MPF é contra pedido de Lula para que ação do triplex siga para Justiça Eleitoral

10 Abril 2019
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Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 9, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário a uma solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação do triplex do Guarujá seja encaminhada à Justiça Eleitoral.

Os advogados de Lula fizeram o pedido dentro de um recurso no STJ que busca derrubar a condenação do petista no caso. Para a defesa, a sentença que levou o ex-presidente à cadeia deve ser anulada e o processo, enviado à Justiça Eleitoral. Caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ decidir sobre o pedido da defesa de Lula.

Para a subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Pierre, que assina o parecer do MPF, a condenação de Lula no caso do triplex não traz elementos de eleições, o que não justifica, afirma, o envio da ação penal à Justiça Eleitoral, como pedido pelo petista.

"Não configurada hipótese a justificar a prevalência de competência da Justiça Eleitoral", concluiu Aurea. Se a Quinta Turma seguir o parecer do MPF, o processo permanecerá no âmbito da Justiça Federal e a sentença não é anulada. A solicitação do ex-presidente foi feita com base em recente decisão da Suprema Corte, em que se fixou o entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção quando há conexão com delito de eleição.

Relator do processo de Lula no STJ, o ministro Felix Fischer pediu o parecer do MPF na semana passada. Antes disso, o recurso do ex-presidente estava pronto para ser julgado pela Quinta Turma. Com o envio da manifestação, ministros do tribunal esperam que o processo seja analisado pelo STJ nos próximos dias

No início do mês passado, a expectativa era de que o caso fosse concluído ainda em março, antes da análise pelo STF das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que aconteceria nesta quarta-feira, 10. Esse julgamento no STF, no entanto, acabou sendo cancelado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações que abordam o tema.

Fonte: Correio do Estado

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De 10 a 19 de abril, vacinação para as Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes.

De 22 de abril a 31 de maio para todos os grupos prioritários Taís como: Idosos acima de 60 anos de idade, funcionários da saúde, professores, Puérperas (ate 45 dias após o parto) e crianças 6 meses ate 5 anos 11 meses 29 dias, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clinica especial, não se esquecendo da prescrição medica que deverá ser apresentada no ato da vacinação.

O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

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Redação

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