Economia (141)

Seis empresas já manifestaram oficialmente interesse da compra do processo de compra da UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), fábrica que não chegou a ser terminada e fica em Três Lagoas - cidade localizada a 338 km de Campo Grande. A previsão é o processo seja finalizado, dando retomada às obras, até abril do ano que vem.

O anúncio foi feito em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (30) entre o presidente da Petrobras, Pedro Parante, e os senadores sul-mato-grossenses Simone Tebet e Waldemir Moka (ambos do PMDB), além do prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB). O encontro aconteceu no Rio de Janeiro (RJ).

"A partir desta segunda-feira o processo de venda da UFN-3 tem cinco meses para encerrar e, considerando o interesse das empresas, a retomada das obras será imediata", comenta o Guerreiro.

Conforme Pedro Parente, uma equipe da Petrobras fez toda a revisão da obra e do processo. Simone vê como esclarecedora a iniciativa, enquanto Moka frisa que a informação de seis interessados é positiva.

"Falamos sobre os benefícios da continuidade das obras sem esquecer os investimentos na cidade, quanto aos recursos mitigatórios e o passivo que deve ser arcado pela empresa vencedora. As notícias são muito boas e nós vamos continuar acompanhando de perto todo o desenrolar do processo", completa o prefeito de Três Lagoas.

Fonte: Campo Grande News

Montante, porém, ainda é uma previsão e deverá ser fixado só em janeiro

O governo Temer reduziu de R$ 969 para R$ 965 a previsão do valor do salário mínimo para 2018. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento, durante a apresentação de mensagem modificada da proposta de orçamento.

O valor definitivo do salário, porém, será fixado apenas em janeiro conforme manda a lei. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 937.

“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.

De acordo com mandatário da pasta, o valor menor ocorre devido a redução da previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Esta é a segunda vez no ano que o governo reduz a previsão do salário mínimo para o ano que vem. Em agosto, a gestão do peemedebista já havia recuado do valor de R$ 979 para 2018 prometido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o valor de R$ 969.

Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice próximo ao IPCA. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.


Crescimento da economia

Na mensagem modificativa do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,2%.

Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%.

No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

Fonte: R7

O governo federal arrecadou 6,15 bilhões de reais com os leilões de oito lotes de bacias do pré-sal. Dos oito lotes disponíveis, dois não tiveram ofertas, o que reduziu o valor arrecadado a 79% do que era esperado, um total de 7,75 bilhões. Trata-se do primeiro leilão de pré-sal realizado pelo governo de Michel Temer.

Em Vila Velha, onde almoçou com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o resultado ficou, sim, abaixo do esperado, mas que isso é normal no processo de leilões e que, contando com leilões anteriores, o resultado geral é positivo.

“Existem leilões que dão resultado um pouquinho melhor, outros que dão resultado pior. Aqueles leilões de hidrelétricas e de petróleo foram melhores em mais de 3 bilhões de reais. Esse foi mais de 1 bilhão abaixo do esperado”, disse Meirelles ao jornal O Estado de S. Paulo.

No total, sete empresas, formando três consórcios, venceram a segunda rodada; e seis, formando outros três consórcios, venceram a terceira rodada.

As petroleiras Petrobras e a Shell foram as que mais compraram no leilão, sendo que a Shell participou de todos os lances que tiveram oferta e participa de três dos seis consórcios vencedores. A Petrobras também tem participação em três consórcios.

A atual legislação só permite que as áreas sejam leiloadas sob regime de partilha de produção. O modelo prevê que os custos da exploração são definidos em óleo.

O restante do petróleo no campo, chamado de “excedente”, é dividido entre a empresa exploradora e a União após a extração. O consórcio que fez a maior oferta de petróleo ao governo levou o campo, enquanto os bônus pagos pelas áreas são fixos.

Apesar de o bônus ter ficado abaixo do previsto, o governo conseguiu altos percentuais de óleo nas rodadas — em alguns dos campos, o percentual arrecadado pelo governo chegou a 80% do excedente.

A competição foi forte nas áreas de Peroba, vencida por Petrobras (40%), BP (40%) e China National Oil & Gas Exploration and Development; e Norte de Carcará, vencida por Statoil (40%), Exxon Mobil (40%) e Petrogal (20%).

Os campos que não receberam ofertas, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, devem ser ofertados em outra oportunidade, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para o ex-presidente da ANP, David Zylbersztajn, é normal que alguns postos não recebam ofertas, seja porque o excedente não é alto, seja porque não há sinergia com campos próximos.

As áreas de Entorno de Sapinhoá e Gato do Mato foram arrematadas por consórcios que já atuam em áreas adjacentes, por exemplo. “Depende da própria estratégia de investimento das empresas e da análise de risco daquele campo. Não representa um fracasso do leilão, faz parte”, disse.

O montante arrecadado com os bônus será utilizado para suavizar o déficit fiscal do governo, já que os pagamentos são realizados em dezembro.

O leilão foi lido como um sucesso pelo governo, que afirmou que a operação representa uma retomada econômica no Brasil. Em sua conta no Twitter, o presidente Michel Temer falou sobre “mais investimentos e empregos para o povo brasileiro”.

Fonte: Exame

Juiz exigiu apresentação de um seguro-garantia para aprovar a suspensão

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo, autorizou a suspensão do bloqueio de bens dos executivos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, desde que eles apresentem um seguro-garantia.

O magistrado havia determinado, no último dia 16, o bloqueio de R$ 238 milhões dos executivos, principais acionistas do grupo. O bloqueio foi determinado no mesmo despacho em que o juiz recebeu uma denúncia criminal e abriu ação contra os dois irmãos pelo crime de insider trading. Joesley e Wesley terão dez dias para apresentar à Justiça o seguro-garantia no mesmo valor do bloqueio.

O montante é relativo a operações no mercado financeiro feitas pelos irmãos a partir de informação privilegiada sobre suas próprias delações assinadas com a Procuradoria-Geral da República, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

A defesa dos executivos se prontificou a apresentar o seguro-garantia e o MPF opinou a favor do pedido feito pelos Batistas, apontando que há insuficiência de saldo nas contas bancárias dos irmãos e inexistência de veículos em nome deles. Por essa razão, o seguro-garantia atende ao objetivo da medida de bloqueio de bens.

Os procuradores reiteraram, no entanto, a necessidade de manter a prisão preventiva com “única e idônea medida a assegurar” a aplicação da lei penal, da garantia da ordem pública e para a conveniência da investigação criminal.

“Analisando os requerimentos dos defensores de Joesley e Wesley Batista e diante da concordância parcial do MPF, defiro o requerimento de suspensão temporária (…) com a apresentação de seguro-garantia no total de R$ 238 milhões, necessário à garantia de adimplemento de eventuais indenização (…)”, decidiu o juiz.

Eles estão presos desde setembro. Joesley teve seu acordo de delação rescindido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeita de omitir informações do Ministério Público. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ainda precisa analisar o caso. Os dois respondem na Justiça de São Paulo à acusação de que usaram informações privilegiadas sobre o próprio acordo para lucrar no mercado financeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: isto é

Em quatro semanas, GLP foi reajustado em 4,04%

 

Mato Grosso do Sul encerrou a penúltima semana de outubro com queda no preço médio da gasolina e do etanol.

De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na última semana de setembro, a gasolina era comercializada a um preço médio de R$ 3,807 no Estado. Porém, recuou para 3,719 (-2,31%) até o último levantamento, realizado entre os dias 15 e 21 deste mês.

Essa retração também foi registrada no preço médio do etanol, que caiu de R$ 3,120 para R$ 3,063, queda de 1,63%, no mesmo período.

Em contrapartida, o preço médio do gás de cozinha aumentou em 4,04%, em média. Há quatro semanas, o valor médio do botijão, de acordo com a ANP, era de R$ 68,95.

Já na semana passada, o valor saltou para R$ 71,74 no Estado. E esta projeção de alta deverá se manter em novembro.

O aumento no preço do gás de cozinha é resultado da nova política de reajuste da Petrobras. De setembro até agora, foram três reajustes no preço do gás. O mais recente foi registrado no dia 5 de outubro, de 12,9%, o que geraria uma alta de 5,1% para o consumidor caso repassado integralmente.

Já o diesel comum teve alta no período avaliado pela ANP, passando de R$ 3,442, valor médio registrado nos postos de combustíveis na última semana de setembro, para R$ 3,534, até a semana. A alta foi de 2,67%. Já o diesel S-10 teve queda de 1,25%, caindo de R$ 3,662 para R$ 3,616.

PAUTA FISCAL

A partir do dia 1º do mês que vem, o preço médio ponderado ao consumidor final do gás de cozinha será de R$ 5,3405 o quilo, 2,36% a mais em comparação à tabela anterior (R$ 5,2169). O reajuste das alíquotas do imposto PIS-Cofins foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União .

De acordo com a nova tabela de preços, além do gás de cozinha, o diesel S-10 também foi reajustado em 0,32%, passando para R$ 3,6956. O valor médio do etanol também se manteve estável, alta de 0,22%, passando de R$ 2,9980 para R$ 3,0047.

Em contrapartida, o preço médio da gasolina ao consumidor para fins de tributação recuou de R$ 3,9077 para R$ 3,8683, 1% de retração ou R$ 0,04 a menos.

Fonte: Correio do Estado

Serviços de telefonia e internet seriam afetados em pelo menos 37% das cidades do país

 

Mais de dois mil municípios do país teriam serviços de telecomunicação cortados caso a Oi, que está em crise, entre em falência. De acordo com reportagem do jornal O Globo, 37% do total de cidades do país dependem dos serviços da empresa para acesso a telefonia fixa, celular e internet. Neste cenário, 46 milhões de linhas de celular, 14 milhões de telefones fixos e cinco milhões de pontos de acesso à banda larga seriam afetados.

As informações constam em documento do governo sobre a crise da concessonária. “2.051 municípios estão em risco de apagão imediato dos serviços de voz e dados”, diz trecho do texto.

Para evitar o cenário, A Advocacia-Geral da União (AGU) lidera negociações entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Justiça e possíveis investidores para encontrar uma solução conjunta entre credores e Conselho de Administração.

O documento alerta, ainda para a alta dependência da rede da Oi para que concorrentes, como Vivo, Claro e TIM, forneçam servicos. "Praticamente todo o tráfego telefônico do Brasil, exceto no Estado de São Paulo, passa pela rede da Oi. O mais preocupante, porém, é o nível de dependência das outras empresas Brasil afora. Todas as teles dependem da Oi em algum grau. Assim, um problema na Oi afetaria não só os seus clientes, mas também os de outras empresas que alugam a rede da Oi e dependem da infraestrutura da concessionária para oferecer os serviços de voz e dados", explica fonte do governo.

A crise na concessionária começou quando a tele comprou a Brasil Telecom (BrT) em 2010. Com o negócio, a dívida da Oi aumentou, após a descoberta de passivos bilionários relativos à BrT. Em 2014, se uniu a Portugal Telecom e herdou rombo bilionário, em euros. A empresa está em recuperação judicial desde junho de 2016, com débitos de cerca de R$ 64 bilhões.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO

Dizem que prejudica ação ingressada por CPI

 

Após pedir o bloqueio de bens da JBS, e recuar, a CPI instalada em MS quer agora derrubar uma ação popular que pedia exatamente a mesma coisa. Os deputados estaduais tentam anular decisão que determinou segundo bloqueio de bens do grupo JBS, com a alegação de que a ação popular, ingressada pelos advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Vieira Thronicke, tem o mesmo conteúdo ajuizado pela Assembleia Legislativa.

Reclamam ainda que a ação popular utiliza informações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada justamente para investigar o tema na Casa de Leis. Os dados são públicos.

Para os legisladores, não existe dúvida de que a pretensão dos advogados autores da ação popular é sobreposta à medida oferecida pela Assembleia e CPI. “Essa sobreposição de ações com o mesmo objeto, além de legalmente vedada porque caracteriza litispendência, é contraproducente e capaz de gerar confusão”.

Para reforçar a tese, a Assembleia alega que depois da divulgação do segundo bloqueio de bens, a JBS paralisou suas atividades em Mato Grosso do Sul devido a suposta ‘insegurança jurídica’, fato que causa receio nos produtores e, segundo narrado no recurso, pode trazer consequências nefastas ao estado.

Os deputados sustentam, ainda, que ao final da CPI será apresentado relatório a ser colocado em votação no parlamento e conterá todas as informações necessárias para atuação dos órgãos competentes como MPE (Ministério Público Estadual) e Estado. “Daí porque todas as informações aos quais os autores-agravados pretendem ter acesso, já serão encaminhados aos órgãos com representatividade adequada e plena capacidade de resguardar os interesses de Mato Grosso do Sul”.

Por fim os deputados afirmam que tanto a Assembleia quanto a CPI estão em vias de formular pedido de cooperação internacional para indisponibilidade de ativos financeiros em nome do grupo econômico e dos diretores em outros países para assegurar o resguardo da integralidade dos mais de 730 milhões devidos a Mato Grosso do Sul.

Isso porque até o momento o bloqueio se limitou a menos do que 10% deste total. Pediram também que o recurso corra em segredo de Justiça e os advogados da ação popular não tenham acesso a informação que estão protegidas por sigilo fiscal.

Em resposta Danny e Soraia dizem que se trata de ações, sendo que a popular tem escopo muito maior do que as cautelares propostas pelas agravantes, uma vez que discutem questões de concorrência desleal e exercício de posição dominantes, razão pela qual não se aplicaria o art. 158 desta Casa.

Caso
No último dia 17 a Justiça sul-mato-grossense deferiu segundo bloqueio de bens em desfavor da JBS. A decisão em caráter liminar do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos, Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e repete a liminar concedida pela à Assembleia Legislativa, por meio da CPI da JBS.

Diante disso, a empresa reagiu suspendendo os abates nas sete unidades que tem no estado. Fato que, por sua vez, gerou protesto por parte dos funcionários que foram à Casa de Leis reivindicar proteção aos seus empregos e salários. Na sexta-feira (20), após reunião com o governo do Estado, a companhia informou que normalizará os trabalhos nesta terça-feira (24).

Fonte: Midiamax

Capital teve ontem novo dia de protesto de trabalhadores do setor

 

A suspensão da comercialização e abate de gado pelas unidades frigoríficas da JBS em Mato Grosso do Sul podem ter efeito cascata danoso ao Estado.

O secretário de Governo, Eduardo Riedel, diz que a administração acompanha com “muita preocupação” a decisão do grupo. “O governo acompanha tudo de perto com participação de secretários e técnicos nas audiências, manifestações”.

Um dos principais temores é que, mesmo que as articulações de acordo com a CPI da Assembleia Legislativa e o grupo tenham resultado positivo, com a derrubada do bloqueio dos R$ 730,6 milhões, ainda há uma ação popular com o mesmo objeto, que teve recurso deferido para bloquear a mesma quantia.

“Óbvio que mexe profundamente com o mercado, o produtor é quem sente mais essa situação, a preocupação é muito grande”. As discussões são acompanhadas por meio dos secretários da Sefaz, Segov e Semagro.

Riedel disse que é interesse do Estado preservar a empregabilidade e a atuação da empresa, que gera cerca de 15 mil empregos diretos.

Embora evite tom alarmante, a situação é tensa: desde a suspensão das atividades da JBS, funcionários fizeram protesto na Assembleia, preocupados com possíveis atrasos de pagamentos e demissões. Na quarta-feira, o mercado de compra e venda ficou estagnado no Estado.

A médio prazo, a arrecadação do Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sofrer novo impacto. Desde o ano passado, os números foram afetados pela oscilação na importação do gás natural boliviano.

No primeiro semestre, a queda foi de 26,4%, consequente do comportamento do mercado de janeiro a março, quando a importação pela Petrobras caiu pela metade.

Com relação aos incentivos fiscais, o secretário afirmou que a Secretaria de Fazenda já está fazendo a convalidação dos benefícios das empresas, entre elas da JBS.

“Todas as empresas estão em processo de recadastramento com os benefícios sendo analisados. No caso da JBS, temos a questão da Eldorado dentro deste conjunto”, declarou.

Fonte: Correio do Estado

Segundo a área técnica do tribunal, sobrepreço seria uma forma de ajudar a empresa de Joesley e Wesley Batista a comprar dois frigoríficos nos EUA, causando prejuízo de mais de R$ 300 mi aos cofres públicos

 

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a pagar 20% a mais pelas ações do frigorífico JBS para ajudar a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista a comprar dois frigoríficos nos Estados Unidos.

A aquisição do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods foi feita em 2008 pela BNDESPar, divisão de participações do banco. O processo, relatado pelo ministro Augusto Sherman, aponta que as transações irregulares teriam causado um prejuízo de R$ 303,9 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados. Desse total, R$ 285,6 milhões dizem respeito à aquisição de participação na empresa pelo banco. Outros R$ 18,3 milhões estão relacionados a dividendos que o banco deixou de receber, já que o valor pago resultaria na compra de um número maior de ações.

Conforme antecipado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" em abril deste ano, o TCU responsabiliza o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos prejuízos, além de Joesley Batista e o empresário Victor Garcia Sandri. O ex-presidente do banco de fomento Luciano Coutinho também é responsabilizado, porque teria atuado de forma negligente, aprovando as transações. Outros ex-dirigentes do banco também são listados pelo tribunal.

O próximo passo do TCU será abrir processos individuais contra cada um dos citados, para apurar responsabilidades e sugerir punições. Cada um deles ainda será ouvido pelo tribunal para apresentar suas justificativas e defesas.

Segundo a Corte de contas, Mantega, Joesley e Sandri teriam se associado de forma criminosa para viabilizar a transação. O relatório se baseia na delação premiada feita por Joesley, na qual o dono da JBS declarou que teria pago propina ao ex-ministro, por meio de Sandri, como forma de aprovar as transações com o BNDES. No caso de Luciano Coutinho, as acusações do tribunal se baseiam tanto na delação quanto em achados da auditoria feita pela corte de contas.

Por meio de nota, Coutinho declarou que o processo ainda está no inicio e que não teve acesso ao relatório técnico e sequer foi ouvido pelo TCU. Coutinho disse que tem a expectativa de que possa esclarecer todas as questões colocadas pelo tribunal e que "a operação foi conduzida com lisura e rigor técnico, respeitando todas as exigências do BNDES e seguindo procedimentos típicos do mercado de capitais, sem qualquer favorecimento à JBS".

Segundo o ex-presidente do banco, não houve ágio ou sobrepreço na transação e a prerrogativa de definir o preço de ações em um aumento de capital é da empresa emissora. "Coube aos acionistas decidir sobre a conveniência ou não da adesão. Os R$ 7,07 foram considerados um preço atrativo por estarem abaixo de estimativas feitas à época pela própria área técnica do BNDES e por instituições financeiras de primeira linha. Tanto a avaliação de que o preço era atrativo fazia sentido que o aumento de capital teve ampla adesão dos acionistas minoritários", afirmou.

Coutinho disse que "o BNDES pagou um valor inferior à sua própria estimativa e de outras instituições financeiras para o preço justo da ação e que "os prazos em que foram realizadas as operações são similares aos de outras operações de participação acionária realizadas pelo BNDES".

Outras operações

A capitalização feita na JBS chegou a R$ 2,55 bilhões, a preços atualizados, segundo o TCU. O objetivo era preparar a empresa para comprar outras operações. A análise apontou que as transações foram realizadas a partir de dados precários e limitados, em "prazos exíguos e sem profundidade".

O preço pago a mais é resultado do critério que foi usado pelo banco para chegar ao preço das ações. Em 2008, conforme afirmou Luciano Coutinho, o BNDES pagou R$ 7,07 por ação, baseando-se no preço médio que foi negociado em bolsa em 120 pregões realizados até aquele momento.

Ocorre que, segundo o tribunal, essa média costuma levar em conta 30, 60 ou 90 pregões. Ao dilatar essa média para 120 pregões, o preço subiu, porque as ações da empresa estavam em queda nos meses mais próximos à transação. Se a transação tivesse considerado 90 pregões, o preço a ser pago pelas ações seria de R$ 5,90. Em valores da época, o prejuízo total, incluindo a frustração com dividendos, foi estimado em R$ 191 milhões, disse o ministro Augusto Sherman.

"A auditoria conclui que o BNDES pagou o valor máximo projetado", comentou Sherman, durante leitura de seu voto. O ministro disse que ocorreram "erros grosseiros" nos cálculos das ações pelo BNDES, situação que causou "perplexidade", por conta de seus impactos. "Não há elementos que nos permitam entender que essas operações tenham sido, até aqui, lucrativas."

Em outubro de 2008, a aquisição da National Beef não foi concluída, porque a autoridades antitruste dos Estados Unidos expuseram barreiras para o negócio e entraram com processo contra a operação. Em fevereiro de 2009, a JBS desistiu da transação. Durante longo período, porém, enquanto o processo corria, recursos do banco ficaram retidos com a JBS. Em seu voto, o ministro Sherman disse que houve "desvio de finalidade" do aporte. "Os recursos que ficaram de posse da JBS sem uma finalidade especificado foi de US$ 1,185 bilhão e 40% era da BNDESPar", declarou.

Fonte: Estadão

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