualmente a contribuição é de 22%.

O aumento da arrecadação de 14% do servidor será mantido e aplicado progressivamente. A ideia inicial era subir de 11% para 14% já em 2018, mas com a emenda esse aumento vai ocorrer aos poucos: 12% no ano que vem, 13% em 2019 e 14% em 2020.

Fonte: Correio do Estado

Justiça determinou prisão preventiva de Breno Fernando Solon Borges

O juiz da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas, Ronaldo Gonçalves Onofri, determinou nesta quarta-feira a prisão preventiva de Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Com a nova decisão, Breno, que estava internado desde o dia 25 de julho em uma clínica médica no município de Atibaia (SP), foi trazido para a Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas.

A decisão da Justiça atende a um pedido feito por meio de trabalho conjunto da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual, em continuidade às investigações da Operação Cérberus, deflagrada pela PF em junho, que desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de armas.

PRISÃO E INTERNAÇÃO

Breno é acusado de tráfico de drogas e armas, além de sofrer investigação que o aponta como integrante de uma quadrilha.

A Polícia Federal identificou que ele participara de plano para resgatar um preso no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas. O réu que seria resgatado estava, inclusive, com uma pistola dentro da cela.

Preso desde 8 de abril, ele acabou transferido do presídio de Três Lagoas para o Hospital Nosso Lar na sexta-feira (21/04) depois de obter liminar, que foi reafirmada em julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, de habeas corpus.

A internação aconteceu depois de desembargadores entenderem que ele precisava de cuidados especiais para tratar de síndrome de Bordeline (transtorno de personalidade limítrofe, que resulta em mudanças súbitas de humor, medo de ser abandonado e comportamento impulsivos). Foram apresentados três laudos médicos para sustentar a transferência.

Enquanto permanecesse na clínica, Breno estava sob custódia e não tinha direito de sair. Decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS permitiu que ele ficasse internado em qualquer clínica do país desde que houvesse informação à Justiça Estadual.

Laudos periciais, expedidos depois de determinação da Justiça Estadual em Água Clara, onde ele responde a processo por tráfico de drogas, identificaram que Breno pode responder por seus atos. Com isso, teria de responder à investigação preso em unidade prisional e não em clínica.

Fonte: Correio do Estado

A família da paciente Andréa Marcilene Aires Garcia, de 22 anos, fez uma denúncia contra o Hospital São Luiz, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá, por supostos erros cometidos durante o parto. A mãe da jovem, Nilza Aires, disse que os médicos insistiram em fazer o parto normal, mas, depois que viram que o tamanho do bebê, tentaram forçar o retorno dele ao útero para uma cesariana. O bebê morreu três dias após o nascimento.

A assessoria jurídica do Hospital São Luiz, informou que a unidade não tem conhecimento sobre o fato.

“A cabeça saiu, mas o corpo não. Colocaram uma enfermeira em cima dela para empurrar o bebê”, contou Nilza.

Grávida de nove meses, Andréa foi internada com sangramento no dia 25 de outubro, no Hospital São Luiz. O bebê faleceu três dias após o parto. De acordo com Nilza, o hospital informou à família que o bebê havia sofrido uma parada cardíaca.

O marido da jovem, Rosanio Oliveira da Silva, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do município, no dia 28 de outubro, no dia da morte do filho.

A mãe da jovem contou que, no dia em que a filha entrou em trabalho de parto, foi levada até o Pronto Socorro Municipal de Cáceres e de lá os médicos a encaminharam para o Hospital São Luiz.

“O médico mandou ela de volta para casa. Quando deu 23h ela me ligou dizendo que estava com um sangramento e passando muito mal”, lembrou Nilza.

À polícia, Rosanio informou que as médicas responsáveis pelo parto perceberam que o bebê era muito grande, porém, insistiram em não submeter a jovem à uma cesárea.

Nilza contou que por volta das 15h daquele dia a jovem foi encaminhada para a cirurgia. A família informou o hospital que ela não estava apta para o parto normal.

“Durante o pré-natal o médico sempre disse que deveria ser feita uma cesárea. Eu alertei os médicos no dia do parto, mas disseram que seria normal. Minha filha é muito pequena e o bebê era grande”, disse a mãe.

O Hospital São Luiz informou que, de fato, as médicas denunciadas pela família trabalham na unidade, mas que desconhece o caso.

Segundo Nilza, uma enfermeira chegou a subir na barriga de Andréa para tentar fazer com que o bebê saísse.

“A cabeça saiu, mas o corpo não. Quando viram que o bebê não ia sair, o empurraram de volta para dentro e fizeram a cesárea. Ela (paciente) tomou oito pontos”, lembrou.

De acordo com o boletim de ocorrência, o bebê teve uma parada cardíaca após o nascimento e foi encaminhado para a UTI neonatal do hospital, onde ficou internado durante três dias.

“Ele aspirou líquido durante o parto e o médico falou que atingiu todos os órgãos dele. Se ele sobrevivesse, teria graves sequelas. Quando estava na UTI tentaram ver se ele se movia, mas ele morreu”, contou.

A mãe da jovem contou que Andréa desmaiou após o parto e precisou de quatro transfusões de sangue, sendo quatro bolsas no total.

“O pai da criança está com depressão. Estou tendo que cuidar da minha filha, pois foi um trauma para ela”, disse.

Fonte: Correio do Estado

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1989 da Mega-Sena, sorteado na noite desse sábado na cidade de Amparo (SP). O prêmio, que era de R$ 33 milhões, acumulou pela sétima vez consecutiva e agora pode pagar R$ 50 milhões no próximo sorteio, na quarta-feira.

As dezenas sorteadas foram: 15 - 22 - 30 - 32 - 40 - 58

Segundo a Caixa Econômica Federal, 47 apostas acertaram a quina e levarão R$ 56.106,95 cada uma. Já a quadra teve 3.280 apostas ganhadoras que receberão R$ 1.148,53 cada um. A arrecadação total é de quase R$ 46 milhões.

Quem pretende levar os R$ 50 milhões no próximo concurso pode fazer as apostas até as 19h (de Brasília) do dia do próximo sorteio em qualquer lotérica do País. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do Brasil.

Fonte: A Critica

A Mega-Sena pode pagar R$ 33 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.989, que será sorteado nesta sábado (18), a partir das 19h (horário de MS), em Amparo (SP), onde está o Caminhão da Sorte.

Caso alguém ganhe sozinho a bolada e aplique integralmente o valor na caderneta de poupança, ela conseguiria mensalmente o rendimento de 155 mil, que é suficiente para comprar cinco carros populares.

No sorteio de quinta-feira (16), nenhuma aposta acertou os seis números, que foram 05, 10, 39, 42, 46 e 54. Na segunda faixa de premiação, com cinco acertos, 87 apostas receberam o prêmio de R$ 29.177,91 da quina, cada.


Outras 5,711 apostas acertaram quatro números, fizeram a quadra e levaram R$ 634,98 cada. O total arrecadado pela principal loteria federal em apostas neste sorteio foi de R$ R$ 44.029.100,50, segundo a Caixa Econômica Federal.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 18h (horário de MS) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica. Caso alguém queira faz.

Fonte: Campo Grande News

Decisão prevê multa de R$ 200 para Energisa em caso de descumprimento

 

Sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, proíbe a Energisa de cobrar taxa de religação de energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça de hoje e é resultado de ação civil pública movida pela Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecc/MS).

Conforme a publicação, o serviço público de fornecimento de energia elétrica é essencial e está relacionado ao Direito Público, que determina a não interrupção de atividades de natureza coletiva e essenciais.

“A energia elétrica passou a ser um produto de necessidade vital à sociedade, tanto que a requerida [Energisa] é obrigada a fornecê-lo a todos”, pontuou o juiz na decisão.

Além de proibir a Energisa de cobrar taxa de religação, em caso de corte por falta de pagamento, a sentença determina multa no valor de R$ 200 em caso de descumprimento. Neste caso,o dinheiro será destinado ao consumidor atingido.

Fonte: Correio do Estado

Animal foi recuperado por Policiais Militares após denúncia de moradores na manhã de hoje

Policiais Militares de São Gabriel do Oeste, cidade a 141 quilômetros de Campo Grande, recuperaram um bezerro furtado por adolescentes, na manhã desta quinta-feira (16). De acordo com a dupla de amigos, a intenção era matar o animal e fazer um churrasco em comemoração ao título de Campeão do Campeonato Brasileiro Série A, conquistado pelo Corinthians na noite de ontem.

Segundo informações do site Idest, a bezerra estava sendo cuidada por um adolescente em uma residência da Rua Angico, no bairro São Cristóvão, mas o autor do furto não estava no local.

Os PMs chegaram até o endereço após ligações de moradores da região, que avistaram o menino, conhecido por diversos furtos, empurrando o animal pelas ruas do bairro. O conselho tutelar foi acionado para acompanhar o caso e a bezerra devolvida ao dono, um homem de 53 anos.

Fonte: Campo Grande news

Executivo argentino de marketing esportivo disse que a emissora brasileira, a americana Fox e a mexicana Televisa participaram do esquema

Num dos depoimentos do julgamento do escândalo de corrupção na Fifa, em curso desde a segunda-feira 13 em Nova York, aRede Globo foi citada como uma das seis empresas de comunicação que teriam pago propina para obter direitos de transmissão de torneios internacionais.

Alejandro Buzarco, ex-executivo da companhia de marketing argentina Torneos y Competencias SA, citou a Globo e a brasileira Traffic, de J. Hawilla, além de Televisa, do México, a americana Fox, a argentina Full Play e a Media Pro da Espanha como participantes do esquema.

Buzarco foi ouvido como uma das testemunhas de acusação no julgamento de José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol acusado de extorsão, fraude financeira e lavagem de dinheiro. O atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, também é investigado pelas autoridades norte-americanas, mas continua em liberdade por não haver a previsão de crime de corrupção privada no Brasil.

Buzarco também é réu na investigação. Ex-diretor da Torneos y Competencias, ele fechou um acordo de colaboração com os promotores do caso. Ele está em prisão domiciliar em Nova York desde que foi detido há dois anos. A empresa fez um acordo de leniência com a Justiça dos EUA, no qual se comprometeu a pagar mais de US$ 112 milhões de multa para continuar operando.

O argentino relatou um encontro em que estavam presentes Marin, Del Nero e Marcelo Campos Pinto, ex-homem forte do futebol da Globo. "Informei a eles que tinha mais 2 milhões de dólares de propina, dinheiro que Teixeira não havia coletado. Com a benção de Campos Pinto, ficou decidido que os 2 milhões seriam divididos entre Del Nero e Marin", disse Buzarco.

O empresário também chegou a citar o grupo argentino Clarín, mas disse que as propinas a serem pagas pela empresa não chegaram à Fifa.

Buzarco afirmou ainda que pagou valores irregulares diretamente a Marín. O ex-presidente da CBF é um dos três de 40 indiciados que ainda se declaram inocentes.
Em nota, a Globo afirmou que "não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina". Segundo a emissora, investigações internas apontam que jamais houve "pagamentos que não os previstos nos contratos". A empresa afirma que Marcelo Campos Pinto, em apuração interna, "assegurou que jamais negociou ou pagou propinas a quaisquer pessoas".

Investigação no Brasil

A Polícia Federal abriu, em 2015, uma investigação sobre os contratos da CBF com a Gobo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro há décadas.
Segundo a acusação das autoridades norte-americanas, a Traffic, empresa de marketing esportivo do empresário brasileiro J. Hawilla, pagava como suborno a Marin e a outros dois dirigentes da CBF dois milhões de reais por ano pelos direitos de transmissão da Copa do Brasil. A Traffic, então, revendia esses direitos para emissoras brasileiras.

Um desses dirigentes era, provavelmente, Ricardo Teixeira. Por décadas, ele coordenou por parte da CBF a aliança com a Globo. No caso específico do Campeonato Brasileiro, que não está sob investigação do FBI pelo que se sabe até aqui, não havia uma empresa intermediária como a Traffic. Por anos, a CBF organizava a competição e a própria Globo comprava diretamente os direitos de transmissão, junto ao Clube dos 13, entidade que reunia diversos clubes do futebol brasileiro.
Leia a nota da TV Globo

Sobre o depoimento ocorrido em Nova York, no julgamento do caso FIFA pela justiça dos Estados Unidos, o Grupo Globo afirma veementemente que não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina.

Esclarece que, após mais de dois anos de investigação, não é parte nos processos que correm na justiça americana. Em suas amplas investigações internas, apurou que jamais realizou pagamentos que não os previstos nos contratos.

O Grupo Globo se surpreende com o relato envolvendo o ex-diretor da Globo Marcelo Campos Pinto. O Grupo Globo deseja esclarecer que Marcelo Campos Pinto, em apuração interna, assegurou que jamais negociou ou pagou propinas a quaisquer pessoas. O Grupo Globo se colocará plenamente à disposição das autoridades americanas para que tudo seja esclarecido.

Para a Globo, isso é uma questão de honra. Os nossos princípios editoriais nem permitiriam que seja diferente. Mas o Grupo Globo considera fundamental garantir aos leitores, aos ouvintes e aos espectadores que o noticiário a respeito será divulgado com a transparência que o jornalismo exige.

Fonte: Fatima News

Na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão

 

O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Henry Tamashiro de Oliveira, revelou que a delação feita por Ivanildo Cunha Miranda foi espontânea e apresentou novos elementos à investigação. "No testemunho, Ivanildo afirmou comandar as operações de recebimento de proprina da empresa JBS entre os anos de 2006 e 2013. Ele declarou ainda que recebia os valores de proprina e entregava ao ex-governador André Puccinelli em espécie ou por depósito em conta", detalhou o auditor fiscal.

Deflagrada nesta terça-feira (14), a Operação Papiros Lama, 5ª etapa da Operação Lama Asfáltica, que investiga, desde 2013, o envolvimento de pessoas físicas e jurídicas no esquema de desvio de recursos públicos, que totalizam R$ 235 milhões até o momento.

A segunda empresa envolvida no esquema, segundo informações da superintendência da CGU e Polícia Federal, é a concessionária Águas Guariroba que realizaria pagamentos desde 2011 e mesmo com o fim do mandato de Puccinelli em 2014, continuou a pagar quantias embutidas em compra de uma estação de tratamento de esgoto em Dourados (fora da região de atuação da empresa), compra de livros da editora Alvorada e pagamento de serviços jurídicos para escritório de advocacia, no qual atua o filho do ex-governador, André Puccinelli Junior.

"Conforme os documentos analisados, a Águas Guariroba teria pago cerca de R$ 5 milhões para o grupo envolvido nas fraudes. Nesta última etapa deflagrada hoje, pode-se constantar um prejuízo na ordem de R$ 85 milhões", informou o superintendente do CGU/MS, José Paulo Barbieri.

No total foram cumpridos hoje, dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão. Além de Campo Grande, os alvos estão localizados nas cidades de Nioaque (MS), Aquidauana (MS) e São Paulo (SP).

Participaram ainda da entrevista coletiva: o superintendente regional da Polícia Federal, Ricardo Cubas César, o delegado regional de combate ao crime organizado, Cleo Mazzotti e o superintendente regional da Controladoria Regional da União, José Paulo Barbieri.

Fonte: Correio do Estado

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