Economia (174)

Autor da proposta, o deputado Paulo Ramos, diz que número de reclamações de clientes sobre a diferenciação dos valores é crescente

O projeto de lei 2.848/14, do deputado Paulo Ramos, aprovado nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), visa proibir a diferença de preços entre bebidas com temperaturas frias e quentes vendidas nos supermercados do Rio de Janeiro.

O autor da proposta diz o número de reclamações de clientes sobre a diferenciação dos valores é crescente nos órgãos de defesa do consumidor. Segundo a proposta, o infrator que não cumprir a regra ficará sujeito a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

"O consumidor é extorquido. Pagar mais porque a bebida está gelada é um exagero muito grande, então o objetivo é equiparar o preço. Também tivemos a sensibilidade de não estender a norma aos bares e restaurantes, que sempre precisam vender bebidas geladas aos consumidores", disse Ramos.

De acordo com jornal 'O Globo', o texto final do projeto ainda precisa ser votada pela Casa antes de chegar na sanção do governador.

Fonte: Noticias ao minuto

A ideia do presidente teria sido exposta durante conversa entre ambos, no último sábado, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense

Em conversa no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, no último sábado (17), os presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, conversaram sobre a intervenção federal no Estado e sobre os gastos com a segurança pública.

Nesta quarta-feira (21), em entrevista ao blog da Andreia Sadi, no portal G1, Maia admitiu que, na oportunidade, Temer sugeriu a criação de um novo imposto, nos nos moldes da extinta CPMF, para financiar a área.

"O presidente disse: Rodrigo, que tal pensarmos em um imposto só para a segurança pública? Eu disse: presidente, é inviável. O decreto inviabiliza proposta de emenda à Constituição".

O presidente da Câmara afirmou ser contrário à ideia e, por isso, se o governo tiver interesse em prosseguir com a proposta, que o faça sem o apoio do Legislativo. "O governo que corte ministérios e reduza despesas públicas. Querem dinheiro para financiar o caos na segurança pública, mas não sabem o que fazer. Eles têm, por exemplo, dentro do IOF, espaço para mexer em alíquota. Só estou dando um exemplo. Porque não é no Congresso que eles vão resolver isso, é uma decisão do Executivo", afirmou Maia.

A assessoria do Planalto ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: Noticias ao minuto

 

O sindicato dos bancários de São Paulo e Osasco anunciaram que vão paralisar as atividades nesta segunda-feira (19) em protesto contra a reforma da Previdência. O ato foi mantido mesmo após o projeto sair da pauta da Câmara dos Deputados por conta da intervenção federal na segurando do estado do Rio de Janeiro.

Segundo a Folha de S. Paulo, a paralisação dos bancários pode atingir agências de bancos públicos e privados nos seguintes municípios: São Paulo, Barueri, Carapicuíba, Caucaia do Alto, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, São Lourenço da Serra, Santana do Parnaíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

O sindicato informou que 88% dos bancários votaram pela greve durante assembleias realizadas entre os dias 8 e 15 de fevereiro. Eles se juntarão às centrais sindicais em uma manifestação às 16h na avenida Paulista.

A Febraban (Federação Nacional dos Bancos) orienta os clientes de agências afetadas pela greve a utilizarem meios eletrônicos para pagar contas e fazer movimentações de valores.

O governo federal previa votar a reforma da Previdência nesta segunda-feira (19), mas a Constituição não pode ser alterada na vigência de uma intervenção federal. Espera-se que a intervenção no Rio seja votada pelo Congresso nesta segunda ou terça-feira (20).

Fonte: Noticias ao Minuto

 

A Instituição financeira cooperativa ficou em primeiro lugar em linhas agro

O Sicredi – instituição financeira cooperativa com 3,7 milhões de associados e atuação em 21 estados brasileiros – mais uma vez se destaca em um ranking de prestígio. Desta vez, no ranking de desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que tem como objetivo identificar o desempenho das instituições financeiras nas operações indiretas, isto é, aquelas em que o BNDES participa indiretamente no repasse de recursos por meio de um agente financeiro credenciado.

O Sicredi destaca-se em diversas categorias. Em linhas agro, figura na 1ª posição – antes ocupava a 2ª colocação. Além disso, ficou em 7ª lugar em operações indiretas, subindo quatro posições em relação ao ano passado, e na 1ª posição em operações indiretas para pessoa física, ante a 4º colocação registrada em 2016.

O bom desempenho vem dos princípios do Sicredi de ter um relacionamento muito próximo com o associado, conhecendo sua realidade e dando suporte ao seu crescimento. “Este resultado evidencia o nosso compromisso de apoiar nossos associados do agronegócio com produtos e serviços que auxiliem no atendimento das suas necessidades e, por consequência, promovam o desenvolvimento das suas regiões”, diz Silas Souza, gerente de Crédito Direcionado do Banco Cooperativo Sicredi.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão valoriza a participação dos 3,7 milhões de associados, os quais exercem um papel de dono do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 21 estados*, com mais de 1.500 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. Mais informações estão disponíveis em www.sicredi.com.br.

Fonte: A Critica

 

 

Com 11 milhões de árvores, heveicultura de MS pode produzir 15 mil toneladas de latex neste ano

Depois de longos anos de espera, a produção da borracha começa a dar resultados em Mato Grosso do Sul. Somente no ano passado, foram produzidas em torno de 6 mil toneladas de látex no Estado. Este volume deverá mais que dobrar neste ano, quando a projeção é de chegar a 15 mil toneladas/ano, média de 1,5 mil toneladas ao mês - considerando que a safra ocorre em dez meses por ano.

Paralelamente, cresce também a geração de empregos. Com 11 milhões de árvores plantadas em uma área estimada em 22 mil hectares, o setor gera atualmente em torno de 1,2 mil empregos diretos e chegará a 1,5 mil até o fim deste ano.

De acordo com o presidente da Associação de Produtores de Borracha de Aparecida do Taboado e Região (Aprobat), Eduardo Antônio Sanches, a geração de empregos deve crescer ainda mais até 2020, quando está previsto o pico da extração da borracha. Dentro de dois anos, serão aproximadamente quatro mil postos de trabalho a mais para atender a cultura da borracha.

Fonte: Correio do Estado

Prazo para pagar o seguro vence nesta quarta, o que surpreendeu motoristas

Prazo para pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) termina hoje e pegou muitos proprietários de veículos de surpresa. Desde 2015 a cobrança do seguro obrigatório deixou de ser feita juntamente com o pagamento do licenciamento anual e agora tem como data de vencimento a cota única para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Entenda o que é e como funciona o pagamento do seguro DPVAT:

O que é o DPVAT?
Existente desde 1974, o DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas de três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Por que pagar o seguro DPVAT?
Pela lei, o seguro DPVAT é parte integrante da licença anual do veículo. Portanto, pagá-lo significa estar com o licenciamento do veículo em dia e, ao pagar, motorista garante o pagamento de indenização para si mesmo, para os passageiros e pedestres em caso de acidente envolvendo o seu veículo.

Quem é o responsável pelo DPVAT?
O seguro DPVAT é de responsabilidade da Seguradora Líder, e não do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Desta forma, quem regulamenta a forma de pagamento do mesmo é a seguradora.

Quando deve ser feito o pagamento?
O pagamento será feito no vencimento da cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), ou seja, até o dia 31 de janeiro. No caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento se dará juntamente com o emplacamento ou no licenciamento anual.

O pagamento pode ser parcelado?
Não. Em 2018, o parcelamento do seguro DPVAT não é elegível a nenhuma categoria. Os valores de um eventual parcelamento não atendem ao que está especificado na Resolução CNSP nº 332/2015, que é de valor mínimo por parcela de R$ 70.

É possível pagar o seguro depois da data do vencimento?
Sim. Apesar do vencimento ser hoje (31), o pagamento pode ser realizado posteriormente, sem acréscimo de juros ou multas.

O que acontece se o proprietário do veículo atrasar ou não pagar o DPVAT?
Se o proprietário do veículo deixar de efetuar o pagamento, ele não conseguirá realizar o licenciamento e perde o direito a indenização, caso seja vítima de acidente de trânsito. Mesma situação ocorre se ele sofrer acidente antes de quitar o pagamento.

Se o proprietário efetuar o pagamento e eventualmente for vítima de acidente após o pagamento, ele tem direito a solicitar o seguro, mesmo que o pagamento tenha sido feito com atraso.

Se o proprietário do veículo sofreu acidente de trânsito antes do Seguro DPVAT vencer, basta quitar o exercício vigente dentro do vencimento para dar entrada no pedido de indenização – desde que se enquadre em uma das coberturas.

É obrigatório realizar o pagamento junto com o IPVA?
Não. Apesar da data do vencimento ser a mesma, o seguro DPVAT deve ser pago em guia separada. O valor não está incluso no carnê do IPVA.

Como gerar a guia de pagamento?
O boleto de cobrança não é enviado para a residência do proprietário do veículo. Para gerar a guia de pagamento basta entrar no site da seguradora, informar os dados do veículo e imprimir a documento.

Onde pagar a guia?
Em Mato Grosso do Sul, o pagamento pode ser feito nos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Banco OB, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander.

Qual o valor do seguro DPVAT?
O valor depende da categoria do veículo. Para automóveis, camionetas particulares ou oficiais, táxis e carros de aluguel e aprendizagem o valor é de R$ 45,72; Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete, R$ 164,82; micro-ônibus com cobrança de frete e lotação não superior a 10 passageiros e demais lotações sem cobrança de frete, R$ 103,78; ciclomotores, R$ 57,61; Motocicletas, motonetas e similares, R$ 185,50; caminhões, caminhotas tipo picape de até 1,5 tonelada, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, R$ 47,66. Reboques e semirreboques são isentos, mas o seguro deve ser pago pelo veículo tracionador. (Veja a tabela abaixo).

Qual a vigência do seguro obrigatório?
O seguro é válido para o exercício do ano vigente. Ou seja, ele vigora de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018 e não pelo período de um ano a contar do pagamento. Caso o proprietário tenha pago o seguro do exercício 2017 no fim do ano passado ou junto com o licenciamento, ele perdeu a vigência em 31 de dezembro e o referente ao exercício de 2018 deve ser pago.

Motorista pode ser multado por digirir com o seguro atrasado?
Não, de acordo com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), não é infração de trânsito conduzir veículo com o DPVAT atrasado.

Como é usado o pagamento do DPVAT?
Segundo a Seguradora Líder, 50% do pagamento são usados no pagamento de indenizações e na administração das operações do seguro DPVAT, em nível Brasil. Os 50% restantes, são repassados diretamente ao governo federal, pelos bancos arrecadadores para serem investidos na manutenção da saúde pública e política nacional de trânsito.

  • Com informações do Governo do Estado e da Seguradora Líder

Fonte: Correio do Estado

O concurso da Mega-Sena desta noite de sábado (27) não teve vencedor na faixa principal e acumulou novamente, subindo a estimativa de prêmio para R$ 30 milhões.

As dezenas sorteadas foram 22, 27, 33, 42, 58 e 59. Já na segunda faixa de premiação, a quina – cinco acertos -, 49 apostadores ganharam, cada um R$ 51.384,62.

Enquanto isso, a quadra, última faixa de premiação da Mega-Sena, com quatro acertos, rendeu R$ 853,36 para 4.215 apostadores. A arrecadação total da loteria nesse concursofoi de R$ 43.671.250.

O próximo concurso da Mega-Sena será sorteado na quarta-feira (31). As apostas, que podem ser feitas pelo preço mínimo de R$ 3,50, podem ser feitas até às 18h (MS) do dia do concurso.

Fonte: Agencia M/L

O governo brasileiro vai doar R$ 792 mil para as reformas de restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, no Estado da Palestina.

A medida provisória autorizando a doação foi assinada hoje (25) pelo presidente da República em Exercício, Rodrigo Maia. O Ministério das Relações Exteriores vai intermediar a doação, que será feita com o orçamento da pasta.

A Basílica da Natividade foi erguida no local onde se acredita ter nascido Jesus Cristo. Sua construção teve início no ano de 339 e desde 2013 passa por uma grande reforma.

O local recebe milhões de turistas por ano e não passava por reformas há 300 anos. A Autoridade Palestina doou parte dos recursos para a obra. Países europeus também têm doado dinheiro para custear a ação.

Fonte: Agencia Brasil

Redução será insuficiente para reverter alta de 9,4% no último ano

A partir de hoje, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo será reduzido em 5% nas refinarias, com base em novos critérios definidos pela Petrobras. A estatal estima que o preço médio do GLP residencial sem tributos comercializado nas refinarias será equivalente a R$ 23,16 por botijão. Caso seja repassado integralmente aos revendedores em Campo Grande, isso deve representar recuo de R$ 3,84 no preço do produto, com o botijão saindo de R$ 76,44, em média, para R$ 72,61. Mesmo assim a queda é pequena diante dos aumentos, que em um ano chegaram a 9,4%. Em janeiro de 2017, o valor médio do botijão na Capital era de R$ 66,34.

No Estado, o valor médio deverá cair de R$ 75,60 para R$ 71,82. Apesar do decréscimo, ainda poderá ficar 12% mais caro que o preço praticado no mesmo período do ano passado.

Novos critérios

A Petrobras anunciou que passará a reajustar o valor do gás de cozinha a cada três meses, em vez de todo mês, alterando a política de preços que vigorou entre junho e dezembro do ano passado. De acordo com a Petrobras, a mudança visa “suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico”.

Pedro Parente, presidente da companhia, disse que a decisão é “puramente empresarial”.

Fonte: Correio do Estado

É preciso quitar pelo menos um dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 e preencher as declarações dos anos de 2015 e 2016

Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) que não fizeram nenhum pagamento dos tributos nos três últimos anos e também não estão em dia com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) poderão ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) cancelado a partir de terça-feira, 23.

O prazo final para regularização acaba na segunda-feira, 22. Até lá, é preciso quitar pelo menos um dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 e preencher as declarações dos anos de 2015 e 2016.

"As baixas dos CNPJs foram aprovadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), vinculado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, de acordo com a legislação como forma de excluir os cadastros inativos", explica o Sebrae em nota.

Para quem perdeu o prazo dos pagamentos, haverá juros de 1% ao mês acrescido da taxa Selic - fixada em 7% ao ano -, além multa de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor a ser pago. Também é possível solicitar parcelamento da dívida no site do Simples Nacional.

Aos que não entregaram a DASN, a multa é um pouco mais alta, com valor mínimo de R$ 50 por documento não enviado.

Empreendedores com CNPJ cancelado ficam proibidos de reativar o cadastro e passam a ser considerados informais caso continuem exercendo atividade econômica e emitindo notas fiscais. "Se isso ocorrer, o empreendedor deverá passar novamente por todo o processo de formalização para que seja gerado um novo CNPJ. Além disso, poderá ter seu nome incluído na dívida ativa, ou seja, a dívida ficará em seu CPF e poderá ter dificuldades para realizar empréstimo, emitir certidões negativas e até mesmo abrir outra empresa", alerta o Sebrae em nota.

Estadão Conteúdo

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